Sobrepartilha 0000090-98.2012.8.07.0007 - TJDFT

Sobrepartilha 0000090-98.2012.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000090-98.2012.8.07.0007. REQUERENTE: EDNARDO FARIAS MENDES HERDEIRO: EDVALDO FARIAS MENDES, JULIANA FARIAS MENDES, MARIA DE LOURDES FARIAS, AGUINALDO DA SILVA MENDES, PATRICIA MACIEL MENDES RAMOS, MARIA NEIDE DA SILVA MENDES, FRANCISCO AFONSO MENDES, MARCOS DA SILVA MENDES, WANDERLEY DA SILVA MENDES INVENTARIADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelos herdeiros EDNALDO e outros contra a Decisão de ID 194295912, sob o fundamento que é omissa, ID 194328053. O recurso foi interposto na forma e prazo legais. Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos são cabíveis quando a decisão judicial padecer de obscuridade, contradição, omissão, ou para corrigir erro material. No caso, na decisão embargada constou o seguinte: "DEFIRO o pedido de sobrepartilha, conforme esboço de ID 159478703, com relação aos quais todos concordaram, ID 159626578 e 159906495. Ressalto que não há pendências com a Fazenda Pública, ID 192638694. Preclusa esta decisão, expeçam-se alvarás". Pretendem os embargantes que na decisão conste que as proporções da sobrepartilha atenderão à petição de ID 190249538. Na referida petição, não há porcentagens, sendo requisito necessário para que seja considerada uma peça de esboço. Assim, para aclarar eventual omissão, as porcentagens devidas são as mesmas que constaram no esboço de partilha de ID 115496513, homologado pela sentença de ID 127199197. Portanto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão e determinar que a decisão passe a constar da seguinte forma: "DEFIRO o pedido de sobrepartilha, conforme esboço de ID 159478703, com relação aos quais todos concordaram, ID 159626578 e 159906495. Deverão ser atendidos os quinhões que constaram no esboço de partilha originário de ID 115496513, homologado pela sentença de ID 127199197. Ressalto que não há pendências com a Fazenda Pública, ID 192638694. Preclusa esta decisão, expeçam-se alvarás". Publique-se. Intime-se. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

03/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 10/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de alvará de levantamento

Todas as movimentações(469)

Todos os documentos(73)