Embargos de Declaração Cível 0045159-40.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 488.977,27

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Central de Ajuda

EMAR TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Autor

TERESA CRISTINA REIS DE SA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE SA

CPF

Autor

LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA, OAB/DF 9.303

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MAFRA TREU

OAB/RJ 123663·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO

OAB/RJ 83795·CPF·Representa: Autor

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO

OAB/DF 17147·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS

OAB/DF 48750·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS

OAB/DF 6253·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EMAR TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Autor

TERESA CRISTINA REIS DE SA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE SA

CPF

Autor

LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA, OAB/DF 9.303

Terceiro

LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SA

CPF

Reu

EMAR TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Reu

TERESA CRISTINA REIS DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

RICARDO MAFRA TREU

OAB/RJ 123663·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO

OAB/RJ 83795·CPF·Representa: Autor

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO

OAB/DF 17147·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS

OAB/DF 48750·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS

OAB/DF 6253·CPF·Representa: Autor

EDSON MARAUI

OAB/DF 8600·CPF·Representa: Autor

EDSON MARAUI

OAB/DF 8600·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA

OAB/DF 61354·CPF·Representa: Réu

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO

OAB/DF 17147·CPF·Representa: Réu

PAULA CINTRA FERNANDES

OAB/DF 69883·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS

OAB/DF 48750·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS

OAB/DF 6253·CPF·Representa: Réu

RICARDO MAFRA TREU

OAB/RJ 123663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/06/2025, 19:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/06/2024, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/12/2023, 19:09

Juntada de certidão

01/12/2023, 19:09

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de EMAR TAXI AEREO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de EMAR TAXI AEREO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:37

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:37

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:54

Todas as movimentações(271)

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/06/2025, 19:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/06/2024, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/12/2023, 19:09

Juntada de certidão

01/12/2023, 19:09

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•17/11/2023, 08:13

Despacho

•17/11/2023, 08:12

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30/11/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de EMAR TAXI AEREO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de EMAR TAXI AEREO LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:37

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:37

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 14:54

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/11/2023, 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/11/2023, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/11/2023, 07:25

Recebidos os autos

16/11/2023, 07:25

Juntada de certidão

16/11/2023, 07:25

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA REIS DE SA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de EMAR TAXI AEREO LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:16

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:31

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:31

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:31

Publicado Certidão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:29

Juntada de Petição de agravo

18/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de agravo

18/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de agravo

17/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de EMAR TAXI AEREO LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:16

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:17

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 19:17

Recebidos os autos

23/09/2023, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023, 19:17

Recebidos os autos

23/09/2023, 19:17

Recurso Especial não admitido

23/09/2023, 19:17

Recurso Especial não admitido

23/09/2023, 19:17

Recurso Extraordinário não admitido

23/09/2023, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/09/2023, 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/09/2023, 08:42

Recebidos os autos

08/09/2023, 08:42

Juntada de certidão

08/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de EMAR TAXI AEREO LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2023, 11:09

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:07

Juntada de certidão

14/08/2023, 06:27

Juntada de certidão

14/08/2023, 06:25

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/08/2023, 17:33

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:33

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

08/08/2023, 19:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de recurso especial

08/08/2023, 14:10

Publicado Ementa em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:07

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DE SA - CPF: 115.955.581-87 (APELANTE) e não-provido

13/07/2023, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023, 18:21

Publicado Certidão em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2023, 16:31

Recebidos os autos

13/06/2023, 19:28

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA REIS DE SA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

29/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de EMAR TAXI AEREO LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA REIS DE SA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:07

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 10:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2023, 10:54

Publicado Ementa em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:09

Desentranhado o documento

05/05/2023, 15:33

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DE SA - CPF: 115.955.581-87 (APELANTE) e não-provido

03/05/2023, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 18:08

Juntada de certidão

02/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:30

Publicado Certidão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:07

Publicado Certidão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:07

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 13:56

Deliberado em Sessão - Retirado

11/04/2023, 13:23

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023, 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

24/02/2023, 13:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/02/2023, 14:23

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/02/2023, 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:58

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

17/02/2023, 16:44

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:44

Juntada de certidão

17/02/2023, 16:44

Processo Reativado

17/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:05

Recebidos os autos

09/08/2022, 08:28

Baixa Definitiva

19/05/2022, 17:30

Transitado em Julgado em 27/04/2022

19/05/2022, 17:23

Juntada de certidão

19/05/2022, 17:19

Juntada de certidão

19/05/2022, 16:43

Juntada de certidão

14/01/2021, 07:22

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

24/09/2020, 18:48

Juntada de certidão

24/09/2020, 18:48

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

17/09/2020, 19:42

Juntada de certidão

17/09/2020, 19:41

Juntada de certidão

17/09/2020, 19:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de EMAR TAXI AEREO LTDA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 13:52

Decorrido prazo de EMAR TAXI AEREO LTDA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 13:52

Publicado Certidão em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:32

Publicado Certidão em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)

03/09/2020, 23:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

03/09/2020, 23:39

Recebidos os autos

03/09/2020, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 23:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/09/2020, 15:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/09/2020, 15:10

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/09/2020, 15:00

Juntada de certidão

03/09/2020, 14:59

Decorrido prazo de EMAR TAXI AEREO LTDA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:22

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2020, 16:06

Publicado Certidão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2020, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/08/2020, 12:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

07/08/2020, 09:34

Juntada de certidão

07/08/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 09:34

Juntada de Petição de agravo

04/08/2020, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2020, 18:59

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:19

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:19

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:19

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:19

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:19

Juntada de Petição de agravo

16/07/2020, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

14/07/2020, 17:08

Recebidos os autos

14/07/2020, 17:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO2 - (em grau de recurso)

14/07/2020, 17:08

Recurso Especial não admitido

14/07/2020, 16:22

Recurso Especial não admitido

14/07/2020, 16:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/07/2020, 13:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/07/2020, 13:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/07/2020, 13:13

Juntada de certidão

10/07/2020, 13:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 02/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:25

Decorrido prazo de EMAR TAXI AEREO LTDA em 02/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA REIS DE SA em 02/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:20

Publicado Certidão em 10/06/2020.

