Procedimento Comum Cível 0702915-51.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

11/05/2026, 16:04

Outras decisões

11/05/2026, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/04/2026, 15:45

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL APE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 083 LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:11

Recebidos os autos

12/03/2026, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/08/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2024, 23:02

Todas as movimentações(289)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

11/05/2026, 16:04

Outras decisões

11/05/2026, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/04/2026, 15:45

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:51

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:04

Decisão

•11/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL APE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 083 LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:11

Recebidos os autos

12/03/2026, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/08/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2024, 23:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2024, 18:44

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:16

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 23:01

Juntada de Petição de apelação

24/06/2024, 22:19

Juntada de Petição de apelação

24/06/2024, 19:00

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a sentença retro. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se as determinações precedentes, no que ainda couber.

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/05/2024, 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 18:53

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 083 LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:36

Publicado Certidão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702915-51.2020.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL APE REU: ERBE INCORPORADORA 083 LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração são tempestivos. Nos termos da portaria deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado digitalmente) CAMILLA CARLA DOS SANTOS SILVA Diretora de Secretaria

07/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 21:38

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para condenar a parte ré a providenciar todos os reparos necessários (por conta própria ou com a contratação de terceiros especializados), indicados no laudo pericial como sendo vícios endógenos de ID. 43580206, 153304775 e 162293663, em especial, no quadro resumo de ID. 162293663 – Págs. 14 e 15, no prazo de 120 dias a contar de sua intimação para cumprimento da obrigação após o trânsito em julgado desta sentença. Em caso de eventual descumprimento, a obrigação de fazer será convertida em perdas e danos. Diante da sucumbência recíproca e não proporcional, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa, na proporção de 70% a ser devido pela parte requerida e 30% a ser devido pela parte autora, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:26

Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:45

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702915-51.2020.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL APE REU: ERBE INCORPORADORA 083 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foram apresentados quesitos complementares pela parte autora no ID 165692823. Em adição, requer a parte autora que a ré arque com os honorários relativos ao eventual laudo pericial complementar, tendo em vista que a perícia original foi requerida pela ré. Porém, os novos quesitos apresentados pela autora extrapolam o escopo da inicial, conforme inclusive verificado pelo Ilmo. Perito (ID 172804075). Admitir a perícia complementar, nos termos pretendidos pela parte requerente, resultaria em ampliação do objeto da ação, violando a estabilização da demanda. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, INDEFIRO a perícia complementar requerida. Venham os autos conclusos. Intimem-se. Águas Claras, DF, 1 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/03/2024, 17:32

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:36

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL APE - CNPJ: 18.499.274/0001-32 (AUTOR)

01/03/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:54

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702915-51.2020.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL APE REU: ERBE INCORPORADORA 083 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste o perito e a parte ré acerca da petição de ID. 179898290. Prazo: 10 (dez) dias. Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:51

Outras decisões

19/12/2023, 19:21

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 11:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL APE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:57

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702915-51.2020.8.07.0020. AUTOR: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL APE REU: ERBE INCORPORADORA 083 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Águas Claras, DF, 31 de outubro de 2023. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:48

Outras decisões

31/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/10/2023, 15:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL APE em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/10/2023, 19:25

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702915-51.2020.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem acerca da petição/manifestação de ID 172804075. Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral Ao(À) Advogado(a) ou Procurador(a): * Se for o caso, favor

02/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 22:41

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 23:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:43

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/08/2023, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/08/2023, 19:19

Juntada de certidão

02/08/2023, 18:55

Juntada de alvará de levantamento

02/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL APE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 14:36

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:29

Outras decisões

27/06/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:18

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:30

Recebidos os autos

13/06/2023, 17:14

Outras decisões

13/06/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/06/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 17:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL APE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:40

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:53

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:34

Outras decisões

11/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

02/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 15:18

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:33

Outras decisões

10/04/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de laudo

22/03/2023, 19:50

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:41

Recebidos os autos

17/03/2023, 17:49

Outras decisões

17/03/2023, 17:49

Decorrido prazo de FRANKLIN SEVERO DE ANDRADE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:21

Publicado Certidão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/02/2023, 14:10

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL APE em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:24

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:41

Recebidos os autos

09/02/2023, 15:46

Outras decisões

09/02/2023, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

02/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:01

Publicado Certidão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:22

Juntada de Petição de laudo

24/11/2022, 21:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 00:20

Juntada de certidão

06/09/2022, 11:03

Expedição de Alvará.

