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Agravo Em Recurso EspecialAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO FIRMO VIEIRA

CPF 611.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0717589572021807000120250221185030

21/02/2025, 18:50

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 14:13

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0717589572021807000120250221185030

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2024 Petição Nº 981733/2024 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0981733 - EDcl no AgInt no AREsp 2670207 - Publicação prevista para 16/12/2024

Embargos de Declaração de JOSE AUGUSTO FIRMO VIEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00981733/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2670207/DF

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000938-2024-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 05/12/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00981733/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2670207/DF

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1010442/2024

Protocolizada Petição 1010442/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/11/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/11/2024 Petição Nº 981733/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

legal