Apelação Cível 0740376-12.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 75.132,38

Órgão julgador

Gabinete do Des. Teófilo Caetano

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

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CNPJ

Autor

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA

Representa: Autor

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

MASTERCARD BRASIL

Terceiro

MASTERCARD

Terceiro

MASTERCAD

Terceiro

05.577.343/0001-37

Terceiro

CARTAO MASTERCARD

Terceiro

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO DA SILVA AMARAL

CPF

Reu

LENISE MARQUES AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA

Representa: Autor

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO REIS BASTOS

OAB/DF 23421·CPF·Representa: Réu

DAVI OLIVEIRA BASTOS

OAB/DF 73603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA AMARAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de LENISE MARQUES AMARAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Publicado Ementa em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025

22/01/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 19:00

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:05

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. - CNPJ: 05.577.343/0001-37 (APELANTE) e não-provido

13/12/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 14:35

Juntada de pauta de julgamento

29/11/2024, 23:17

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025, 09:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 16:14

Despacho

•26/06/2024, 15:08

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA AMARAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de LENISE MARQUES AMARAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Publicado Ementa em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025

22/01/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 19:00

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:05

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. - CNPJ: 05.577.343/0001-37 (APELANTE) e não-provido

13/12/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 14:35

Juntada de pauta de julgamento

29/11/2024, 23:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 23:10

Deliberado em Sessão - Adiado

29/11/2024, 17:17

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 14:00

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

01/08/2024, 11:01

Juntada de certidão

29/07/2024, 17:49

Processo Reativado

29/07/2024, 17:25

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Publicado Notificação em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

26/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 19:38

Recebidos os autos

25/06/2024, 19:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

02/05/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

25/04/2024, 09:34

Recebidos os autos

25/04/2024, 09:34

Recebidos os autos

24/04/2024, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/04/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 12:43

Despacho

•25/06/2024, 19:38

Sentença

•11/03/2024, 19:18

Despacho

•16/02/2024, 20:44

Sentença

•18/01/2024, 18:19

Decisão

•04/12/2023, 15:58

Decisão

•09/10/2023, 14:10

Decisão

•27/09/2023, 17:47