Procedimento Comum Cível 0045690-28.2006.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/05/2019
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
14/05/2026, 20:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2026, 18:26
Publicado Intimação em 07/05/2026.
08/05/2026, 02:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2026, 18:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2026, 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 02:17
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 20:52
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 15:01
Decorrido prazo de JAIME DIVINO ALARCÃO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 02:19
Decorrido prazo de WALTER CARLOS ALARCAO FILHO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 02:19
Decorrido prazo de GERCONE RIBEIRO DA SILVA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 02:19
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 02:19
Decorrido prazo de EMERENCIA DE SOUSA E SILVA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 02:19
Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA E SILVA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 02:19
Decorrido prazo de DEOLINO CARLOS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 02:19
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Todas as movimentações
(669)
Juntada de Petição de manifestação
14/05/2026, 20:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2026, 18:26
Publicado Intimação em 07/05/2026.
08/05/2026, 02:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2026, 18:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2026, 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 02:17
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 20:52
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 15:01
Decorrido prazo de JAIME DIVINO ALARCÃO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 02:19
Decorrido prazo de WALTER CARLOS ALARCAO FILHO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 02:19
Decorrido prazo de GERCONE RIBEIRO DA SILVA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 02:19
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 02:19
Decorrido prazo de EMERENCIA DE SOUSA E SILVA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 02:19
Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA E SILVA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 02:19
Decorrido prazo de DEOLINO CARLOS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 02:19
Decorrido prazo de GERSON DE SOUZA E SILVA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 02:19
Recebidos os autos
04/05/2026, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/05/2026, 14:54
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 14:54
Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 11:55
Juntada de Petição de petição
14/03/2026, 21:56
Publicado Edital em 06/03/2026.
07/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 02:17
Expedição de Edital.
04/03/2026, 13:20
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2026, 14:37
Publicado Despacho em 23/02/2026.
24/02/2026, 09:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2026, 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 02:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2026, 16:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2026, 15:12
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 16:23
Juntada de Petição de petição
17/02/2026, 19:48
Juntada de Petição de petição
16/02/2026, 21:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2026, 10:43
Recebidos os autos
13/02/2026, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026, 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/02/2026, 16:23
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 17:00
Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2026, 17:23
Publicado Intimação em 04/02/2026.
05/02/2026, 02:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2026, 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
04/02/2026, 02:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2026, 15:36
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 14:27
Recebidos os autos
01/02/2026, 22:47
Outras decisões
01/02/2026, 22:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2026, 18:35
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 18:35
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE ALCANTARA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:24
Decorrido prazo de M C ALBUQUERQUE em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:24
Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 17:50
Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 22:04
Juntada de Petição de manifestação
23/01/2026, 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026
22/01/2026, 02:24
Publicado Despacho em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2026, 16:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2026, 14:47
Juntada de certidão
08/01/2026, 17:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2026, 15:30
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 13:49
Recebidos os autos
07/01/2026, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2026, 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/12/2025, 17:15
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 17:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 07:25
Decorrido prazo de M C ALBUQUERQUE em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 03:19
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 03:19
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 03:19
Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 03:19
Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 21:52
Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 17:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2025, 14:38
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 20:21
Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.
01/10/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 02:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2025, 19:34
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 15:27
Recebidos os autos
27/09/2025, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2025, 17:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/09/2025, 17:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2025, 17:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2025, 17:48
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2025, 16:05
Apensado ao processo #Oculto#
12/09/2025, 07:11
Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 16:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2025, 16:48
Publicado Notificação em 25/08/2025.
