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TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

25ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:42

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Perguntas Frequentes

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

30/04/2025, 22:17

Recebidos os autos

30/04/2025, 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de MARCELO CORREA BARROS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:33

Publicado Certidão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:33

Juntada de certidão

01/04/2025, 17:32

Recebidos os autos

01/04/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. NECESSÁRIA FIXAÇÃO. ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EFETIVADA APENAS EM GRAU RECURSAL. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO FIXADOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. 1. Os Embargos de Declaração, na forma prevista no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, têm por finalidade integrar ou aclarar pronunciamento judicial de cunho decisório, sanando obscuridade, contradição ou omissão que eventualmente esteja caracterizada no aresto impugnado. 2. Não se observa contradição no julgado, porquanto fora devidamente esclarecido que os honorários sucumbenciais, fixados pelo v. acórdão com fulcro no artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, são, de fato, devidos pelo recorrente vencido, ressalvando, contudo, o não cabimento da majoração atinente aos honorários recursais preconizados no § 11 do indigitado artigo, porquanto a angularização da relação processual se deu apenas após a prolação da sentença que resolveu o processo sem análise do mérito e sem fixar honorários sucumbenciais. 3. A insatisfação do embargante com o entendimento firmado pelo colegiado não justifica a oposição de embargos de declaração, com o intuito de obter efeitos infringentes, tendo em vista que, para este fim, o Código de Processo Civil prevê o cabimento de recursos específicos. 4. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705306-65.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: MARCELO CORREA BARROS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S/A contra o v. acórdão exarado sob o ID 55363181, pelo qual a egrégia 8ª Turma Cível negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargado. Nos embargos de declaração opostos sob o ID 55645339, o embargante aduz que o egrégio Colegiado incorreu em contradição quanto à fixação de honorários recursais. Ao final, o embargante pleiteia o acolhimento dos embargos de declaração, para que seja sanado o vício apontado. Percebe-se, portanto, que o embargante pretende agregar efeitos infringentes aos embargos de declaração. Dessa forma, em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte embargada para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal. Publique-se. Intime-se. Após, com ou sem manifestação do embargado, retornem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração. Brasília/DF, 8 de fevereiro de 2024 às 10:37:31. Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora

09/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/04/2025, 15:37

Despacho

•17/06/2024, 16:39

Decisão

•15/05/2024, 14:07

Acórdão

•18/03/2024, 18:26

Despacho

•08/02/2024, 11:30

Acórdão

•31/01/2024, 11:03

Decisão

•26/10/2023, 17:14

Decisão

•26/10/2023, 17:14

Sentença

•23/10/2023, 18:16

Sentença

•23/10/2023, 18:16

Despacho

•16/10/2023, 20:11

Despacho

•16/10/2023, 20:11

Decisão

•26/09/2023, 21:22

Decisão

•26/09/2023, 21:22

Decisão

•07/03/2023, 19:33

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