Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708160-82.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 348.457,52

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

PORTAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

CAMINHO DO SOL AGUAS LINDAS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA YTAPUA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA LEONOR BORGES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES

OAB/DF 38012·CPF·Representa: Autor

ADERALDO BINDACO

OAB/DF 32280·CPF·Representa: Autor

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO

OAB/DF 35303·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MENDES DA SILVA

OAB/DF 37479·CPF·Representa: Autor

TIAGO DA SILVA MILHOMEM

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PORTAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

CAMINHO DO SOL AGUAS LINDAS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA YTAPUA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA LEONOR BORGES DA SILVA

CPF

Autor

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES

CPF

Autor

ADERALDO BINDACO

CPF

Autor

MARIA LEONOR BORGES DA SILVA

CPF

Reu

IMOBILIARIA YTAPUA LTDA

CNPJ

Reu

START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

PORTAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES

OAB/DF 38012·CPF·Representa: Autor

ADERALDO BINDACO

OAB/DF 32280·CPF·Representa: Autor

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO

OAB/DF 35303·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MENDES DA SILVA

OAB/DF 37479·CPF·Representa: Autor

TIAGO DA SILVA MILHOMEM

CPF·Representa: Autor

ALISSON SILVA SOUTO

OAB/DF 52230·CPF·Representa: Autor

TIAGO DA SILVA MILHOMEM

CPF·Representa: Réu

ALISSON SILVA SOUTO

OAB/DF 52230·CPF·Representa: Réu

ADERALDO BINDACO

OAB/DF 32280·CPF·Representa: Réu

HENRY LANDDER THOMAZ GOMES

OAB/DF 38012·CPF·Representa: Réu

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO

OAB/DF 35303·CPF·Representa: Réu

LORENA RODRIGUES COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 13:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/06/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/03/2024, 17:08

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/03/2024, 10:56

Decorrido prazo de PORTAL CONSTRUCOES LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:17

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:17

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/02/2024, 11:36

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 13:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/06/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/03/2024, 17:08

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•18/06/2024, 13:01

Despacho

•22/02/2024, 13:51

08/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/03/2024, 10:56

Decorrido prazo de PORTAL CONSTRUCOES LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:17

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:17

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/02/2024, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/02/2024, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/02/2024, 09:45

Recebidos os autos

05/02/2024, 09:45

Juntada de certidão

05/02/2024, 09:44

Decorrido prazo de START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA LEONOR BORGES DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 02:19

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 20:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de agravo

04/12/2023, 15:13

Decorrido prazo de IMOBILIARIA YTAPUA LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARIA LEONOR BORGES DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:16

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:32

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:32

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:32

Recurso Especial não admitido

08/11/2023, 00:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/10/2023, 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2023, 11:33

Recebidos os autos

23/10/2023, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de MARIA LEONOR BORGES DA SILVA - CPF: 643.462.181-72 (RECORRIDO) em 20/10/2023.

23/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARIA LEONOR BORGES DA SILVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:48

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:17

Juntada de certidão

25/09/2023, 11:01

Juntada de certidão

25/09/2023, 11:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/09/2023, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/09/2023, 11:23

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:23

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de recurso especial

21/09/2023, 23:23

Publicado Ementa em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2023, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 21:12

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:17

Juntada de termo

18/08/2023, 13:54

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 09:58

Recebidos os autos

18/08/2023, 09:58

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/08/2023, 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

16/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

15/08/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 08:19

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023, 15:31

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

11/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de impugnação

10/07/2023, 15:03

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:54

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

29/06/2023, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

29/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:07

Juntada de ato ordinatório

19/06/2023, 11:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2023, 10:38

Publicado Ementa em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:09

Conhecido o recurso de ADERALDO BINDACO - CPF: 576.412.006-30 (APELANTE), HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - CPF: 017.440.391-78 (APELANTE) e PORTAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 18.522.360/0001-19 (APELANTE) e não-provido

01/06/2023, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:47

Publicado Certidão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:08

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023, 17:14

Recebidos os autos

12/04/2023, 07:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

27/02/2023, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

27/02/2023, 16:55

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/02/2023, 18:39

Juntada de certidão

24/02/2023, 18:39

Processo Reativado

24/02/2023, 18:38

Recebidos os autos

24/02/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:06

Baixa Definitiva

09/06/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:30

Transitado em Julgado em 02/06/2022

09/06/2022, 15:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/06/2022, 15:27