25/08/2025, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025, 02:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025, 14:52
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 13:08
Recebidos os autos
21/08/2025, 12:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/08/2025, 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2025, 15:20
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 15:20
Juntada de Petição de contestação
18/08/2025, 16:38
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2025, 10:51
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 10:23
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 10:13
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE ALCANTARA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 03:22
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 03:22
Decorrido prazo de WILMA GONCALVES GUIMARAES em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 03:22
Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 03:22
Juntada de Petição de petição
13/08/2025, 11:12
Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025, 16:39
Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 02:43
Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025, 02:43
Juntada de Petição de petição
21/07/2025, 16:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025, 17:55
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 12:13
Recebidos os autos
17/07/2025, 18:06
Outras decisões
17/07/2025, 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/07/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 16:10
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:16
Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:16
Decorrido prazo de WILMA GONCALVES GUIMARAES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:16
Juntada de Petição de manifestação
11/07/2025, 20:37
Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 16:13
Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 02:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025, 17:31
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 13:03
Recebidos os autos
01/07/2025, 17:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2025, 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2025, 15:38
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025, 14:58
Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 03:17
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 03:17
Juntada de Petição de petição
27/06/2025, 21:19
Decorrido prazo de VALDINEI DE SOUZA E SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de SHISLENE DE SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de VOLNEI SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de ANA AMADO CARDOSO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de OSMAR DE SOUZA E SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de NILDA RABELO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de JOAQUIM CAVALCANTE SOBRINHO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de MARIA CLARA CAVALCANTE DE LIMA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de NILZA PAIVA FERREIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de MARIA OLIVIA DE PAIVA GOMES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de EDI DE SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de VALDINO DE SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de NIRCE DA SILVA PEREIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de SILVANIA DE SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de DELMAR DE SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de DELSON DE SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de ODÍLIA GUIMARÃES LOBO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES RABELO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de DEOLINA GOMES DE SOUSA BEZERRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de ALICE GOMES MUNIZ em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de JADIR GOMES RABELO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de DELMA GOMES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de DELCIDES DA SILVA NETO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de LEIDIANA DIAS DA SILVA PERA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de WALDIR CARLOS ALARCAO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de EDUARDO DE AQUINO ALARCAO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Decorrido prazo de NELSON DE SOUZA E SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:16
Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 00:01
Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 22:29
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/06/2025, 17:03
Juntada de Petição de petição
05/06/2025, 09:48
Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025, 22:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025, 02:27
Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025, 02:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025, 19:39
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 18:19
Recebidos os autos
30/05/2025, 09:16
Outras decisões
30/05/2025, 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2025, 17:09
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 17:03
Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 03:16
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 03:16
Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 17:21
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025, 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 02:24
Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025, 02:24
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 15:43
Publicado Edital em 22/04/2025.
22/04/2025, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 02:24
Recebidos os autos
15/04/2025, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/04/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 14:31
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 11:38
Expedição de Edital.
26/02/2025, 15:15
Juntada de certidão
19/02/2025, 15:29
Juntada de certidão
17/02/2025, 00:48
Desentranhado o documento
17/02/2025, 00:37
Cancelada a movimentação processual
17/02/2025, 00:37
Cancelada a movimentação processual
03/02/2025, 16:21
Desentranhado o documento
03/02/2025, 16:21
Cancelada a movimentação processual
16/10/2024, 12:55
Desentranhado o documento
16/10/2024, 12:55
Recebidos os autos
13/09/2024, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/09/2024, 18:47
Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 17:14
Juntada de Petição de petição
06/09/2024, 12:47
Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024, 02:29
Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024, 02:32
Recebidos os autos
03/09/2024, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024, 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2024, 16:05
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 16:04
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 02:17
Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024, 02:35
Juntada de certidão
31/07/2024, 12:40
Juntada de certidão
31/07/2024, 12:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024, 14:38
Publicado Notificação em 17/07/2024.
