Procedimento Comum Cível 0741225-86.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.327.875,42

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 19? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

04/05/2026, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

28/04/2026, 12:02

Processo Desarquivado

28/04/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

24/04/2026, 15:27

Recebidos os autos

24/04/2026, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de POLIANA MARIA DOMINGUES LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de EDILSON TOMAS GOMES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de EDILSON TOMAS GOMES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:18

Todas as movimentações(130)

Publicado Despacho em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

04/05/2026, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 16:26

Despacho

•04/05/2026, 18:49

28/04/2026, 12:02

Processo Desarquivado

28/04/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

24/04/2026, 15:27

Recebidos os autos

24/04/2026, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de POLIANA MARIA DOMINGUES LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de EDILSON TOMAS GOMES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de EDILSON TOMAS GOMES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de POLIANA MARIA DOMINGUES LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:20

Recebidos os autos

31/03/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO ELENCADO NO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. REEXAME DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material eventualmente verificado no decisum (art. 1.022 do CPC). 2. A omissão ensejadora dos embargos de declaração caracteriza-se pela ausência de necessário pronunciamento, pelo julgador (quer monocrático, quer colegiado), a respeito de questões indispensáveis para a solução da lide. Não se confunde, assim, com eventual acolhimento ou rejeição da pretensão posta em juízo, em virtude de o posicionamento adotado ser contrário aos interesses da parte. 3. Inexiste o vício apontado nos embargos de declaração se, no acórdão embargado, as matérias indicadas pela embargante foram devidamente apreciadas pelo colegiado, inexistindo contradição interna a ser sanada, apenas mero inconformismo da parte com a solução adotada pelo órgão colegiado. 4. O mero inconformismo da parte com os fundamentos jurídicos adotados no acórdão embargado não se ajusta à finalidade integrativo-retificadora e complementar dos embargos de declaração. 5. Conforme previsão do art. 1.025 do CPC, a oposição de embargos de declaração pela parte, com observância dos limites previstos no art. 1.022 do CPC, já se mostra hábil a indicar o prequestionamento necessário para a viabilidade dos Recursos Especial e Extraordinário. 6. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741225-86.2020.8.07.0001. EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA, POLIANA MARIA DOMINGUES LIMA EMBARGADO: EDILSON TOMAS GOMES RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Faculto, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, oportunidade à parte embargada para manifestação sobre os embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, retornem conclu Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/05/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2022, 16:23

Decorrido prazo de EDILSON TOMAS GOMES em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 19:06

Publicado Certidão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de apelação

29/03/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de apelação

28/03/2022, 19:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2022, 15:37

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:48

Recebidos os autos

04/03/2022, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2022, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

24/02/2022, 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2022, 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2022, 18:11

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:38

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:05

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

14/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/10/2021, 23:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 10:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

04/10/2021, 09:29

Recebidos os autos

04/10/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/09/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 15:12

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 17:05

Recebidos os autos

16/08/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 16:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de POLIANA MARIA DOMINGUES LIMA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

28/07/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 20:58

Publicado Despacho em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:57

Recebidos os autos

03/07/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021, 11:45

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de POLIANA MARIA DOMINGUES LIMA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

14/06/2021, 14:31

Juntada de Petição de réplica

14/06/2021, 14:29

Publicado Certidão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:45

Publicado Certidão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de POLIANA MARIA DOMINGUES LIMA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 22:26

Juntada de Petição de réplica

20/05/2021, 22:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/05/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 18:05

Publicado Decisão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Recebidos os autos

26/04/2021, 15:02

Outras decisões

26/04/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

22/04/2021, 12:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/04/2021, 11:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 19ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

19/04/2021, 13:53

Audiência Conciliação realizada em/para 16/04/2021 14:00 19ª Vara Cível de Brasília.

19/04/2021, 13:53

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

12/04/2021, 13:41

Juntada de certidão

16/03/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:47

Publicado Certidão em 01/03/2021.

02/03/2021, 02:47

Juntada de certidão

24/02/2021, 17:42

Audiência Conciliação designada para 16/04/2021 14:00 19ª Vara Cível de Brasília.

24/02/2021, 17:42

Recebidos os autos

10/02/2021, 15:05

Decisão interlocutória - recebido

10/02/2021, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

05/02/2021, 16:16

Juntada de Petição de reconvenção

01/02/2021, 11:40

Juntada de Petição de contestação

01/02/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 23:56

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 02:18

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2021, 09:30

Recebidos os autos

18/01/2021, 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

14/01/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 16:21

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 16:18

Recebidos os autos

16/12/2020, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

16/12/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:12

Recebidos os autos

15/12/2020, 11:12

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 19:14

Decisão de Tribunais Superiores

•31/03/2026, 13:31

Anexo

•17/12/2025, 16:36

Despacho

•22/10/2024, 08:34

Decisão

•11/10/2024, 14:26

Acórdão

•05/09/2024, 13:47

Despacho

•13/07/2024, 07:54

Despacho

•04/07/2024, 08:01

Acórdão

•09/05/2024, 12:41

Despacho

•26/09/2023, 08:24

Acórdão

•24/08/2023, 12:36

Despacho

•10/05/2022, 09:54

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 19:08

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 19:08

Todos os documentos(37)

Despacho

•05/05/2026, 16:26

Despacho

•04/05/2026, 18:49

Decisão de Tribunais Superiores

•31/03/2026, 13:31

Anexo

•17/12/2025, 16:36

Despacho

•22/10/2024, 08:34

Decisão

•11/10/2024, 14:26

Acórdão

•05/09/2024, 13:47

Despacho

•13/07/2024, 07:54

Despacho

•04/07/2024, 08:01

Acórdão

•09/05/2024, 12:41

Despacho

•26/09/2023, 08:24

Acórdão

•24/08/2023, 12:36

Despacho

•10/05/2022, 09:54

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 19:08

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 19:08

Decisão

•14/03/2022, 15:37

Sentença

•04/03/2022, 13:47

Sentença

•04/03/2022, 10:50

Embargos de Declaração

•23/02/2022, 18:11

Sentença

•17/02/2022, 10:58

Sentença

•14/02/2022, 18:11

Sentença

•14/02/2022, 17:05

Despacho

•04/10/2021, 09:28

Despacho

•16/08/2021, 14:51

Despacho

•16/08/2021, 14:51

Despacho

•03/07/2021, 11:45

Despacho

•03/07/2021, 11:45

Documento de Comprovação

•20/05/2021, 10:25

Decisão

•26/04/2021, 18:39

Decisão

•26/04/2021, 18:38

Decisão

•26/04/2021, 15:02

Decisão

•10/02/2021, 15:05

Decisão

•18/01/2021, 10:49

Decisão

•18/01/2021, 09:30

Despacho

•16/12/2020, 16:18

Despacho

•15/12/2020, 14:28

Despacho

•15/12/2020, 11:12