Baixa Definitiva
25/02/2025, 16:52Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025, 16:51Juntada de decisão de tribunais superiores
25/02/2025, 16:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/11/2024, 00:16Juntada de certidão
27/11/2024, 00:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/11/2024, 17:04Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 17:02Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024, 01:16Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 11:18Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/10/2024, 13:15Recebidos os autos
29/10/2024, 13:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024, 13:15Recebidos os autos
29/10/2024, 13:15Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024, 13:15