Cumprimento de sentença 0709096-53.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 520.584,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

09/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de certidão

14/04/2026, 03:06

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2026, 23:14

Recebidos os autos

07/04/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 19:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 19:35

Publicado Decisão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2026, 22:47

Todas as movimentações(539)

Juntada de certidão

09/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de certidão

14/04/2026, 03:06

Publicado Decisão em 10/04/2026.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 19:35

Decisão

•07/04/2026, 19:35

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2026, 23:14

Recebidos os autos

07/04/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 19:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2026, 19:35

Publicado Decisão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2026, 22:47

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:42

Recebidos os autos

18/03/2026, 21:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 21:38

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2026, 21:38

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Juntada de certidão

06/03/2026, 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/03/2026, 13:49

Publicado Certidão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

19/02/2026, 19:37

Recebidos os autos

19/02/2026, 19:34

Juntada de certidão

19/02/2026, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/02/2026, 19:04

Juntada de certidão

10/02/2026, 03:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/02/2026, 16:41

Publicado Decisão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:50

Recebidos os autos

30/01/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/01/2026, 16:28

Juntada de certidão

02/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/12/2025, 16:27

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:04

Recebidos os autos

17/12/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:57

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/12/2025, 19:09

Juntada de certidão

11/12/2025, 19:08

Juntada de certidão

11/12/2025, 13:52

Juntada de alvará de levantamento

11/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2025, 10:35

Publicado Certidão em 04/12/2025.

05/12/2025, 03:18

Juntada de certidão

05/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:37

Juntada de certidão

03/12/2025, 18:19

Juntada de alvará de levantamento

03/12/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:36

Juntada de certidão

02/12/2025, 14:34

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:11

Recebidos os autos

10/11/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2025, 15:22

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/10/2025, 17:51

Juntada de certidão

17/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:06

Recebidos os autos

16/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2025, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/10/2025, 18:42

Juntada de certidão

08/10/2025, 03:01

Recebidos os autos

06/10/2025, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

06/10/2025, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

03/10/2025, 15:20

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:25

Recebidos os autos

02/10/2025, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

02/10/2025, 17:24

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2025, 14:10

Recebidos os autos

29/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2025, 10:00

Juntada de certidão

05/09/2025, 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 18:23

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:04

Recebidos os autos

14/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2025, 15:02

Juntada de certidão

12/08/2025, 05:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:31

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/08/2025, 12:08

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2025, 20:47

Recebidos os autos

30/07/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2025, 18:18

Juntada de certidão

09/07/2025, 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:31

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

23/06/2025, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 18:29

Juntada de certidão

06/06/2025, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/05/2025, 19:06

Juntada de certidão

10/05/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:37

Publicado Certidão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:38

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:57

Juntada de certidão

08/04/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:29

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

27/03/2025, 17:24

Recebidos os autos

27/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2025, 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

26/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:42

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2025, 15:27

Juntada de certidão

19/03/2025, 03:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:44

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:22

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2025, 22:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:59

Recebidos os autos

19/02/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 12:07

Juntada de certidão

11/02/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:03

Publicado Despacho em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/01/2025, 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:09

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/01/2025, 17:10

Recebidos os autos

29/01/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2025, 14:01

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:09

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2025, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:47

Juntada de certidão

17/01/2025, 03:07

Recebidos os autos

13/01/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:33

Juntada de certidão

20/12/2024, 03:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2024, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2024, 16:03

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:11

Recebidos os autos

03/12/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2024, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/12/2024, 15:59

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/11/2024, 19:44

Juntada de certidão

22/11/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:56

Publicado Decisão em 14/11/2024.

