Procedimento Comum Cível 0725812-04.2018.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0725812-04.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. IMPERMEABILIZAÇÃO DE PISO. FALHAS APRESENTADAS. LAUDO PERICIAL. RESPONSABILIDADE DAS PARTES CONTRATANTE E CONTRATADAS. REPARAÇAO DOS DANOS MATERIAIS NA MEDIDA DA CULPA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDENCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não há cerceamento de defesa quando o julgador entende desnecessária a produção de prova para a verificação da situação fática cogitada, sendo imperioso destacar que o magistrado é o destinatário da instrução probatória e cabe a ele aferir a necessidade de outros elementos para julgar. Logo, o julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando o magistrado julga a causa sem a produção da prova requerida pela parte em virtude da suficiência dos documentos colacionados aos autos. 2. É sempre oportuno registrar que cabe à parte no objeto da perícia o ônus de não somente impugnar o laudo produzido, mas apresentar em Juízo elementos técnicos e provas concretas suficientes a desmerecer o laudo pericial. Todavia, as partes não lograram assim proceder, não trazendo elementos hábeis para infirmar a prova técnica, seja para afastar a responsabilidade ou distribuir de modo diverso o percentual de culpa atribuído a cada uma. 3. Tendo em vista o montante apurado no laudo pericial para fins de recuperação da área, e considerando a medida da responsabilidade de cada uma das partes envolvidas, inclusive da parte autora, incensurável o julgamento de parcial procedência do pedido. 4. Não obstante os dissabores suportados, não são capazes de gerar dano moral, sendo necessária a comprovação do abalo à honra objetiva da pessoa jurídica, e, portanto, da violação a direitos da sua personalidade, o que não ocorreu. 5. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Recursos improvidos.

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. IMPERMEABILIZAÇÃO DE PISO. FALHAS APRESENTADAS. LAUDO PERICIAL. RESPONSABILIDADE DAS PARTES CONTRATANTE E CONTRATADAS. REPARAÇAO DOS DANOS MATERIAIS NA MEDIDA DA CULPA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDENCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não há cerceamento de defesa quando o julgador entende desnecessária a produção de prova para a verificação da situação fática cogitada, sendo imperioso destacar que o magistrado é o destinatário da instrução probatória e cabe a ele aferir a necessidade de outros elementos para julgar. Logo, o julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando o magistrado julga a causa sem a produção da prova requerida pela parte em virtude da suficiência dos documentos colacionados aos autos. 2. É sempre oportuno registrar que cabe à parte no objeto da perícia o ônus de não somente impugnar o laudo produzido, mas apresentar em Juízo elementos técnicos e provas concretas suficientes a desmerecer o laudo pericial. Todavia, as partes não lograram assim proceder, não trazendo elementos hábeis para infirmar a prova técnica, seja para afastar a responsabilidade ou distribuir de modo diverso o percentual de culpa atribuído a cada uma. 3. Tendo em vista o montante apurado no laudo pericial para fins de recuperação da área, e considerando a medida da responsabilidade de cada uma das partes envolvidas, inclusive da parte autora, incensurável o julgamento de parcial procedência do pedido. 4. Não obstante os dissabores suportados, não são capazes de gerar dano moral, sendo necessária a comprovação do abalo à honra objetiva da pessoa jurídica, e, portanto, da violação a direitos da sua personalidade, o que não ocorreu. 5. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Recursos improvidos.

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/12/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:15

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:37

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0725812-04.2018.8.07.0001. AUTOR: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A REU: FONSECA & SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP, BASF SA, MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foram anexadas as apelações de ID 175928233, da parte autora; ID 176170194, da ré BASF S/A e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:59

Expedição de Ato Ordinatório.

06/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:57

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:59

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MENDES LIMA ENGENHARIA LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ato Ordinatório.

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 30/10/2023 23:59.

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