17/07/2024, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024, 03:17
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 13:57
Recebidos os autos
15/07/2024, 13:12
Outras decisões
15/07/2024, 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2024, 14:15
Juntada de Petição de petição
11/07/2024, 20:17
Juntada de Petição de petição
09/07/2024, 15:06
Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024, 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024, 03:25
Recebidos os autos
25/06/2024, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024, 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/06/2024, 08:42
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 09:44
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 04:46
Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024, 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024, 04:22
Recebidos os autos
10/06/2024, 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2024, 10:00
Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 18:07
Juntada de Petição de petição
26/04/2024, 17:55
Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024, 03:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros Requerido: CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS CERTIDÃO Certifico que foi cumprida a diligência de intimação de ID 192561163 (ANA DE SOUSA FERREIRA). Certifico que as diligências de IDs 193704660 (VALDINEI DE SOUZA E SILVA), 191454409 (OSMAR DE SOUZA E SILVA) e 191454910 (SEBASTIÃO DE SOUZA E SILVA) retornaram sem cumprimento. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo as partes autora e a assistente litisconsorcial WS EMPREENDIMENTOS se manifestarem sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s). Oficial(ais) de Justiça. Prazo: 05 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0045690-28.2006.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 16:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024, 19:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024, 10:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024, 20:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024, 08:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024, 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024, 02:56
Publicado Notificação em 21/03/2024.
21/03/2024, 02:56
Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 16:43
Recebidos os autos
19/03/2024, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024, 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/03/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 14:54
Recebidos os autos
18/03/2024, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024, 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2024, 16:07
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 16:07
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/03/2024, 02:23
Juntada de Petição de petição
04/03/2024, 17:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024, 18:56
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 18:54
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 03:36
Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023, 02:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0045690-28.2006.8.07.0016. Requerente: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros Requerido: CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC). Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para suprir a falta, no prazo de 5 dias, nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC. Repiso presumirem-se válidas as intimações enviadas à parte autora, no endereço constante da petição inicial. Isso porque, por força do disposto no art. 77, V c/c art. 106, II e § 2º todos do CPC, é obrigação da parte informar endereço para recebimento de intimações, bem como qualquer alteração deste. Quedando-se inerte a parte autora, em atenção ao disposto no art. 485, § 6º, do CPC, intime-se a parte ré. Ciência ao MP. Intime-se. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Novembro de 2023 13:32:08. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto
30/11/2023, 00:00
Recebidos os autos
28/11/2023, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023, 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/11/2023, 12:53
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 18:37
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 03:03
Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023, 03:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros Requerido: CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS CERTIDÃO Certifico que foram cumpr Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0045690-28.2006.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/10/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023, 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023, 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023, 23:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2023, 00:59
Juntada de certidão
29/08/2023, 14:04
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/07/2023, 01:53
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/07/2023, 01:53
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/07/2023, 17:00
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/07/2023, 17:00
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/07/2023, 17:00
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/07/2023, 16:58
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/06/2023, 02:00
Decorrido prazo de SALVIANA DE SOUSA COSTA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 01:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2023, 05:18
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 02:55
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:24
Decorrido prazo de DIVA SOUSA SANTOS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:24
Decorrido prazo de BENITA MARIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:24
Decorrido prazo de MARIA IDELI DE SOUSA ALVES em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:24
Decorrido prazo de CLAUDINEI DE SOUSA E SILVA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:24
Decorrido prazo de ODETE DE SOUSA GUEMARÃES em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:24
Decorrido prazo de JOSE VIANA GUIMARAES em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:24
Decorrido prazo de JEANE CARLOS DE ALARCÃO DE PAULA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:22
Decorrido prazo de OLIVIA DE SOUZA AQUINO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:21
Decorrido prazo de DLMAR DE SOUSA E SILVA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 01:21
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2023, 05:15
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GOMES RABELO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:44
Decorrido prazo de TEODORA MARIA MONTEIRO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:44
Decorrido prazo de WAGNER CARLOS ALARCAO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:41
Decorrido prazo de JACI DE SOUZA E SILVA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:41
Decorrido prazo de NIVIA RABELO DA COSTA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:41
Decorrido prazo de DELVANDRO DE SOUSA E SILVA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:41
Decorrido prazo de JERONDINA DA SILVA OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:41
Decorrido prazo de LUCIA MARIA MONTEIRO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:40
Decorrido prazo de DELCIDES DE SOUZA E SILVA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:40
Decorrido prazo de SEBASTIANA DE SOUSA MORAES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:40
