Agravo em Recurso Especial 0748532-23.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO

CPF

Autor

DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE GOMES AGUIAR

CPF

Reu

PAULA CRISTINA PENA SOARES

CPF

Reu

DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO

CPF·Representa: Autor

PEDRO ESTUQUI E ALVES

CPF·Representa: Autor

DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES

OAB/DF 51345·CPF·Representa: Autor

ANDRE EMEDIATO BARBOSA DA SILVA

Representa: Réu

DIEGO BATISTA SILVA

OAB/DF 39528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO

CPF

Autor

DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE GOMES AGUIAR

CPF

Reu

PAULA CRISTINA PENA SOARES

CPF

Reu

DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ

CPF

Reu

ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO

CPF·Representa: Autor

PEDRO ESTUQUI E ALVES

CPF·Representa: Autor

DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES

OAB/DF 51345·CPF·Representa: Autor

ANDRE EMEDIATO BARBOSA DA SILVA

Representa: Réu

DIEGO BATISTA SILVA

OAB/DF 39528·CPF·Representa: Réu

PEDRO ESTUQUI E ALVES

CPF·Representa: Réu

DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES

OAB/DF 51345·CPF·Representa: Réu

JOAO LEONARDO VERAS MAGALHAES

OAB/MA 23064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 07:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

31/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:42

Determinada a distribuição do feito

27/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/03/2026, 19:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/03/2026, 16:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 16:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 16:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 16:50

Sentença

•13/03/2026, 16:50

-

•13/03/2026, 16:50

-

•13/03/2026, 16:50

-

•13/03/2026, 16:49

-

•13/03/2026, 16:49

-

•13/03/2026, 16:49

-

•13/03/2026, 16:49

-

•13/03/2026, 16:49

-

•13/03/2026, 16:49

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 16:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 16:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 16:50

Sentença

•13/03/2026, 16:50

-

•13/03/2026, 16:50

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•13/03/2026, 16:50

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•13/03/2026, 16:49

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•13/03/2026, 16:49

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•13/03/2026, 16:49

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•13/03/2026, 16:49

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•13/03/2026, 16:49

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•13/03/2026, 16:49

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•13/03/2026, 16:49

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•13/03/2026, 16:49

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•13/03/2026, 16:49