15/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:18

Recebidos os autos

11/11/2024, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2024, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/10/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 07:38

Juntada de certidão

12/10/2024, 03:09

Juntada de certidão

19/09/2024, 03:06

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:29

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2024, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/08/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:55

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:29

Recebidos os autos

14/08/2024, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2024, 12:26

Juntada de certidão

24/07/2024, 03:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:22

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 08:55

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 08:31

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2024, 11:40

Juntada de certidão

26/06/2024, 03:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:38

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 15:06

Recebidos os autos

11/06/2024, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2024, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/06/2024, 15:22

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/06/2024, 14:24

Juntada de certidão

24/05/2024, 03:06

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a penhora de eventual crédito da parte executada no rosto dos autos indicados pela parte credora na petição de ID 192485136 no valor de R$ 621.809,75 - processo nº 0019570-10.2017.8.07.0000 - ID 175047079. Oficie-se termos do Provimento n. 25 do TJDFT. Intime-se a parte executada da penhora deferida para apresentar impugnação do prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se também o devedor a respeito da petição e documentos anexados nos IDs 192485136-192487199. Gama-DF, DF, 14 de maio de 2024 16:02:15. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:06

Deferido o pedido de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA - CPF: 151.458.671-15 (EXEQUENTE).

14/05/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:16

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro à parte exequente os 15 dias solicitados.

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2024, 15:18

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 18:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em razão dos termos da petição/documento retro, concedo derradeiro prazo de 15 dias úteis para que o autor cumpra a decisão ID n. 177487228.

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2024, 14:15

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/12/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:05

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em razão dos argumentos trazidos na petição retro, concedo derradeiro prazo de 15 para que os autores cumpram decisão ID n. 177487228.

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/11/2023, 15:25

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 18:06

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A pretensão postulada na petição ID 177098464 deve ser formulada no Juízo em que tramitou o processo em questão, ou seja, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria-DF.

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/10/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:26

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709096-53.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA, MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA EXECUTADO: JAMIL ABDALA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, Conforme Portaria 01/2017, fica a parte autora INTIMADA a manifestar-se acerca do ofício de id 175047079. BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2023 13:21:1 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/10/2023, 19:13

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:05

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:14

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:01

Decorrido prazo de JENIFER COSTA CAMPOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:51

Decorrido prazo de GIOVANNA LIZ CAMPOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:51

Decorrido prazo de ALISSA VIVIENNE CAMPOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/09/2023, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 11:20

Recebidos os autos

17/08/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Suspendo o curso do processo até o cumprimento integral da obrigação, conforme decisão de ID 143475069. Transcorrido o prazo retro, sem manifestação das Partes nos autos, intime-se o Autor, por seu advogado, através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente, sob pena de extinção. Na hipótese de não manifestação da parte autora no prazo retro, intime-se pessoalmente por AR, para dizer se persiste o inte

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/08/2023, 18:24

Juntada de certidão

03/08/2023, 18:23

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Revogo decisão ID n. 165550217, tendo em vista que o acórdão ID n. 164789300 manteve indene a penhora salário deferida no ID n. 139949547. Abaixo, por oportuno, reproduzo decisão tomada em sede de agravo, ID n. 164789300: Cenário posto, a manutenção da penhora salário deferida no ID n. 139949547 é medida que se impõe. I.

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2023, 13:44

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 17/07/2023

22/07/2023, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/07/2023, 23:45

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:15

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ciente do r. acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Assim, expeça-se ofício à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal determinando o desconstituição do bloqueio/penhora de 10% (dez por cento) que incidia sobre a remuneração da parte executada, JAMIL ABDALA - CPF: 195.684.281-00, junto à esse Órgão (ofício de ID 145428500). Tudo conforme acórdão ID 164789300. Ato contínuo, em favor da parte Executada, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados/penhorados, tr

19/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:48

Outras decisões

17/07/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:17

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:31

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:25

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:26

Publicado Certidão em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:30

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:21

Publicado Certidão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:26

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:23

Juntada de certidão

13/02/2023, 19:19

Desentranhado o documento

13/02/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 11:41

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 11:22

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 00:11

Desentranhado o documento

08/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:41

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:41

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:49

Publicado Certidão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:32

Recebidos os autos

27/01/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/01/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:18

Juntada de certidão

26/01/2023, 10:12

Juntada de certidão

16/12/2022, 18:44

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 13:42

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 01:00

Recebidos os autos

24/11/2022, 11:27

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2022, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/11/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:42

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 20:10

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:42

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:06

Recebidos os autos

17/10/2022, 14:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/10/2022, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 14:49

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Recebidos os autos

30/09/2022, 12:55

Outras decisões

30/09/2022, 12:55

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59:59.

