Execução de Título Extrajudicial 0023805-27.2011.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0023805-27.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023805-27.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: JANE RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NADA A PROVER quanto a reiteração do requerimento de transferência, para a parte credora, dos valores objeto da penhora de id. 32498992 e da arrematação de id. 32498965, pelos mesmos motivos discorridos na decisão de ids. 93115449. Lado outro, demonstrado o exaurimento dos meios ao alcance da parte credora para localizar bens da parte adversa passíveis de constrição, conforme exegese do TJDFT em casos parelhos (Acórdão 1420080, 07036239320228070000, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 13/5/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.), determino a pesquisa, via Sistema INFOJUD, das três últimas Declarações de Imposto de Renda da executada JANE RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 146.884.171-87. Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, ressaltando-se que o acesso aos documentos emitidos via INFOJUD ficará restrito aos Advogados das partes cadastrados nos autos a fim de resguardar o sigilo fiscal constitucionalmente garantido. Sem prejuízo, a preceder a apreciação do requerimento de transferência dos valores objeto do alvará de id. 188843754, porquanto na decisão de id. 182490000 foi penhorada a quantia de R$ 4.166,90 (id. 193473717), valor esse superior ao constante no aludido alvará, informe a credora os valores que pretende sejam depositados nas contas informadas no id. 190518902, tomando por base a quantia ora informada. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/04/2024, 00:00

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Publicado Despacho em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Publicado Decisão em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Recebidos os autos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Decorrido prazo de JANE RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Recebidos os autos

Todas as movimentações(310)

Todos os documentos(72)