Execução de Título Extrajudicial 0005993-65.1994.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0005993-65.1994.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005993-65.1994.8.07.0001. EXEQUENTE: OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME EXECUTADO: ANTONIO OTAVIO FERREIRA DE FARIAS, FILOMENA FERREIRA DE OLIVEIRA, HELENA DE OLIVEIRA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a determinação de id. 15867864, emerge do extrato de id. 189155346, que a quantia de R$ 1.698,33 segue depositada em conta judicial vinculada ao Juízo. Assim, considerando o requerimento de id. 188430284, oficie-se, independente de preclusão desta decisão, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização em favor da executada FILOMENA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 029.070.541-04, de R$ 1.698,33 (mil seiscentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1551993667 (id. 158670244), mediante transferência eletrônica para a conta do Banco do Brasil de nº 182.466-X, agência 0826-5 de sua titularidade. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o requerimento de pesquisa de eventual patrimônio dos executados ANTONIO OTÁVIO FERREIRA DE FARIAS, CPF nº 113.243.761-04, FILOMENA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 029.070.541-04 e HELENA DE OLIVEIRA BORGES, CPF nº 008.592.301-04, na base de dados do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. Manifeste-se o exequente acerca dos relatórios que seguem, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de retorno do processo à suspensão (id. 92883042). Sem prejuízo, considerando que as quantias depositadas nas contas judiciais de nº 2841877501, 2841453035 e 2841877510 advêm das penhoras deferidas nas decisões e nos relatórios de ids. 37282202, 37282204, 37282515 e 37282517; que em virtude do encerramento do Termo de Credenciamento 001/2022 com o Banco do Brasil, referente à captação e administração de depósitos judiciais, os saldos de depósitos judiciais sob custódia daquele Banco foram migrados para o Banco de Brasília – BRB; e diante da impossibilidade do cômputo, pelo BRB, dos consectários legais desde a data do depósito originário; uma vez preclusa esta decisão, oficie-se ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização em favor da exequente OK PARK WAY CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA – ME – CNPJ: 03.656.451/0001-70, de R$ 340,34 (trezentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), depositados na conta judicial nº 2841877501 (id. 189155346); de R$ 87,02 (oitenta e sete reais e dois centavos), depositados na conta judicial nº 2841453035; e de R$ 181,03 (cento e oitenta e um reais e três centavos), depositados na conta judicial nº 2841877510, todos os valores acrescidos dos consectários, mediante transferência eletrônica para a conta poupança da Caixa Econômica Federal (104) de nº 000754307475-4, operação 1288, agência 01041, de titularidade da Advogada VIVIANE CARVALHO DE SOUZA, CPF nº 037.315.731-21 (id. 102398277). Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

19/03/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO OTAVIO FERREIRA DE FARIAS em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELENA DE OLIVEIRA BORGES em 13/05/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Decisão em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de OK PARK WAY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 03.656.451/0001-70 (EXEQUENTE).

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(680)

Todos os documentos(146)