Procedimento Comum Cível 0004879-37.2007.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0004879-37.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004879-37.2007.8.07.0001. AUTOR: USINA MATARY SA, MUSSUMBU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: AFONSO FERNANDES MARTINS NETO, BELMIRO ROCHA FERNANDES, MARIA APARECIDA EICHEMBERG FERNANDES, TERESA CRISTINA DA SILVA FERNANDES BARROS, THERESINHA APPARECIDA DA SILVA FERNANDES, AFONSO CELSO FERNANDES, JAYME DINUCCI FERNANDES, MARIA DE FATIMA FERNANDES MARANHAO, MARIA ESPERANCA FERNANDES CARNEIRO, RITA DE CASSIA CORDEIRO FERNANDES ARAUJO, SILVIA DINUCCI FERNANDES, ANA MARIA DINUCCI FERNANDES BESSA, MARIA CELIA EICHEMBERG FERNANDES, MARIA LUISA EICHEMBERG FERNANDES, LUANA PEDUTI FERNANDES, DAVI PEDUTI FERNANDES, ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES, ELIZABETH DA SILVA FERNANDES FARIAS, CLEUSA DA SILVA, BELMIRO ROCHA FERNANDES JUNIOR RÉU ESPÓLIO DE: MARINHO FERNANDES MARTINS REQUERIDO: VIRGINIA FERNANDES, PATRICIA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do falecimento de Marinho Fernandes Martins (ID. 178285593), houve a sucessão processual pelos seus herdeiros José Eduardo Fernandes Martins e Mariângela Fernandes Martins de Oliveira, os quais vem praticando os atos processuais de forma regular, mas ainda constam no cadastro do PJe como outros interessados. Com efeito, corrija-se o cadastramento, a fim de que ocupem a posição de réus na ação. Exclua-se do cadastro o Espólio de Marinho Fernandes Martins. Não foram identificadas outras questões processuais pendentes. Acaso existentes, as partes deverão cooperar com o juízo e apontar qual seria e o respectivo ID da petição. A matéria controvertida exige a produção de prova pericial contábil, tendo em vista que houve a anulação das perícias anteriormente realizadas. Nomeio a contadora Camila Shan Shan Mao como perita do juízo. Fixo o prazo de 60 dias para a entrega do laudo. Intimem-se as partes para que apresentem, em 15 dias, os seus quesitos e indiquem assistentes técnicos. Em seguida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a nobre perita para que apresente a sua proposta de honorários. Os honorários periciais deverão ser adiantados mediante rateio entre as partes (metade pelas autoras e metade pelos réus), tendo em vista que ambos manifestaram interesse na sua produção. Após a conclusão da perícia será analisado se há necessidade de produção de outras provas. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004879-37.2007.8.07.0001. AUTOR: USINA MATARY SA, MUSSUMBU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: AFONSO FERNANDES MARTINS NETO, BELMIRO ROCHA FERNANDES, MARIA APARECIDA EICHEMBERG FERNANDES, TERESA CRISTINA DA SILVA FERNANDES BARROS, THERESINHA APPARECIDA DA SILVA FERNANDES, AFONSO CELSO FERNANDES, JAYME DINUCCI FERNANDES, MARIA DE FATIMA FERNANDES MARANHAO, MARIA ESPERANCA FERNANDES CARNEIRO, RITA DE CASSIA CORDEIRO FERNANDES ARAUJO, SILVIA DINUCCI FERNANDES, ANA MARIA DINUCCI FERNANDES BESSA, MARIA CELIA EICHEMBERG FERNANDES, MARIA LUISA EICHEMBERG FERNANDES, LUANA PEDUTI FERNANDES, DAVI PEDUTI FERNANDES, ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES, ELIZABETH DA SILVA FERNANDES FARIAS, CLEUSA DA SILVA, BELMIRO ROCHA FERNANDES JUNIOR RÉU ESPÓLIO DE: MARINHO FERNANDES MARTINS REQUERIDO: VIRGINIA FERNANDES, PATRICIA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a regularização do polo passivo pelos herdeiros de Belmiro Rocha Fernandes, retifique-se a autuação processual para fins de excluir o espólio do polo passivo. Admito a sucessão processual da falecida Teresinha da Silva Fernandes pelos seus sucessores, os quais já integram a lide, não havendo a necessidade de regularização da representação processual. Promova-se a exclusão do espólio do cadastro do PJe. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as petições dos réus apresentadas após a audiência de conciliação, em 15 dias. Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na produção de outras provas. Por fim, em homenagem ao princípio da cooperação e tendo em vista o grande número de sucessões processuais e a cassação de duas sentenças, solicito aos advogados que ao protocolarem suas petições, o façam indicando nominalmente todos os representados, evitando a utilização da expressão “e outros”. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

28/11/2023, 00:00

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Publicado Decisão em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA EICHEMBERG FERNANDES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de THERESINHA APPARECIDA DA SILVA FERNANDES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA DINUCCI FERNANDES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIRGINIA FERNANDES em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDES em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de impugnação

Juntada de Petição de impugnação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação

Todas as movimentações(573)

Todos os documentos(184)