Cumprimento de sentença 0004561-79.2016.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0004561-79.2016.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 12:33

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 19:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 19:20

Publicação

16/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria, no prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

12/03/2026, 00:00

Recebimento

10/03/2026, 19:46

Remessa

10/03/2026, 19:46

Remessa (em diligência)

19/02/2026, 17:25

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:26

Publicação

06/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. REQUERENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA REQUERIDO: CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte executada para se manifestar sobre a proposta de acordo juntada na petição de ID 263357679, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, volvam os Autos conclusos para homologação do acordo, se for o caso. Diante das petição de ID 263165093, REMETAM-SE os Autos à Contadoria Judicial para manifestação e refazer os cálculos, se for o caso. Vindo os cálculos, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, volvam os Autos conclusos. Águas Claras, DF, 3 de fevereiro de 2026 18:09:03. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Recebimento

03/02/2026, 21:53

Documentos

Certidão

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. REQUERENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA REQUERIDO: CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não houve impugnação à penhora “on line” (Id. 179378248), a qual converto em pagamento parcial do débito. Protocole-se solicitação de transferência de valores via SISBAJUD. Oportunamente, expeça-se alvará eletrônico de levantamento dos valores constritos à parte exequente, conforme dados bancários informado na petição de Id. 180686086. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de restrição total do veículo. Assim, proceda-se com a restrição total (“Circulação”) do veículo via Renajud (Id. 129680738), conforme pleiteado na petição de Id. 180686086. Inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD. Indefiro, por ora, o pedido de penhora do faturamento da empresa executada, visto que ainda existe bens passiveis da penhora, ou seja, não se enquadrando nas hipóteses do artigo 866, do CPC. Ademais, indefiro o pedido de encaminhamento indiscriminado de vários ofícios aos bancos citados na petição retro, ante a abrangência da pesquisa SISBAJUD. Isso porque o sistema SISBAJUD, ao processar as ordens de bloqueios judiciais, abrange todas as instituições financeiras. Por fim, nada a prover quanto ao pedido de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito do autor, visto que sequer a parte interessada informou endereço atualizado e completo para viabilizar a diligência/expedição de mandado de penhora e avaliação de bens. Realizado as medidas deferidas acima, intime-se a parte autora/exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Publique-se. Águas Claras, DF, 7 de dezembro de 2023 18:13:18.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004561-79.2016.8.07.0020. REQUERENTE: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA REQUERIDO: CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da divergência das partes em relação ao valor da dívida, os autos foram enviados à Contadoria Judicial para cálculo do valor real do débito, a qual apresentou memória de cálculos conforme determinado por este juízo (Id's. 162180927, 162180928, 162180930 e 162180931). Conforme se observa no id. 162180931), a Contadoria Judicial apresentou os cálculos, sendo que o valor da dívida atualizado consiste em R$ 84.287,51 (oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais cinquenta e um centavos). A parte autora concordou com o valor apresentado pela contadoria, conforme petição de Id. 165754408. A parte executada não se manifestou sobre os referidos cálculos da contadoria. É o breve relatório. Decido. Frisa-se que, quando há divergência de cálculos, impõe-se a prevalência daqueles elaborados pela perícia judicial, uma vez que são elaborados com imparcialidade e com observância aos termos fixados na decisão judicial em que se basearam. Sobre a questão, já decidiu este Tribunal de Justiça que "em fase de liquidação de sentença, havendo divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, mostra-se correta a decisão judicial que homologa os cálculos efetuados pelo perito do juízo, de acordo com a determinação da sentença condenatória" (cf. Acórdão da 1ª T/Cível, de 18.04.2012, no AGI nº2011 00 2 019.851/7, relator Des.Lécio Resende, registro nº580.498). Desse modo, verifica-se que não há o excesso no cumprimento de sentença, conforme formulado pela parte requerida; e que o valor atualizado da dívida também não atinge o montante apresentado pelo exequente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (Id's. 162180931), sendo que o valor da dívida atualizado consiste em R$ 84.287,51 (oitenta e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais cinquenta e um centavos). Proceda-se ao bloqueio SISBAJUD da quantia supramencionada, em desfavor do executado. Inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD, conforme pleiteado no Id. 163463635. Publique-se.

07/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Todas as movimentações(489)

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