Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0749654-71.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 131.077,44

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BATISTA

CPF

Autor

JOSE BATISTA FILHO

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE BATISTA FILHO

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

CNPJ

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (CCB BRASIL FINANCEIRA)

Terceiro

Advogados / Representantes

MEIGAN SACK RODRIGUES

OAB/RS 51599·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BATISTA

CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BATISTA

CPF

Autor

JOSE BATISTA FILHO

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE BATISTA FILHO

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

CNPJ

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (CCB BRASIL FINANCEIRA)

Terceiro

BICBANCO

Terceiro

BIC BANCO

Terceiro

CHINA CONSTRUTION BANK

Terceiro

CCB BRASIL

Terceiro

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE BATISTA FILHO

Terceiro

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

CNPJ

Reu

S. E. PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MEIGAN SACK RODRIGUES

OAB/RS 51599·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BATISTA

CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 22/09/2025

24/09/2025, 14:28

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/07/2025, 12:27

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:27

Juntada de certidão

18/07/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ BATISTA FILHO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:40

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:12

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 22/09/2025

24/09/2025, 14:28

Juntada de decisão de tribunais superiores

24/09/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/07/2025, 12:27

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•24/09/2025, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública

•08/07/2025, 11:15

18/07/2025, 12:27

Juntada de certidão

18/07/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ BATISTA FILHO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:40

Recebidos os autos

04/07/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/07/2025, 10:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/07/2025, 15:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/01/2025, 18:11

Juntada de certidão

24/01/2025, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/01/2025, 14:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ BATISTA FILHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/12/2024, 15:29

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/12/2024, 15:29

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/12/2024, 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/12/2024, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/12/2024, 10:56

Recebidos os autos

10/12/2024, 10:56

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ BATISTA FILHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ BATISTA FILHO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 21:50

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 05:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2024, 16:01

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/11/2024, 16:01

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/11/2024, 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/11/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/11/2024, 10:48

Recebidos os autos

19/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:36

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:29

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/11/2024, 16:28

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 06:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/10/2024, 17:01

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/10/2024, 17:01

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:01

Recurso Especial não admitido

28/10/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/10/2024, 12:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2024, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/10/2024, 12:21

Recebidos os autos

28/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2024, 19:05

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:29

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:28

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/09/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/09/2024, 14:11

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:11

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:08

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ BATISTA FILHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:15

Publicado Ementa em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:52

Conhecido o recurso de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A - CNPJ: 07.450.604/0001-89 (EMBARGANTE) e ESPÓLIO DE JOSÉ BATISTA FILHO (EMBARGANTE) e não-provido

01/08/2024, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 13:22

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024, 14:47

Recebidos os autos

27/07/2024, 00:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

18/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

18/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de recurso especial

15/07/2024, 19:10

Publicado Ementa em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:25

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JOSÉ BATISTA FILHO (EMBARGANTE) e não-provido

04/07/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 13:52

Juntada de certidão

27/06/2024, 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 12:51

Recebidos os autos

26/06/2024, 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

10/06/2024, 11:08

Desentranhado o documento

10/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 18:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:43

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JOSÉ BATISTA FILHO (APELANTE) e provido em parte

03/05/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 13:24

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

21/02/2024, 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/02/2024, 15:05

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/02/2024, 14:16

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 14:16

Despacho

•04/07/2025, 13:40

Despacho

•04/07/2025, 13:12

Decisão de Tribunais Superiores

•03/07/2025, 15:15

Despacho

•11/12/2024, 10:26

Despacho

•10/12/2024, 15:29

Despacho

•20/11/2024, 05:59

Despacho

•19/11/2024, 16:01

Decisão

•30/10/2024, 06:01

Decisão

•28/10/2024, 17:01

Acórdão

•04/08/2024, 18:25

Acórdão

•08/07/2024, 00:46

Acórdão

•07/05/2024, 16:23

Decisão

•05/12/2023, 10:09

Todos os documentos(35)

Decisão de Tribunais Superiores

•24/09/2025, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública

•08/07/2025, 11:15

Despacho

•04/07/2025, 13:40

Despacho

•04/07/2025, 13:12

Decisão de Tribunais Superiores

•03/07/2025, 15:15

Despacho

•11/12/2024, 10:26

Despacho

•10/12/2024, 15:29

Despacho

•20/11/2024, 05:59

Despacho

•19/11/2024, 16:01

Decisão

•30/10/2024, 06:01

Decisão

•28/10/2024, 17:01

Acórdão

•04/08/2024, 18:25

Acórdão

•08/07/2024, 00:46

Acórdão

•07/05/2024, 16:23

Decisão

•05/12/2023, 10:09

Sentença

•30/11/2023, 12:33

Despacho

•13/11/2023, 17:36

Decisão

•24/10/2023, 20:44

Decisão

•27/09/2023, 17:29

Despacho

•25/09/2023, 18:32

Decisão

•06/07/2023, 17:11

Despacho

•30/06/2023, 15:47

Decisão

•24/05/2023, 12:43

Decisão

•12/05/2023, 12:26

Decisão

•02/05/2023, 20:05

Decisão

•25/04/2023, 11:06

Decisão

•27/01/2023, 19:41

Decisão

•25/01/2023, 15:40

Decisão

•20/01/2023, 17:54

Decisão

•16/01/2023, 14:26

Decisão

•10/01/2023, 10:34

Decisão

•30/12/2022, 16:48

Documento de Comprovação

•30/12/2022, 11:40

Documento de Comprovação

•30/12/2022, 11:40

Documento de Comprovação

•30/12/2022, 11:40