Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702260-68.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

CNPJ

Autor

MARIA MARLEIDE DE SOUSA

CPF

Autor

MARCOS SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

MARCIA DAYANE DE SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JORGETO DA SILVA

OAB/DF 65147·CPF·Representa: Autor

GERSON DANTAS VIEIRA

OAB/DF 56704·CPF·Representa: Autor

THIAGO PALARO DI PIETRO

OAB/DF 3642100·CPF·Representa: Autor

MURILO BOUZADA DE BARROS

OAB/DF 11467·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

CNPJ

Autor

MARIA MARLEIDE DE SOUSA

CPF

Autor

MARCOS SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

MARCIA DAYANE DE SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

CEB

Terceiro

MARIA MARLEIDE DE SOUSA

CPF

Reu

MARCOS SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

MARCIA DAYANE DE SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JORGETO DA SILVA

OAB/DF 65147·CPF·Representa: Autor

GERSON DANTAS VIEIRA

OAB/DF 56704·CPF·Representa: Autor

THIAGO PALARO DI PIETRO

OAB/DF 3642100·CPF·Representa: Autor

MURILO BOUZADA DE BARROS

OAB/DF 11467·CPF·Representa: Autor

THIAGO LOPES DA SILVA

OAB/DF 33853·CPF·Representa: Autor

THIAGO LOPES DA SILVA

OAB/DF 33853·CPF·Representa: Réu

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JORGETO DA SILVA

OAB/DF 65147·CPF·Representa: Réu

MURILO BOUZADA DE BARROS

OAB/DF 11467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/03/2025, 11:58

Juntada de certidão

20/03/2025, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:15

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2025, 17:09

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/03/2025, 17:09

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/03/2025, 12:02

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/03/2025, 11:58

Juntada de certidão

20/03/2025, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:15

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 13:00

Despacho

•06/03/2025, 17:09

13/03/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2025, 17:09

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/03/2025, 17:09

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/03/2025, 12:02

Recebidos os autos

06/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:22

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/01/2025, 12:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/01/2025, 12:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de agravo

29/01/2025, 18:39

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/11/2024, 14:28

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/11/2024, 14:28

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:28

Recurso Especial não admitido

28/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/11/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/11/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/11/2024, 08:40

Recebidos os autos

28/11/2024, 08:40

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:40

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:13

Juntada de certidão

25/10/2024, 16:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/10/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/10/2024, 08:27

Recebidos os autos

25/10/2024, 08:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARCOS SOUSA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARCIA DAYANE DE SOUSA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

16/10/2024, 19:22

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 21:09

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (EMBARGANTE) e não-provido

19/09/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:10

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2024, 12:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:21

Recebidos os autos

17/08/2024, 07:27

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCOS SOUSA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCIA DAYANE DE SOUSA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

05/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:31

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

31/07/2024, 15:18

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

23/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 06:05

Recebidos os autos

19/07/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 06:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/07/2024, 12:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/06/2024, 14:33

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2024, 17:45

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2024, 13:26

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

13/06/2024, 15:04

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

12/06/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:21

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB - CNPJ: 00.070.698/0001-11 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 19:43

Recebidos os autos

28/05/2024, 19:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

27/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:18

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado

15/05/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:43

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

06/05/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024, 16:53

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/04/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:11

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:59

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

14/03/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível

14/03/2024, 15:20

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

14/03/2024, 15:19

Audiência Conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/03/2024 14:30, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.

14/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

11/03/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:21

Publicado Certidão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

27/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível

27/02/2024, 16:22

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:22

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 14:30, CEJUSC-BSB.

27/02/2024, 16:20

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/02/2024 15:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.

27/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

26/02/2024, 14:07

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:05

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

15/02/2024, 14:21

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

07/02/2024, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível

07/02/2024, 17:22

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:22

Juntada de certidão

07/02/2024, 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 15:00, CEJUSC-BSB.

07/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

01/02/2024, 19:50

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

08/01/2024, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível

12/12/2023, 13:51

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

12/12/2023, 13:51

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

01/12/2023, 19:54

Recebidos os autos

30/11/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 20:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

10/10/2023, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

10/10/2023, 16:55

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:55

Recebidos os autos

05/10/2023, 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/10/2023, 23:58

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 23:58

Agravo

•29/01/2025, 18:39

Decisão

•29/11/2024, 12:11

Decisão

•28/11/2024, 14:28

Acórdão

•20/09/2024, 20:02

Decisão

•31/07/2024, 16:31

Decisão

•31/07/2024, 15:18

Despacho

•19/07/2024, 18:57

Despacho

•20/06/2024, 15:22

Despacho

•20/06/2024, 15:13

Acórdão

•12/06/2024, 15:18

Despacho

•28/05/2024, 19:43

Despacho

•15/05/2024, 13:28

Despacho

•14/05/2024, 16:43

Todos os documentos(40)

Despacho

•07/03/2025, 13:00

Despacho

•06/03/2025, 17:09

Agravo

•29/01/2025, 18:39

Decisão

•29/11/2024, 12:11

Decisão

•28/11/2024, 14:28

Acórdão

•20/09/2024, 20:02

Decisão

•31/07/2024, 16:31

Decisão

•31/07/2024, 15:18

Despacho

•19/07/2024, 18:57

Despacho

•20/06/2024, 15:22

Despacho

•20/06/2024, 15:13

Acórdão

•12/06/2024, 15:18

Despacho

•28/05/2024, 19:43

Despacho

•15/05/2024, 13:28

Despacho

•14/05/2024, 16:43

Outros Documentos

•21/03/2024, 14:12

Despacho

•18/03/2024, 18:59

Despacho

•15/03/2024, 18:59

Despacho

•31/01/2024, 18:43

Despacho

•30/11/2023, 20:17

Sentença

•24/08/2023, 16:31

Sentença

•07/08/2023, 17:04

Sentença

•02/08/2023, 16:41

Despacho

•26/07/2023, 16:15

Despacho

•15/06/2023, 12:30

Despacho

•08/05/2023, 17:16

Despacho

•13/04/2023, 14:40

Despacho

•27/03/2023, 17:10

Despacho

•26/01/2023, 17:53

Decisão

•22/11/2022, 17:32

Despacho

•17/11/2022, 16:30

Decisão

•01/09/2022, 17:14

Despacho

•26/07/2022, 14:32

Despacho

•04/07/2022, 17:59

Decisão

•14/06/2022, 10:46

Decisão

•10/05/2022, 17:29

Decisão

•06/04/2022, 17:20

Decisão

•28/01/2022, 15:51

Documento de Comprovação

•26/01/2022, 17:02

Documento de Comprovação

•26/01/2022, 17:02