Execução Fiscal 0011682-38.2014.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0011682-38.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 20:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:29

Decorrido prazo de RWF SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:29

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:03

Juntada de certidão

01/07/2024, 14:03

Recebidos os autos

02/06/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE DEMORA ATRIBUÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO. INÉRCIA DA PARTE. PARÂMETROS DO RESP 1.340.553/RS. DECURSO DE PRAZO. FALÊNCIA DO DIREITO DE EXECUÇÃO. DIGITALIZAÇÃO. NÃO CAUSA DE SUSPENSÃO OU DE INTERRUPÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Verifica-se a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória. Após quase três décadas do ajuizamento da ação, os executados não foram localizados e não foram encontrados bens a satisfazer o crédito. 2. Não houve insuficiência da atuação do Poder Judiciário. Cabia à parte cumprir o dever de impulsionar o processo. Incabível o entendimento da Súmula 106 do STJ. 3. O período em que o feito ficou sob o procedimento de digitalização não é causa de suspensão ou de interrupção do prazo prescricional. Precedentes. Ainda, porm, que se somasse tal período, a execução ainda estaria fulminada pela prescrição intercorrente. 4. Recurso conhecido e não provido.

05/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/11/2023, 15:23

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de RWF SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:56

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011682-38.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RWF SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA - ME C E R T I D Ã O Nos termos do art. 1.010 do CPC, e art. 1º, inciso L, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, fica a parte apelada intimada a, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interpo Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/04/2024, 15:03

Sentença

•28/09/2023, 12:55

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RWF SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.

Publicado Certidão em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RWF SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

Publicado Certidão em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

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