Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705306-65.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MARCELO CORREA BARROS

CPF 244.***.***-53

Autor

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GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/DF 68275•Representa: ATIVO

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190•Representa: PASSIVO

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 28/03/2025

01/04/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 28/03/2025

01/04/2025, 15:38

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/04/2025, 15:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/06/2024, 18:02

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de MARCELO CORREA BARROS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:39

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:39

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/04/2025, 15:37

Despacho

•18/06/2024, 11:56

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Despacho

•17/06/2024, 16:39

Decisão

•15/05/2024, 15:47

Decisão

•15/05/2024, 14:07

Acórdão

•18/03/2024, 18:26

Despacho

•08/02/2024, 11:46

Despacho

•08/02/2024, 11:30

Acórdão

•31/01/2024, 11:03

Decisão

•26/10/2023, 17:14

Sentença

•23/10/2023, 18:16

Despacho

•16/10/2023, 20:11

Decisão

•26/09/2023, 21:22

Decisão

•07/03/2023, 19:33

Despacho

•06/03/2023, 21:20