Baixa Definitiva
02/03/2026, 17:47Transitado em Julgado em 26/02/2026
02/03/2026, 17:46Juntada de decisão de tribunais superiores
02/03/2026, 17:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/08/2025, 16:08Juntada de certidão
14/08/2025, 16:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/08/2025, 12:00Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 02:16Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 02:16Decorrido prazo de JOSE GLEIDSTON ALVES DA GAMA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 02:16Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 02:16Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 02:16Recebidos os autos
30/07/2025, 14:09Recurso especial admitido
30/07/2025, 14:09Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/07/2025, 08:57