Procedimento Comum Cível 0734832-82.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 35.441,79

Orgao julgador

7ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 18:29

Recebidos os autos

08/05/2024, 16:27

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Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

08/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/05/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 03/05/2024

07/05/2024, 15:45

Recebidos os autos

03/05/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INCUMBÊNCIA. NÃO CUMPRIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ao Banco do Brasil, enquanto operador e administrador do PASEP, compete executar as diretrizes do Fundo e cumprir determinações do Conselho Diretor. 2. Tendo em vista que a informação sobre os índices de correção monetária e históricos de valorização dos saldos das contas individualizadas do PASEP é pública e de fácil acesso, o autor deveria indicar quais foram descumpridos pelo operador do PASEP de modo a configurar o ato ilícito, o que não aconteceu. 3. Apesar da presença da instituição financeira no polo passivo, por se tratar de mero depositário, deve ser aplicada a regra geral do ônus da prova, em que ao autor incumbe prova o fato constitutivo do seu direito. 4. O autor se limitou à apresentação de planilha de cálculos, sem esclarecimentos sobre os índices de correção aplicados, nem quando aplicados, não tendo se desincumbindo de seu ônus da prova. Precedentes. 5. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

01/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/12/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de apelação

14/11/2023, 09:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:06

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 15:22

Acórdão

•28/02/2024, 19:55

Sentença

•19/10/2023, 16:30

Sentença

•19/10/2023, 16:30

Decisão

•11/10/2023, 15:24

Decisão

•11/10/2023, 15:24

Decisão

•28/09/2023, 15:40

Decisão

•28/09/2023, 15:40

Decisão

•23/10/2020, 18:04

Decisão

•23/10/2020, 18:04

Decisão

•10/07/2020, 19:29

Decisão

•08/06/2020, 19:21

Decisão

•08/06/2020, 19:21

Documento de Comprovação

•04/06/2020, 13:36

Decisão

•03/12/2019, 16:43

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