Cumprimento de sentença 0726396-37.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0726396-37.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726396-37.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS REVEL: KAREN DA SILVA CARNEIRO RODRIGUES, HELIO ANTONIO CARNEIRO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio SISBAJUD retornou com bloqueio mínimo, porém em valor superior a alçada definida neste Juízo, sendo, portanto, parcialmente cumprida no valor de R$ 16,36, R$ 2,14 e R$ 100,48, conforme comprovantes anexos. Ficam intimados os executados, por publicação (revéis) para, querendo, se manifestarem quanto ao bloqueio/penhora/transferência no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC. O exequente pretende a adjudicação do imóvel cujo os direitos aquisitivos foram penhorados, informando que providenciará a quitação do saldo devedor junto a instituição financeira. A decisão de ID 141398812 deferiu a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel descrito como Apartamento n. 405, da Torre B, no SGVC, lotes 27, 28, 29 e 30, do SRIA/Guará-DF, matrícula nº 56.036, do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Avaliação no ID 164530520. Saldo devedor, relativo ao contrato de alienação fiduciária, foi informado no ID 164939361. Pelo que se depreende da certidão do imóvel (ID 192159228) consta arrolamento administrativo prenotado no Av 10-56036 a pedido da Receita Federal. Pelo ID 158787518 a Receita não declinou de forma concreta o que levou a prenotação mencionada. Assim, diante do pedido de adjudicação de ID 191554237, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se a mencionada prenotação será baixada pelo exequente nos mesmos moldes do saldo devedor gravado no imóvel. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726396-37.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS REVEL: KAREN DA SILVA CARNEIRO RODRIGUES, HELIO ANTONIO CARNEIRO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pelo ID 190549418 o exequente pugna pela renovação de ofício para a SEFAZ e confecção de expediente dirigido à Administração Regional do Gama. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro a expedição de ofício a Administração Regional do Gama e a Secretaria da Agricultura, visto que em diversos feitos que tramitam perante este Juízo as informações quanto a lotes que não se encontram registrados em cartório de imóveis (irregulares) são buscados diretamente junto a Secretaria de Fazenda. Ademais, o exequente poderá diligenciar diretamente junto aos órgãos pretendidos para obter informações quanto ao setor competente para fornecer as informações buscadas. A resposta da SEFAZ quanto ao expediente encaminhado não se encontra completa, já que no ofício de ID 111222825 houve a identificação do imóvel CD SOLAR ATHENA CJ I LT 2, Inscrição nº 49022040. Desta forma, renovo o expediente de ID 188769741 para oficiar a SEFAZ para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os dados constantes de seus cadastros relativos ao possuidor do imóvel descrito como Casa 02, situada no Condomínio Solar Athenas, Módulo I, Grande Colorado, Sobradinho – DF (inscrição nº 49022040). Este expediente deverá ser acompanhado dos documentos de ID 111222825 e 189253472. Dou a presente decisão força de ofício. Intime-se. Aguarde-se a devolução do mandado de ID 189853163. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

22/03/2024, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Decisão em 30/04/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Mandado.

Recebidos os autos

Outras decisões

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

Decorrido prazo de KAREN DA SILVA CARNEIRO RODRIGUES em 17/04/2026 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Todas as movimentações(758)

Todos os documentos(172)