Baixa Definitiva
28/03/2025, 16:47Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 16:46Juntada de decisão de tribunais superiores
28/03/2025, 16:45Juntada de ficha de inspeção judicial
19/07/2024, 18:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/06/2024, 11:44Juntada de certidão
18/06/2024, 11:44Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FIRMO VIEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 13:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/06/2024, 12:52Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FIRMO VIEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 02:21Publicado Despacho em 05/06/2024.
06/06/2024, 02:15Publicado Despacho em 05/06/2024.
06/06/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024, 02:17Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024, 17:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024, 17:12