10/07/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2020, 15:35

Juntada de certidão

08/06/2020, 11:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/06/2020, 11:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)

03/06/2020, 17:14

Juntada de certidão

03/06/2020, 14:56

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA REIS DE SA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

26/05/2020, 14:57

Decorrido prazo de LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:17

Juntada de certidão

13/05/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 16:45

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2020, 15:54

Publicado Ementa em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:15

Publicado Ementa em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:15

Publicado Ementa em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 17:01

Recebidos os autos

04/05/2020, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2020, 16:47

Deliberado em Sessão - julgado

29/04/2020, 15:58

Juntada de certidão

23/03/2020, 16:04

Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

23/03/2020, 14:29

Recebidos os autos

11/03/2020, 21:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

11/03/2020, 12:25

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA REIS DE SA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

06/03/2020, 12:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:44

Decorrido prazo de LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:44

Decorrido prazo de EMAR TAXI AEREO LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:44

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA REIS DE SA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2020, 02:18

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 15:24

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/02/2020, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2020, 15:22

Decorrido prazo de LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:34

Publicado Ementa em 12/02/2020.

12/02/2020, 01:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2020, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 03:07

Recebidos os autos

07/02/2020, 18:17

Conhecido o recurso de LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 04.621.855/0001-90 (APELANTE) e provido

05/02/2020, 18:39

Deliberado em Sessão - julgado

05/02/2020, 18:26

Juntada de certidão

28/01/2020, 13:04

Incluído em pauta para 05/02/2020 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl. C, sala 301.

22/01/2020, 12:10

Juntada de certidão de julgamento

19/12/2019, 12:25

Juntada de certidão de julgamento

19/12/2019, 12:18

Deliberado em Sessão - pedido de vista

18/12/2019, 19:34

Juntada de Petição de substabelecimento

16/12/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 15:34

Decorrido prazo de EMAR TAXI AEREO LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 10:56

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA REIS DE SA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 10:55

Decorrido prazo de LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 06:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 06:31

Incluído em pauta para 18/12/2019 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl. C, sala 301.

05/12/2019, 16:44

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

27/11/2019, 18:14

Juntada de certidão

27/11/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 08:29

Incluído em pauta para 22/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

22/11/2019, 08:29

Recebidos os autos

14/11/2019, 16:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

15/08/2019, 10:55

Juntada de certidão

29/07/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

01/07/2019, 14:09

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

01/07/2019, 12:49

Juntada de certidão

01/07/2019, 12:49

Juntada de certidão

01/07/2019, 10:20

Declarar juízo competente monocraticamente

28/06/2019, 17:38

Recebidos os autos

28/06/2019, 17:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

28/06/2019, 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

28/06/2019, 12:28

Juntada de certidão

28/06/2019, 09:48

Recebidos os autos

27/06/2019, 10:18

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 10:18

Despacho

•16/11/2023, 14:54

Despacho

•16/11/2023, 14:45

Agravo

•18/10/2023, 09:56

Agravo

•18/10/2023, 09:55

Agravo

•17/10/2023, 15:38

Decisão

•25/09/2023, 12:07

Decisão

•25/09/2023, 12:07

Decisão

•23/09/2023, 19:17

Decisão

•23/09/2023, 19:17

Acórdão

•14/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:15

Acórdão

•04/05/2023, 11:43

Todos os documentos(69)

Despacho

•17/11/2023, 08:13

Despacho

•17/11/2023, 08:12

Despacho

•16/11/2023, 14:54

Despacho

•16/11/2023, 14:45

Agravo

•18/10/2023, 09:56

Agravo

•18/10/2023, 09:55

Agravo

•17/10/2023, 15:38

Decisão

•25/09/2023, 12:07

Decisão

•25/09/2023, 12:07

Decisão

•23/09/2023, 19:17

Decisão

•23/09/2023, 19:17

Acórdão

•14/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:15

Acórdão

•04/05/2023, 11:43

Contrarrazões

•05/08/2022, 08:45

Apelação

•14/07/2022, 15:14

Decisão

•30/06/2022, 18:02

Sentença

•22/06/2022, 14:18

Sentença

•22/06/2022, 09:34

Embargos de Declaração

•15/06/2022, 12:57

Sentença

•08/06/2022, 07:46

Sentença

•07/06/2022, 20:03

Decisão

•20/05/2022, 15:16

Decisão

•20/05/2022, 15:16

Certidão

•19/05/2022, 17:19

Certidão

•19/05/2022, 16:43

Despacho

•03/09/2020, 23:39

Agravo

•04/08/2020, 12:08

Agravo

•04/08/2020, 12:08

Agravo

•16/07/2020, 14:58

Agravo

•16/07/2020, 14:58

Decisão

•14/07/2020, 17:12

Decisão

•14/07/2020, 17:11

Decisão

•14/07/2020, 17:08

Decisão

•14/07/2020, 17:08

Acórdão

•04/05/2020, 08:38

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 15:24

Acórdão

•06/02/2020, 17:47

Decisão

•28/06/2019, 17:38

Decisão

•18/06/2019, 19:15

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Outros Documentos

•16/05/2019, 19:06

SENTENÇA

•16/05/2019, 19:06

SENTENÇA

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Outros Documentos

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

Decisão

•16/05/2019, 19:06

SENTENÇA

•16/05/2019, 19:06