Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703701-28.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 233,50

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha JE · TJDFT · Petição Cível · 2? Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR

OAB/SP 119338·CPF·Representa: Autor

CLEBER FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO TAVARES SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

IGOR MACEDO FACO

Terceiro

NA AV. HERACLITO GRACA, N 406, BAIRRO CENTRO, FORTALEZA/CE

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

LINO BERLANDA FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR

OAB/SP 119338·CPF·Representa: Autor

CLEBER FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO TAVARES SILVA

CPF·Representa: Autor

ADALBIAN DE SOUSA

OAB/DF 42957·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 21:25

Transitado em Julgado em 24/06/2024

26/06/2024, 21:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/06/2024, 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/11/2023, 19:35

Juntada de certidão

21/11/2023, 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:17

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:20

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:20

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/10/2023, 11:19

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

26/06/2024, 21:25

Transitado em Julgado em 24/06/2024

26/06/2024, 21:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/06/2024, 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/11/2023, 19:35

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•26/06/2024, 21:22

Despacho

•08/11/2023, 13:22

21/11/2023, 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:17

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:20

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023, 23:20

Recebidos os autos

07/11/2023, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/10/2023, 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/10/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/10/2023, 10:13

Recebidos os autos

26/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de LINO BERLANDA FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de LINO BERLANDA FILHO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:16

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 08:54

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:06

Recebidos os autos

27/08/2023, 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 23:05

Recebidos os autos

27/08/2023, 23:05

Recurso Especial não admitido

27/08/2023, 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2023, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/08/2023, 14:48

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2023, 13:53

Publicado Certidão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2023, 20:03

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:46

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/07/2023, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/07/2023, 09:50

Recebidos os autos

21/07/2023, 09:50

Juntada de certidão

21/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de recurso especial

20/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de LINO BERLANDA FILHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:55

Publicado Ementa em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:07

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELANTE) e não-provido

21/06/2023, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 18:25

Juntada de Petição de substabelecimento

20/06/2023, 19:33

Juntada de Petição de substabelecimento

20/06/2023, 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:59

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2023, 16:30

Deliberado em Sessão - Retirado

15/05/2023, 18:27

Juntada de certidão

15/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2023, 17:25

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

18/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:07

Recebidos os autos

03/04/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:39

Recebidos os autos

03/04/2023, 12:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

03/04/2023, 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

31/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:22

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 10:30

Recebidos os autos

02/03/2023, 10:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

01/03/2023, 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

01/03/2023, 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2023, 13:35

Recebidos os autos

28/02/2023, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/02/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 16:31

Despacho

•07/11/2023, 23:20

Decisão

•06/09/2023, 09:06

Decisão

•27/08/2023, 23:05

Acórdão

•26/06/2023, 16:10

Despacho

•03/04/2023, 15:10

Despacho

•03/04/2023, 14:39

Despacho

•02/03/2023, 14:22

Despacho

•02/03/2023, 10:30

Sentença

•04/11/2022, 15:20

Sentença

•04/11/2022, 14:59

Decisão

•30/09/2022, 18:40

Decisão

•30/09/2022, 16:57

Decisão

•30/09/2022, 16:08

Todos os documentos(57)

TipoProcessoDocumento#870

•26/06/2024, 21:22

Despacho

•08/11/2023, 13:22

Despacho

•07/11/2023, 23:20

Decisão

•06/09/2023, 09:06

Decisão

•27/08/2023, 23:05

Acórdão

•26/06/2023, 16:10

Despacho

•03/04/2023, 15:10

Despacho

•03/04/2023, 14:39

Despacho

•02/03/2023, 14:22

Despacho

•02/03/2023, 10:30

Sentença

•04/11/2022, 15:20

Sentença

•04/11/2022, 14:59

Decisão

•30/09/2022, 18:40

Decisão

•30/09/2022, 16:57

Decisão

•30/09/2022, 16:08

Decisão

•09/08/2022, 14:22

Decisão

•09/08/2022, 14:22

Decisão

•22/06/2022, 16:58

Decisão

•01/06/2022, 13:07

Decisão

•30/05/2022, 23:52

Decisão

•30/05/2022, 23:52

Petição

•07/04/2022, 16:54

Decisão

•04/04/2022, 20:40

Decisão

•01/04/2022, 17:12

Decisão

•01/04/2022, 17:12

Despacho

•30/03/2022, 22:01

Petição

•03/02/2022, 16:05

Decisão

•31/01/2022, 16:42

Decisão

•31/01/2022, 16:42

Decisão

•20/10/2021, 14:41

Decisão

•09/04/2021, 16:36

Decisão

•09/04/2021, 16:36

Petição

•01/02/2021, 19:27

Decisão

•21/01/2021, 19:44

Decisão

•21/01/2021, 19:44

Despacho

•07/12/2020, 19:25

Despacho

•07/12/2020, 19:25

Decisão

•25/09/2020, 18:08

Decisão

•25/09/2020, 18:08

Despacho

•23/09/2020, 17:12

Despacho

•23/09/2020, 17:12

Decisão

•02/09/2020, 18:22

Despacho

•31/08/2020, 18:42

Despacho

•31/08/2020, 18:31

Decisão

•31/08/2020, 16:42

Decisão

•31/08/2020, 15:02

Decisão

•29/08/2020, 22:22

Despacho

•22/08/2020, 17:33

Despacho

•21/08/2020, 20:44

Decisão

•27/07/2020, 21:56

Decisão

•27/07/2020, 21:56

Sentença

•24/07/2020, 12:17

Sentença

•22/07/2020, 22:06

Decisão

•16/07/2020, 19:36

Decisão

•15/07/2020, 15:53

Decisão

•05/07/2020, 17:19

Despacho

•05/07/2020, 06:34