Baixa Definitiva
03/05/2024, 10:25Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024, 10:22Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO MOTA FILHO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 03:16Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 02:17Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 11:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024, 15:22Recebidos os autos
02/04/2024, 15:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024, 15:22Recebidos os autos
02/04/2024, 15:22Recurso Especial não admitido
02/04/2024, 15:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024, 14:04Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024, 14:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2024, 13:44