Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0754505-74.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.093,13

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:29

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:09

Juntada de alvará de levantamento

08/04/2025, 16:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:45

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:51

Juntada de certidão

21/03/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:12

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 01:38

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:26

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:07

Outras decisões

09/12/2024, 17:07

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:29

Juntada de certidão

08/04/2025, 16:09

Juntada de alvará de levantamento

08/04/2025, 16:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 23:42

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 19:28

Decisão

•09/12/2024, 17:07

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Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:45

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:51

Juntada de certidão

21/03/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:12

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 01:38

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:26

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:07

Outras decisões

09/12/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

04/12/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 23:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:06

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:04

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 01:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

28/10/2024, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

28/10/2024, 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:43

Decorrido prazo de EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:27

Publicado Certidão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:41

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:40

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/07/2024, 13:02

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 19:59

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:11

Juntada de certidão

02/07/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:50

Decorrido prazo de EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:17

Publicado Sentença em 12/06/2024.

14/06/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

27/05/2024, 17:20

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2024, 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

15/05/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

14/05/2024, 19:09

Juntada de certidão

14/05/2024, 19:09

Decorrido prazo de EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:48

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0754505-74.2023.8.07.0016. REQUERENTE: EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO/INTIMAÇÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte embargada para se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:02

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para ANULAR OS DÉBITOS FISCAIS provenientes do ISS, referentes aos períodos de 2018 a 2021 nas CDAs indicadas na execução fiscal de id. 178043897 - Pág. 3. E ainda, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO do débito previsto na CDA n. 0187388113, e assim o faço com fundamento no art. 487, III, do Código de Processo Civil com resolução do mérito. Expeça-se o ofício para dar baixa na execução fiscal. Libere-se o valor bloqueado ao autor. Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

12/04/2024, 15:45

Julgado procedente o pedido

12/04/2024, 13:56

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

26/03/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

21/03/2024, 17:58

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

27/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/02/2024, 15:06

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

05/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de réplica

02/02/2024, 19:17

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0754505-74.2023.8.07.0016. REQUERENTE: EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral

08/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/12/2023, 19:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:19

Juntada de Petição de contestação

13/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:29

Juntada de Petição de substabelecimento

13/10/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:11

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754505-74.2023.8.07.0016. REQUERENTE: EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação anulatória, com requerimento de tutela de urgência, ajuizada por EDNALDO OLIVEIRA DO SANTOS contra o DISTRITO FEDERAL, na qual pretende a suspens

03/10/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:15

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

29/09/2023, 17:54

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/09/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

28/09/2023, 18:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/09/2023, 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2023, 18:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/09/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:08

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:00

Declarada incompetência

28/09/2023, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

28/09/2023, 15:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2023, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2023, 15:29

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:44

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:18

Declarada incompetência

26/09/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754505-74.2023.8.07.0016. REQUERENTE: EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO É cediço que a Vara de Execução Fiscal do DF tem competência absoluta, de forma que as regras da conexão e da continência não servem para atrai-la (só se aplicam em relação aos casos em que a competência é relativa). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: CAUTELAR FISCAL (83)

26/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:51

Determinada a emenda à inicial

25/09/2023, 12:28

Recebidos os autos

25/09/2023, 12:28

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 11:58

Acórdão

•04/09/2024, 10:32

Sentença

•07/06/2024, 15:08

Sentença

•27/05/2024, 16:51

Sentença

•17/04/2024, 12:05

Sentença

•12/04/2024, 13:56

Despacho

•13/02/2024, 15:24

Despacho

•09/02/2024, 15:06

Decisão

•02/10/2023, 13:15

Despacho

•29/09/2023, 18:02

Decisão

•29/09/2023, 14:09

Decisão

•28/09/2023, 17:00

Decisão

•26/09/2023, 14:18

Decisão

•25/09/2023, 15:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/12/2024, 19:28

Decisão

•09/12/2024, 17:07

Acórdão

•04/09/2024, 10:32

Sentença

•07/06/2024, 15:08

Sentença

•27/05/2024, 16:51

Sentença

•17/04/2024, 12:05

Sentença

•12/04/2024, 13:56

Despacho

•13/02/2024, 15:24

Despacho

•09/02/2024, 15:06

Decisão

•02/10/2023, 13:15

Despacho

•29/09/2023, 18:02

Decisão

•29/09/2023, 14:09

Decisão

•28/09/2023, 17:00

Decisão

•26/09/2023, 14:18

Decisão

•25/09/2023, 15:25

Decisão

•25/09/2023, 12:28