Cumprimento de sentença 0004561-79.2016.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0004561-79.2016.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. REQUERENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA REQUERIDO: CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não houve impugnação à penhora “on line” (Id. 179378248), a qual converto em pagamento parcial do débito. Protocole-se solicitação de transferência de valores via SISBAJUD. Oportunamente, expeça-se alvará eletrônico de levantamento dos valores constritos à parte exequente, conforme dados bancários informado na petição de Id. 180686086. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de restrição total do veículo. Assim, proceda-se com a restrição total (“Circulação”) do veículo via Renajud (Id. 129680738), conforme pleiteado na petição de Id. 180686086. Inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Indefiro, por ora, o pedido de penhora do faturamento da empresa executada, visto que ainda existe bens passiveis da penhora, ou seja, não se enquadrando nas hipóteses do artigo 866, do CPC. Ademais, indefiro o pedido de encaminhamento indiscriminado de vários ofícios aos bancos citados na petição retro, ante a abrangência da pesquisa SISBAJUD. Isso porque o sistema SISBAJUD, ao processar as ordens de bloqueios judiciais, abrange todas as instituições financeiras. Por fim, nada a prover quanto ao pedido de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito do autor, visto que sequer a parte interessada informou endereço atualizado e completo para viabilizar a diligência/expedição de mandado de penhora e avaliação de bens. Realizado as medidas deferidas acima, intime-se a parte autora/exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Publique-se. Águas Claras, DF, 7 de dezembro de 2023 18:13:18.

13/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Decorrido prazo de CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

Decorrido prazo de CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP em 12/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(425)

Todos os documentos(85)