05/09/2022, 21:37

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:17

Recebidos os autos

31/08/2022, 18:15

Outras decisões

31/08/2022, 18:15

Publicado Certidão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/08/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 17:12

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:42

Recebidos os autos

27/07/2022, 16:42

Decisão interlocutória - deferimento

27/07/2022, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/05/2022, 12:37

Recebidos os autos

07/04/2022, 18:21

Decisão interlocutória - recebido

07/04/2022, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

31/03/2022, 08:47

Decorrido prazo de FRANKLIN SEVERO DE ANDRADE em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

30/03/2022, 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

30/03/2022, 08:54

Juntada de certidão

23/03/2022, 08:17

Recebidos os autos

17/03/2022, 16:55

Decisão interlocutória - recebido

17/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/03/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 17:15

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 14:59

Recebidos os autos

03/02/2022, 17:56

Decisão interlocutória - recebido

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/01/2022, 18:27

Juntada de Petição de especificação de provas

26/01/2022, 15:01

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:14

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:23

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2021, 17:48

Recebidos os autos

14/12/2021, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de réplica

29/11/2021, 23:58

Publicado Decisão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:48

Recebidos os autos

28/10/2021, 15:09

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2021, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

18/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de apelação

08/10/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:31

Recebidos os autos

21/09/2021, 15:43

Outras decisões

21/09/2021, 15:43

Juntada de Petição de contestação

17/09/2021, 19:50

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 083 LTDA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:57

Juntada de certidão

10/09/2021, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

10/09/2021, 15:23

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

10/09/2021, 14:23

Recebidos os autos

10/09/2021, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2021, 09:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

08/09/2021, 16:22

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)

08/09/2021, 08:56

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 083 LTDA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 19:30

Publicado Certidão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2021, 21:33

Publicado Sentença em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:07

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

16/08/2021, 14:55

Julgado procedente o pedido

14/08/2021, 09:24

Recebidos os autos

14/08/2021, 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

30/07/2021, 14:10

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

13/07/2021, 10:17

Recebidos os autos

12/07/2021, 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/06/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 10:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL APE em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

27/05/2021, 02:33

Recebidos os autos

25/05/2021, 16:10

Decisão interlocutória - indeferimento

25/05/2021, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

24/05/2021, 16:07

Recebidos os autos

24/05/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 23:34

Juntada de certidão

28/04/2021, 18:24

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/04/2021, 20:22

Recebidos os autos

12/04/2021, 14:40

Decisão interlocutória - recebido

12/04/2021, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

25/03/2021, 21:06

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 083 LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/01/2021, 19:37

Publicado Decisão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 22:19

Recebidos os autos

09/12/2020, 17:17

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2020, 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/12/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 21:31

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:36

Recebidos os autos

10/11/2020, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/11/2020, 08:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 23:37

Publicado Despacho em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Recebidos os autos

20/10/2020, 18:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/10/2020, 18:42

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

31/08/2020, 16:47

Recebidos os autos

28/08/2020, 17:02

Decisão interlocutória - recebido

28/08/2020, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/08/2020, 15:12

Decorrido prazo de TG CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMO BILIÁRIOS S.A. em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 14:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/07/2020, 14:41

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 03:15

Recebidos os autos

24/04/2020, 16:12

Decisão interlocutória - recebido

24/04/2020, 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/04/2020, 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/04/2020, 22:45

Publicado Decisão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 14:32

Recebidos os autos

09/03/2020, 14:33

Decisão interlocutória - recebido

09/03/2020, 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

02/03/2020, 16:03

Juntada de certidão

02/03/2020, 16:03

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 13:22

Decisão de Tribunais Superiores

•12/03/2026, 13:40

Despacho

•15/05/2025, 15:11

Agravo

•11/04/2025, 14:16

Decisão

•19/03/2025, 11:17

Decisão

•06/01/2025, 19:26

Despacho

•03/12/2024, 18:41

Despacho

•21/11/2024, 13:34

Acórdão

•06/11/2024, 15:04

Despacho

•11/10/2024, 13:44

Acórdão

•27/09/2024, 19:08

Sentença

•27/05/2024, 17:32

Sentença

•27/05/2024, 17:32

Sentença

•15/04/2024, 17:19

Todos os documentos(85)