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:50

Decorrido prazo de IMOBILIARIA YTAPUA LTDA em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LEONOR BORGES DA SILVA em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de PORTAL CONSTRUCOES LTDA em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de IMOBILIARIA YTAPUA LTDA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LEONOR BORGES DA SILVA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de IMOBILIARIA YTAPUA LTDA em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARIA LEONOR BORGES DA SILVA em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:05

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:05

Homologada a Desistência do Recurso

24/05/2022, 14:17

Recebidos os autos

24/05/2022, 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

24/05/2022, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

24/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:12

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 11:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2022, 23:17

Publicado Ementa em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:36

Conhecido o recurso de PORTAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 18.522.360/0001-19 (APELANTE) e não-provido

04/05/2022, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/04/2022, 17:43

Recebidos os autos

12/03/2022, 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

03/03/2022, 12:25

Decorrido prazo de START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME - CNPJ: 37.149.317/0001-02 (APELADO) em 25/02/2022.

03/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de PORTAL CONSTRUCOES LTDA em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de START MARKETING DESIGN E ASSESSORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

04/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

04/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 03/02/2022.

04/02/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:02

Recebidos os autos

31/01/2022, 19:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

31/01/2022, 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

31/01/2022, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

31/01/2022, 11:34

Recebidos os autos

31/01/2022, 11:34

Recebidos os autos

28/01/2022, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/01/2022, 16:33

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 16:33

Despacho

•19/02/2024, 22:17

Agravo

•04/12/2023, 15:13

Decisão

•10/11/2023, 08:04

Decisão

•08/11/2023, 00:32

Acórdão

•25/08/2023, 17:07

Despacho

•18/08/2023, 13:39

Despacho

•18/08/2023, 09:58

Decisão

•16/08/2023, 16:23

Documento de Comprovação

•15/08/2023, 18:43

Documento de Comprovação

•15/08/2023, 18:43

Despacho

•29/06/2023, 19:00

Despacho

•29/06/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:19

Todos os documentos(53)

TipoProcessoDocumento#870

•18/06/2024, 13:01

Despacho

•22/02/2024, 13:51

Despacho

•19/02/2024, 22:17

Agravo

•04/12/2023, 15:13

Decisão

•10/11/2023, 08:04

Decisão

•08/11/2023, 00:32

Acórdão

•25/08/2023, 17:07

Despacho

•18/08/2023, 13:39

Despacho

•18/08/2023, 09:58

Decisão

•16/08/2023, 16:23

Documento de Comprovação

•15/08/2023, 18:43

Documento de Comprovação

•15/08/2023, 18:43

Despacho

•29/06/2023, 19:00

Despacho

•29/06/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:18

Acórdão

•02/06/2023, 15:35

Decisão

•13/12/2022, 16:16

Decisão

•13/12/2022, 16:16

Decisão

•17/10/2022, 17:06

Decisão

•17/10/2022, 17:06

Sentença

•13/09/2022, 18:20

Sentença

•13/09/2022, 18:20

Decisão

•14/07/2022, 14:12

Decisão

•14/07/2022, 14:12

Sentença

•04/07/2022, 17:30

Despacho

•23/06/2022, 08:13

Despacho

•23/06/2022, 08:13

Petição

•10/06/2022, 08:40

Guia

•10/06/2022, 08:40

Comprovante de Pagamento de Custas

•10/06/2022, 08:40

Decisão

•24/05/2022, 14:18

Decisão

•24/05/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:40

Acórdão

•04/05/2022, 19:56

Despacho

•01/02/2022, 11:56

Despacho

•31/01/2022, 19:01

Sentença

•03/11/2021, 15:55

Sentença

•28/10/2021, 18:19

Decisão

•28/06/2021, 11:15

Despacho

•22/06/2021, 11:54

Despacho

•15/06/2021, 12:07

Decisão

•12/05/2021, 10:35

Despacho

•26/04/2021, 13:45

Despacho

•13/04/2021, 10:37

Despacho

•13/04/2021, 10:37

Despacho

•30/03/2021, 09:16

Despacho

•30/03/2021, 09:16

Decisão

•14/10/2020, 13:55

Decisão

•18/08/2020, 16:56

Decisão

•18/08/2020, 16:55

Decisão

•17/06/2020, 12:58