Procedimento Comum Cível 0704296-31.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 45.944,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

27/08/2024, 14:01

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:01

Decorrido prazo de ROMY LOEFFLER RAMOS PORTILHO em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:37

Decorrido prazo de ROMY LOEFFLER RAMOS PORTILHO em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:20

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:43

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:18

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:02

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

27/08/2024, 14:01

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:01

Decorrido prazo de ROMY LOEFFLER RAMOS PORTILHO em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:37

Decorrido prazo de ROMY LOEFFLER RAMOS PORTILHO em 15/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/06/2024, 15:20

Despacho

•21/05/2024, 13:37

18/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:20

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:43

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:18

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704296-31.2023.8.07.0007. EMBARGANTE: ROMY LOEFFLER RAMOS PORTILHO EMBARGADO: NU PAGAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÕES. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE. INTERESSE RECURSAL. NECESSIDADE. UTILIDADE. AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INVASÃO EXTERNA. SEGURANÇA BANCÁRIA. IMPEDIMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. 1. Ausente interesse recursal quando inexiste utilidade e necessidade em modificar a prestação jurisdicional questionada no apelo. 2. A teoria da asserção define que as condições da ação, dentre elas a legitimidade passiva, são definidas a partir da argumentação fática apresentada na peça de ingresso da ação. 3. A responsabilidade objetiva das instituições financeiras pode ser afastada quando demonstrada a ocorrência de fortuito externo, a inexistência do defeito e a culpa exclusiva do ofendido. 4. A vítima do golpe é a única responsável para a eclosão do resultado danoso quando descuida do sigilo de seus dados bancários. 5. A instituição bancária não pode ser responsabilizada pela conduta da correntista que baixa um aplicativo que autoriza a movimentação bancária pelo falsário, considerando que assim afasta as etapas de segurança existentes para impedir a invasão externa. 6. Recurso do Banco do Brasil S/A não conhecido. Deu-se provimento à apelação da Nu Pagamentos S/A e Nu Financeira S/A.

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704296-31.2023.8.07.0007. APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO DO BRASIL S/A APELADO: ROMY LOEFFLER RAMOS PORTILHO D E S P A C H O Em uma análise inicial, verifica-se que não há interesse do Banco do Brasil em modificar a prestação jurisdicional questionada no apelo que interpôs, porquanto a responsabilidade civil apurada na sentença recorrida foi imposta apenas à Nu Pagamentos S/A e Nu Financeira S/A. Isto posto, INTIMEM-SE as partes, nos termos do art. 10 do CPC, para se manifestarem sobre a admissibilidade da apelação interposta pelo Banco do Brasil S/A. Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/10/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 20:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:43

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704296-31.2023.8.07.0007. AUTOR: ROMY LOEFFLER RAMOS PORTILHO REU: NU PAGAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso de Apelação pelo(s) REQUERIDO(S), com preparo recolhido, TEMPESTIVAMENTE. De ordem, n Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 19:01

Decorrido prazo de ROMY LOEFFLER RAMOS PORTILHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:38

Juntada de Petição de apelação

13/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de ROMY LOEFFLER RAMOS PORTILHO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:02

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 19:25

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:42

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga

22/08/2023, 15:06

Recebidos os autos

22/08/2023, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2023, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2023, 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

22/08/2023, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

22/08/2023, 11:17

Recebidos os autos

22/08/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

21/08/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de ROMY LOEFFLER RAMOS PORTILHO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de apelação

15/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de ROMY LOEFFLER RAMOS PORTILHO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:02

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:59

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:59

Decorrido prazo de ROMY LOEFFLER RAMOS PORTILHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:17

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2023, 21:23

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga

21/07/2023, 17:44

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2023, 17:30

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

21/07/2023, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

20/07/2023, 19:09

Recebidos os autos

20/07/2023, 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

20/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ROMY LOEFFLER RAMOS PORTILHO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:27

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

10/07/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

10/07/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

27/06/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:17

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:48

Recebidos os autos

31/05/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

31/05/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 26/05/2023 23:59.

28/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:19

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:32

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

17/05/2023, 10:07

Juntada de certidão

17/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 20:07

Decorrido prazo de ROMY LOEFFLER RAMOS PORTILHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:13

Juntada de Petição de réplica

11/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:34

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

08/05/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

08/05/2023, 10:36

Juntada de certidão

08/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:29

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de ROMY LOEFFLER RAMOS PORTILHO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:19

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 21:26

Juntada de Petição de contestação

17/04/2023, 18:15

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:43

Embargos de declaração não acolhidos

14/04/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

14/04/2023, 09:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:38

Juntada de Petição de contestação

12/04/2023, 13:01

Decorrido prazo de ROMY LOEFFLER RAMOS PORTILHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:38

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2023, 16:52

Publicado Certidão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/04/2023, 03:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/04/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:19

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/03/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 11:11

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:53

Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2023, 17:53

Concedida a gratuidade da justiça a ROMY LOEFFLER RAMOS PORTILHO - CPF: 324.592.621-91 (AUTOR).

16/03/2023, 17:53

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

14/03/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

10/03/2023, 11:06

Determinada a emenda à inicial

10/03/2023, 11:06

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 21:40

Acórdão

•02/05/2024, 14:40

Despacho

•31/12/2023, 11:55

Sentença

•22/08/2023, 20:06

Sentença

•22/08/2023, 14:07

Sentença

•22/08/2023, 14:05

Despacho

•22/08/2023, 09:25

Despacho

•22/08/2023, 09:25

Sentença

•21/07/2023, 17:54

Sentença

•21/07/2023, 17:30

Despacho

•10/07/2023, 18:12

Despacho

•10/07/2023, 18:12

Despacho

•27/06/2023, 16:00

Despacho

•27/06/2023, 16:00

Todos os documentos(27)

Acórdão

•26/06/2024, 15:20

Despacho

•21/05/2024, 13:37

Acórdão

•02/05/2024, 14:40

Despacho

•31/12/2023, 11:55

Sentença

•22/08/2023, 20:06

Sentença

•22/08/2023, 14:07

Sentença

•22/08/2023, 14:05

Despacho

•22/08/2023, 09:25

Despacho

•22/08/2023, 09:25

Sentença

•21/07/2023, 17:54

Sentença

•21/07/2023, 17:30

Despacho

•10/07/2023, 18:12

Despacho

•10/07/2023, 18:12

Despacho

•27/06/2023, 16:00

Despacho

•27/06/2023, 16:00

Despacho

•31/05/2023, 19:27

Despacho

•31/05/2023, 19:26

Despacho

•17/05/2023, 13:49

Despacho

•17/05/2023, 13:49

Despacho

•08/05/2023, 14:43

Despacho

•08/05/2023, 14:43

Decisão

•14/04/2023, 15:43

Decisão

•14/04/2023, 15:43

Decisão

•16/03/2023, 17:53

Decisão

•16/03/2023, 17:53

Decisão

•10/03/2023, 11:06

Decisão

•10/03/2023, 11:06