Apelação Cível 0713632-82.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 24.116,20

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FABIO DE JESUS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MONICI LIMA

OAB/DF 27171·CPF·Representa: Autor

TANISY ROMANA VASCONCELOS COSTA LEITE

OAB/DF 61312·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS BARBOSA

OAB/DF 12453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FABIO DE JESUS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

FABIO DE JESUS

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MONICI LIMA

OAB/DF 27171·CPF·Representa: Autor

TANISY ROMANA VASCONCELOS COSTA LEITE

OAB/DF 61312·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS BARBOSA

OAB/DF 12453·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MONICI LIMA

OAB/DF 27171·CPF·Representa: Réu

TANISY ROMANA VASCONCELOS COSTA LEITE

OAB/DF 61312·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS BARBOSA

OAB/DF 12453·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

05/05/2026, 17:12

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

05/05/2026, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/05/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

22/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 23:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:16

Recebidos os autos

16/01/2025, 18:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

16/01/2025, 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

16/01/2025, 16:01

Recebidos os autos

15/01/2025, 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

26/08/2024, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

26/08/2024, 08:18

Recebidos os autos

26/08/2024, 08:18

Todas as movimentações(18)

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

05/05/2026, 17:12

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

05/05/2026, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/05/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 12:16

Decisão

•16/01/2025, 18:24

04/05/2026, 19:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

22/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 23:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:16

Recebidos os autos

16/01/2025, 18:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

16/01/2025, 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

16/01/2025, 16:01

Recebidos os autos

15/01/2025, 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

26/08/2024, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

26/08/2024, 08:18

Recebidos os autos

26/08/2024, 08:18

Recebidos os autos

22/08/2024, 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/08/2024, 21:08

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 21:08

Sentença

•08/07/2024, 23:19

Despacho

•28/06/2024, 21:29

Despacho

•05/06/2024, 22:52

Decisão

•19/04/2024, 20:32

Decisão

•26/03/2024, 21:51

Decisão

•18/12/2023, 13:54

Decisão

•28/11/2023, 14:44

Despacho

•16/11/2023, 18:54

Decisão

•13/10/2023, 12:42

Decisão

•04/04/2022, 10:00

Despacho

•17/09/2020, 10:14

Despacho

•30/06/2020, 12:35

Outros Documentos

•29/06/2020, 20:41

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/01/2025, 12:16

Decisão

•16/01/2025, 18:24

Sentença

•08/07/2024, 23:19

Despacho

•28/06/2024, 21:29

Despacho

•05/06/2024, 22:52

Decisão

•19/04/2024, 20:32

Decisão

•26/03/2024, 21:51

Decisão

•18/12/2023, 13:54

Decisão

•28/11/2023, 14:44

Despacho

•16/11/2023, 18:54

Decisão

•13/10/2023, 12:42

Decisão

•04/04/2022, 10:00

Despacho

•17/09/2020, 10:14

Despacho

•30/06/2020, 12:35

Outros Documentos

•29/06/2020, 20:41

Despacho

•18/06/2020, 13:38

Decisão

•11/05/2020, 15:22

Outros Documentos

•08/05/2020, 21:11