25/08/2022, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/08/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 21:11

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:46

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:35

Recebidos os autos

18/07/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/07/2022, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/06/2022, 15:56

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:54

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:52

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:44

Juntada de Petição de impugnação

21/06/2022, 22:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/06/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/06/2022, 23:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/05/2022, 15:40

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Recebidos os autos

25/05/2022, 21:37

Outras decisões

25/05/2022, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 21:40

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:47

Recebidos os autos

25/04/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 23:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:11

Publicado Certidão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:28

Juntada de certidão

05/04/2022, 20:11

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2022, 18:50

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 12:51

Recebidos os autos

18/01/2022, 09:32

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2022, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/01/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 15:11

Juntada de certidão

10/12/2021, 15:16

Decisão interlocutória - deferimento

09/11/2021, 08:48

Recebidos os autos

09/11/2021, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 20:27

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de JOSE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:33

Publicado Certidão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Juntada de certidão

08/10/2021, 21:02

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:28

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:51

Recebidos os autos

24/09/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/09/2021, 16:29

Juntada de certidão

20/09/2021, 16:29

Juntada de certidão

08/09/2021, 18:38

Expedição de Ofício.

20/08/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 14:10

Recebidos os autos

28/06/2021, 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/06/2021, 17:20

Juntada de certidão

25/06/2021, 17:20

Juntada de certidão

26/04/2021, 14:44

Juntada de certidão

22/04/2021, 11:36

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 16:15

Recebidos os autos

15/03/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/03/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 20:06

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:40

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:33

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:28

Recebidos os autos

03/02/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/02/2021, 14:54

Juntada de certidão

02/02/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 14:09

Expedição de Ofício.

18/12/2020, 19:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 16:06

Publicado Decisão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:21

Recebidos os autos

11/11/2020, 11:04

Decisão interlocutória - indeferimento

11/11/2020, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/11/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 14:57

Publicado Certidão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Publicado Certidão em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 02:39

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 15:14

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:16

Recebidos os autos

16/03/2020, 16:02

Decisão interlocutória - deferimento

13/03/2020, 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/03/2020, 23:08

Recebidos os autos

05/03/2020, 15:01

Decisão interlocutória - deferimento

05/03/2020, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/02/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 18:49

Decorrido prazo de JAMIL ABDALA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 21:18

Publicado Decisão em 28/11/2019.

28/11/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 16:38

Decisão interlocutória - recebido

13/11/2019, 18:28

Recebidos os autos

13/11/2019, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

28/10/2019, 19:38

Distribuído por dependência

14/10/2019, 11:26

Decisão

•18/03/2026, 21:38

Decisão

•18/03/2026, 21:38

Decisão

•30/01/2026, 11:06

Decisão

•30/01/2026, 11:06

Decisão

•17/12/2025, 09:14

Decisão

•17/12/2025, 09:14

Decisão

•10/11/2025, 15:22

Decisão

•10/11/2025, 15:22

Decisão

•16/10/2025, 11:49

Decisão

•16/10/2025, 11:49

Planilha de Cálculo

•02/10/2025, 17:24

Decisão

•29/09/2025, 10:00

Decisão

•29/09/2025, 10:00

Todos os documentos(112)