Decisão

•11/05/2026, 16:04

Decisão

•11/05/2026, 16:04

Decisão de Tribunais Superiores

•12/03/2026, 13:40

Despacho

•15/05/2025, 15:11

Agravo

•11/04/2025, 14:16

Decisão

•19/03/2025, 11:17

Decisão

•06/01/2025, 19:26

Despacho

•03/12/2024, 18:41

Despacho

•21/11/2024, 13:34

Acórdão

•06/11/2024, 15:04

Despacho

•11/10/2024, 13:44

Acórdão

•27/09/2024, 19:08

Sentença

•27/05/2024, 17:32

Sentença

•27/05/2024, 17:32

Sentença

•15/04/2024, 17:19

Sentença

•11/04/2024, 16:26

Sentença

•11/04/2024, 16:26

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 15:31

Petição

•14/03/2024, 15:45

Decisão

•01/03/2024, 17:36

Decisão

•01/03/2024, 17:36

Decisão

•08/01/2024, 16:52

Decisão

•19/12/2023, 19:21

Petição

•29/11/2023, 11:22

Decisão

•08/11/2023, 14:12

Decisão

•31/10/2023, 17:48

Despacho

•24/08/2023, 17:16

Petição

•18/07/2023, 14:26

Decisão

•27/06/2023, 14:29

Decisão

•27/06/2023, 14:29

Decisão

•13/06/2023, 17:14

Decisão

•13/06/2023, 17:14

Decisão

•11/05/2023, 14:34

Decisão

•11/05/2023, 14:34

Decisão

•10/04/2023, 14:33

Decisão

•10/04/2023, 14:33

Decisão

•17/03/2023, 17:49

Decisão

•17/03/2023, 17:49

Petição

•27/02/2023, 16:25

Decisão

•09/02/2023, 15:46

Decisão

•09/02/2023, 15:46

Decisão

•31/08/2022, 18:15

Decisão

•31/08/2022, 18:15

Decisão

•27/07/2022, 16:42

Decisão

•27/07/2022, 16:42

Decisão

•06/07/2022, 14:49

Decisão

•07/04/2022, 18:21

Decisão

•23/03/2022, 08:15

Decisão

•17/03/2022, 16:55

Documento de Comprovação

•11/03/2022, 13:25

Decisão

•04/02/2022, 11:27

Decisão

•03/02/2022, 17:56

Petição

•17/12/2021, 16:24

Petição

•17/12/2021, 16:24

Decisão

•15/12/2021, 17:48

Decisão

•14/12/2021, 17:48

Decisão

•02/11/2021, 17:38

Decisão

•28/10/2021, 15:09

Petição

•14/10/2021, 15:30

Petição

•14/10/2021, 15:30

Decisão

•21/09/2021, 15:43

Decisão

•21/09/2021, 15:43

Sentença

•10/09/2021, 09:55

Sentença

•16/08/2021, 18:50

Sentença

•14/08/2021, 09:24

Petição

•07/06/2021, 10:07

Petição

•07/06/2021, 10:07

Decisão

•25/05/2021, 16:10

Decisão

•25/05/2021, 16:10

Decisão

•12/04/2021, 14:40

Decisão

•12/04/2021, 14:40

Decisão

•09/12/2020, 17:17

Decisão

•09/12/2020, 17:17

Petição

•03/12/2020, 21:31

Petição

•03/12/2020, 21:31

Decisão

•10/11/2020, 09:49

Decisão

•10/11/2020, 09:49

Despacho

•21/10/2020, 10:27

Despacho

•20/10/2020, 18:42

Decisão

•28/08/2020, 17:02

Decisão

•28/08/2020, 17:02

Decisão

•24/04/2020, 16:12

Decisão

•24/04/2020, 16:12

Decisão

•09/03/2020, 14:33

Decisão

•09/03/2020, 14:33