Baixa Definitiva
19/09/2024, 08:26Transitado em Julgado em 13/09/2024
19/09/2024, 08:26Juntada de decisão de tribunais superiores
19/09/2024, 08:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/08/2024, 14:04Juntada de certidão
08/08/2024, 14:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/08/2024, 09:35Decorrido prazo de LAURO CRUZALTENSE VIEIRA CONCEICAO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 02:16Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024, 02:39Recebidos os autos
22/07/2024, 16:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024, 16:23Recebidos os autos
22/07/2024, 16:23Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024, 16:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024, 16:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024, 15:28