Decisão

•07/04/2026, 19:35

Decisão

•07/04/2026, 19:35

Decisão

•18/03/2026, 21:38

Decisão

•18/03/2026, 21:38

Decisão

•30/01/2026, 11:06

Decisão

•30/01/2026, 11:06

Decisão

•17/12/2025, 09:14

Decisão

•17/12/2025, 09:14

Decisão

•10/11/2025, 15:22

Decisão

•10/11/2025, 15:22

Decisão

•16/10/2025, 11:49

Decisão

•16/10/2025, 11:49

Planilha de Cálculo

•02/10/2025, 17:24

Decisão

•29/09/2025, 10:00

Decisão

•29/09/2025, 10:00

Decisão

•14/08/2025, 15:02

Decisão

•14/08/2025, 15:02

Decisão

•30/07/2025, 18:18

Decisão

•30/07/2025, 18:18

Decisão

•23/06/2025, 18:29

Decisão

•23/06/2025, 18:29

Decisão

•25/03/2025, 14:30

Decisão

•25/03/2025, 14:30

Decisão

•06/03/2025, 16:37

Decisão

•06/03/2025, 16:37

Decisão

•19/02/2025, 20:44

Decisão

•19/02/2025, 12:07

Decisão

•19/02/2025, 12:07

Despacho

•29/01/2025, 14:25

Despacho

•29/01/2025, 14:25

Decisão

•20/01/2025, 18:42

Decisão

•20/01/2025, 18:41

Despacho

•13/01/2025, 10:33

Despacho

•13/01/2025, 10:33

Decisão

•04/12/2024, 14:19

Decisão

•03/12/2024, 12:45

Decisão

•03/12/2024, 12:45

Decisão

•11/11/2024, 11:05

Decisão

•11/11/2024, 11:05

Decisão

•27/08/2024, 12:53

Decisão

•27/08/2024, 12:53

Decisão

•14/08/2024, 12:26

Decisão

•14/08/2024, 12:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 11:40

Decisão

•11/06/2024, 14:04

Decisão

•11/06/2024, 14:04

Ofício

•15/05/2024, 10:55

Decisão

•14/05/2024, 18:06

Decisão

•14/05/2024, 18:06

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 17:16

Decisão

•06/03/2024, 15:18

Decisão

•06/03/2024, 15:18

Decisão

•10/01/2024, 14:15

Decisão

•10/01/2024, 14:15

Despacho

•21/11/2023, 16:25

Despacho

•21/11/2023, 16:25

Decisão

•07/11/2023, 18:59

Decisão

•07/11/2023, 18:59

Despacho

•25/09/2023, 17:01

Despacho

•17/08/2023, 11:35

Despacho

•17/08/2023, 11:35

Decisão

•07/08/2023, 09:12

Decisão

•07/08/2023, 09:12

Decisão

•22/07/2023, 13:44

Decisão

•22/07/2023, 13:44

Decisão

•17/07/2023, 16:48

Decisão

•17/07/2023, 16:48

Decisão

•10/07/2023, 14:00

Despacho

•20/06/2023, 17:42

Despacho

•20/06/2023, 17:42

Despacho

•02/03/2023, 14:23

Despacho

•27/01/2023, 18:35

Despacho

•27/01/2023, 18:35

Despacho

•26/01/2023, 10:12

Despacho

•26/01/2023, 10:12

Decisão

•24/11/2022, 11:27

Decisão

•24/11/2022, 11:27

Decisão

•17/10/2022, 14:52

Decisão

•17/10/2022, 14:52

Decisão

•30/09/2022, 12:55

Decisão

•30/09/2022, 12:55

Despacho

•18/07/2022, 14:03

Despacho

•18/07/2022, 14:03

Outros Documentos

•10/06/2022, 13:25

Decisão

•31/05/2022, 13:27

Decisão

•31/05/2022, 13:25

Decisão

•31/05/2022, 13:19

Decisão

•31/05/2022, 13:15

Decisão

•25/05/2022, 21:37

Decisão

•25/05/2022, 21:37

Despacho

•25/04/2022, 19:53

Despacho

•25/04/2022, 19:53

Decisão

•18/01/2022, 09:32

Decisão

•18/01/2022, 09:32

Decisão

•09/11/2021, 08:48

Despacho

•24/09/2021, 16:19

Despacho

•24/09/2021, 16:19

Despacho

•28/06/2021, 14:10

Despacho

•15/03/2021, 16:00

Despacho

•03/02/2021, 10:40

Despacho

•03/02/2021, 10:40

Decisão

•11/11/2020, 11:04

Decisão

•11/11/2020, 11:04

Decisão

•16/03/2020, 16:02

Decisão

•16/03/2020, 16:02

Decisão

•05/03/2020, 15:01

Decisão

•14/11/2019, 18:30

Decisão

•13/11/2019, 18:28

Petição

•14/10/2019, 11:26

Documento de Comprovação

•14/10/2019, 11:26

Documento de Comprovação

•14/10/2019, 11:26

Documento de Comprovação

•14/10/2019, 11:26