Embargos de Declaração Cível 0741225-52.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 65.251,07

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

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OAB/DF 22792·CPF·Representa: Réu

SOLANGE DE CAMPOS CESAR

OAB/DF 32477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

30/04/2026, 11:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

28/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/04/2026, 16:11

Publicado Despacho em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

15/04/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

09/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 17:14

Publicado Ementa em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de CIRLENE CARVALHO SILVA - CPF: 795.159.751-15 (APELANTE) e provido

23/03/2026, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 16:14

Todas as movimentações(142)

Recebidos os autos

30/04/2026, 11:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

28/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/04/2026, 16:11

Publicado Despacho em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:59

Despacho

•15/04/2026, 13:47

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17/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

15/04/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

09/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/04/2026, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 17:14

Publicado Ementa em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de CIRLENE CARVALHO SILVA - CPF: 795.159.751-15 (APELANTE) e provido

23/03/2026, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 18:45

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 18:45

Recebidos os autos

22/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

16/01/2026, 14:16

Juntada de certidão

16/01/2026, 14:16

Recebidos os autos

16/01/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

13/01/2026, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

19/12/2025, 15:32

Recebidos os autos

19/12/2025, 15:32

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/12/2025, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/12/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:43

Recebidos os autos

18/12/2025, 12:31

Recebidos os autos

17/12/2025, 18:17

Processo Reativado

17/12/2025, 18:17

Baixa Definitiva

05/12/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 29/11/2024

05/12/2024, 12:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/12/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/09/2024, 11:45

Juntada de certidão

05/09/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/08/2024, 13:39

Decorrido prazo de DIVINO SEBASTIAO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 18:14

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/08/2024, 18:14

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2024, 16:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/08/2024, 16:19

Recebidos os autos

14/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de agravo

30/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2024, 18:01

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2024, 18:01

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:01

Recurso Especial não admitido

03/07/2024, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2024, 12:31

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:18

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:18

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:31

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/06/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2024, 14:36

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de recurso especial

05/06/2024, 14:30

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:17

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:17

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2024, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:25

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2024, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 15:34

Recebidos os autos

29/03/2024, 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

05/02/2024, 11:57

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:14

Processo Reativado

05/02/2024, 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

12/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:30

Recebidos os autos

12/01/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

12/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:17

Recebidos os autos

12/01/2024, 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

08/11/2023, 07:54

Decorrido prazo de DIVINO SEBASTIAO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:18

Decorrido prazo de DIVINO SEBASTIAO DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:15

Recebidos os autos

25/10/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

25/10/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2023, 15:03

Publicado Ementa em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:19

Juntada de Petição de certidão

22/09/2023, 14:45

Desentranhado o documento

22/09/2023, 14:43

Conhecido o recurso de DIVINO SEBASTIAO DA SILVA - CPF: 268.668.031-87 (APELADO) e não-provido

15/09/2023, 18:05

Conhecido o recurso de CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA - CNPJ: 36.751.246/0001-42 (APELANTE) e provido

15/09/2023, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2023, 15:01

Recebidos os autos

11/08/2023, 11:38

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

03/07/2023, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

03/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:44

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:39

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:39

Recebidos os autos

29/06/2023, 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

29/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

05/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:00

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:16

Recebidos os autos

30/05/2023, 16:16

Recebidos os autos

30/05/2023, 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

30/05/2023, 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

18/05/2023, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

18/05/2023, 08:27

Recebidos os autos

18/05/2023, 08:27

Recebidos os autos

16/05/2023, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/05/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 15:04

Acórdão

•26/03/2026, 13:42

Despacho

•16/01/2026, 14:07

Sentença

•27/10/2025, 15:37

Sentença

•03/10/2025, 21:50

Decisão

•07/08/2025, 14:43

Ofício

•24/07/2025, 17:06

Decisão

•01/07/2025, 15:17

Despacho

•19/03/2025, 16:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 13:02

Despacho

•10/02/2025, 15:57

Decisão

•24/01/2025, 19:10

Petição

•24/01/2025, 11:51

Guia

•24/01/2025, 11:51

Todos os documentos(43)

Despacho

•15/04/2026, 13:59

Despacho

•15/04/2026, 13:47

Acórdão

•26/03/2026, 13:42

Despacho

•16/01/2026, 14:07

Sentença

•27/10/2025, 15:37

Sentença

•03/10/2025, 21:50

Decisão

•07/08/2025, 14:43

Ofício

•24/07/2025, 17:06

Decisão

•01/07/2025, 15:17

Despacho

•19/03/2025, 16:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 13:02

Despacho

•10/02/2025, 15:57

Decisão

•24/01/2025, 19:10

Petição

•24/01/2025, 11:51

Guia

•24/01/2025, 11:51

Comprovante de Pagamento de Custas

•24/01/2025, 11:51

Despacho

•05/12/2024, 15:57

Decisão de Tribunais Superiores

•05/12/2024, 12:28

Despacho

•15/08/2024, 15:02

Despacho

•14/08/2024, 18:14

Agravo

•30/07/2024, 16:35

Decisão

•04/07/2024, 14:22

Decisão

•03/07/2024, 18:01

Acórdão

•09/05/2024, 17:40

Despacho

•01/02/2024, 15:55

Despacho

•12/01/2024, 16:09

Despacho

•12/01/2024, 14:17

Despacho

•25/10/2023, 16:49

Despacho

•25/10/2023, 16:48

Acórdão

•26/09/2023, 17:14

Despacho

•29/06/2023, 13:40

Despacho

•29/06/2023, 13:39

Despacho

•30/05/2023, 16:45

Despacho

•30/05/2023, 16:16

Sentença

•10/02/2023, 14:22

Sentença

•26/01/2023, 17:25

Despacho

•08/07/2022, 16:52

Despacho

•12/06/2022, 13:15

Despacho

•16/05/2022, 15:24

Despacho

•15/03/2022, 13:58

Decisão

•04/02/2022, 19:27

Despacho

•03/12/2021, 18:48

Decisão

•26/11/2021, 18:39