Apelação Cível 0702716-14.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 267.394,40

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Diva Lucy

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Partes do Processo

MARIA MARTA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

AUREIDES OLIVEIRA LEDES

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARCONE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KATIA RIBEIRO MACEDO ABILIO

OAB/DF 22924·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

MARIA MARTA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

AUREIDES OLIVEIRA LEDES

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARCONE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

AURISLEIDE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

AURISLEA OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

AURISLENE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

VANDERLEIA RODRIGUES L OLIVEIRA

CPF

Reu

TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSENILTON RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

JEAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

JEANILTON OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

JEANDIONES OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

KARLINE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DONIZETE SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA CARLOTA OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Reu

MOACIR NARCISO VEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA LUCIA DA NOBREGA LUCENA

CPF

Reu

GEORGETON NEVES DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

CLEANE MAIA DE SOUSA NEVES

CPF

Reu

OZARINA RABELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANDERSON CARNEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

OSMARINA RABELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OSCARINA RABELO OLIVEIRA

CPF

Reu

RAQUEL DE SOUSA OLIVEIRA LUCENA

CPF

Reu

ISAIAS DE SOUSA MARQUES OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

Reu

ESPOLIO DE OSORIO DE SOUSA OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 06/02/2026

07/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de CLEANE MAIA DE SOUSA NEVES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de OZARINA RABELO DE OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de ANDERSON CARNEIRO DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de OSMARINA RABELO DE OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de OSCARINA RABELO OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUSA OLIVEIRA LUCENA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de ISAIAS DE SOUSA MARQUES OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de JOSENILTON RAMOS DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de JEAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de JEANILTON OLIVEIRA DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de KARLINE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

07/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 06/02/2026

07/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de CLEANE MAIA DE SOUSA NEVES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de OZARINA RABELO DE OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•20/11/2025, 09:24

Acórdão

•19/11/2025, 14:37

18/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de ANDERSON CARNEIRO DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de OSMARINA RABELO DE OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de OSCARINA RABELO OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUSA OLIVEIRA LUCENA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de ISAIAS DE SOUSA MARQUES OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de JOSENILTON RAMOS DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de JEAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de JEANILTON OLIVEIRA DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de KARLINE ALVES DE SOUZA OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de DONIZETE SILVA DE OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de ANA CARLOTA OLIVEIRA VIEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA NOBREGA LUCENA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de GEORGETON NEVES DE SOUZA OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de VANDERLEIA RODRIGUES LIMA OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Publicado Ementa em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:03

Conhecido o recurso de ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA - CPF: 072.917.951-68 (APELANTE), AURISLEIDE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 606.042.631-04 (APELANTE), AUREIDES OLIVEIRA LEDES - CPF: 393.140.141-34 (APELANTE), AURISLEA OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES - CPF: 694.636.891-68 (APELANTE), AURISLENE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 699.670.241-00 (APELANTE), MARCONE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 373.080.331-04 (APELANTE), MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 373.080.091-49 (APELANTE) e MARIA MARTA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 225.764.601-00 (APELANTE) e provido

19/11/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2025, 11:17

Publicado Intimação de Pauta em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:43

Juntada de intimação de pauta

23/10/2025, 15:37

Recebidos os autos

21/10/2025, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/10/2025, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

30/09/2025, 09:21

Recebidos os autos

30/09/2025, 09:21

Recebidos os autos

26/09/2025, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/09/2025, 18:29

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 18:29

Sentença

•31/07/2025, 12:19

Sentença

•03/06/2025, 16:16

Decisão

•29/04/2025, 14:15

Decisão

•13/03/2025, 15:51

Decisão

•17/02/2025, 10:28

Decisão

•04/02/2025, 16:56

Decisão

•03/12/2024, 15:25

Decisão

•14/08/2024, 14:15

Despacho

•04/06/2024, 10:29

Despacho

•23/05/2024, 17:14

Decisão

•19/03/2024, 14:55

Decisão

•04/12/2023, 16:33

Despacho

•23/11/2023, 11:15

Todos os documentos(23)

Manifestação da Defensoria Pública

•20/11/2025, 09:24

Acórdão

•19/11/2025, 14:37

Sentença

•31/07/2025, 12:19

Sentença

•03/06/2025, 16:16

Decisão

•29/04/2025, 14:15

Decisão

•13/03/2025, 15:51

Decisão

•17/02/2025, 10:28

Decisão

•04/02/2025, 16:56

Decisão

•03/12/2024, 15:25

Decisão

•14/08/2024, 14:15

Despacho

•04/06/2024, 10:29

Despacho

•23/05/2024, 17:14

Decisão

•19/03/2024, 14:55

Decisão

•04/12/2023, 16:33

Despacho

•23/11/2023, 11:15

Despacho

•28/09/2023, 11:04

Despacho

•17/07/2023, 19:18

Despacho

•04/04/2023, 16:14

Decisão

•22/11/2022, 20:02

Decisão

•08/06/2022, 14:37

Despacho

•07/04/2021, 17:54

Decisão

•16/05/2019, 16:20

Decisão

•12/04/2019, 17:35