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/06/2023, 02:18
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/06/2023, 08:23
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2023, 08:22
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/06/2023, 08:21
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/06/2023, 08:21
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2023, 20:28
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2023, 20:26
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/06/2023, 14:47
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2023, 14:47
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2023, 14:44
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2023, 14:43
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/06/2023, 08:32
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023, 08:32
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/06/2023, 08:32
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023, 08:31
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/06/2023, 08:31
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023, 08:31
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023, 08:31
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2023, 08:30
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023, 08:30
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023, 08:30
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023, 08:30
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/06/2023, 08:30
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/06/2023, 08:27
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/06/2023, 08:27
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/06/2023, 08:26
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023, 08:26
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2023, 08:26
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/06/2023, 08:26
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/06/2023, 08:25
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023, 08:25
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023, 07:48
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2023, 05:43
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2023, 05:41
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2023, 05:39
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2023, 05:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2023, 05:34
Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
08/06/2023, 05:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2023, 05:27
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2023, 05:25
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2023, 05:25
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2023, 05:24
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/06/2023, 05:24
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/06/2023, 05:24
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/06/2023, 05:24
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/06/2023, 05:23
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2023, 18:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023, 18:01
Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023, 18:01
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 01:08
Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023, 00:12
Recebidos os autos
28/02/2023, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023, 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/02/2023, 16:52
Juntada de Petição de petição
28/02/2023, 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2023, 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
24/02/2023, 02:32
Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023, 02:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023, 12:49
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 15:31
Outras decisões
17/02/2023, 14:47
Recebidos os autos
17/02/2023, 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/02/2023, 16:34
Juntada de certidão
16/02/2023, 16:33
Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023, 11:26
Juntada de Petição de petição
13/02/2023, 13:19
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 01:10
Juntada de Petição de petição
09/02/2023, 20:44
Expedição de Mandado.
08/02/2023, 13:23
Expedição de Ofício.
07/02/2023, 21:22
Juntada de certidão
07/02/2023, 15:55
Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023, 02:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023, 15:16
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 17:07
Expedição de Ofício.
31/01/2023, 15:16
Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 14:17
Recebidos os autos
30/01/2023, 18:42
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023, 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2023, 17:28
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 17:28
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023, 21:39
Decorrido prazo de CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:41
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 08:41
Juntada de Petição de petição
19/12/2022, 14:39
Juntada de Petição de petição
19/12/2022, 14:33
Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022, 02:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2022, 08:09
Expedição de Outros documentos.
09/12/2022, 10:29
Expedição de Certidão.
09/12/2022, 10:29
Recebidos os autos
13/10/2022, 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/07/2022, 20:34
Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022, 09:41
Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022, 00:39
Decorrido prazo de CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022, 00:38
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022, 00:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022, 17:04
Publicado Certidão em 13/06/2022.
13/06/2022, 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 13:10
Expedição de Certidão.
09/06/2022, 13:10
Decorrido prazo de CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022, 07:22
Juntada de Petição de apelação
07/06/2022, 19:51
Juntada de Petição de apelação
30/05/2022, 12:49
Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022, 19:55
Publicado Sentença em 17/05/2022.
17/05/2022, 00:59
Publicado Sentença em 17/05/2022.
17/05/2022, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022, 00:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2022, 21:43
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
10/05/2022, 12:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2022, 10:21
Recebidos os autos
10/05/2022, 10:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
03/05/2022, 17:04
Recebidos os autos
03/05/2022, 16:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
03/05/2022, 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/05/2022, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022, 22:14
Recebidos os autos
27/04/2022, 22:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/04/2022, 20:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2022, 14:25
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 11:05
Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022, 20:13
Recebidos os autos
22/04/2022, 20:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2022, 16:06
Expedição de Certidão.
22/04/2022, 16:06
Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2022, 13:42
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022, 00:14
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022, 00:40
Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022, 00:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2022, 13:55
Publicado Certidão em 04/04/2022.
04/04/2022, 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022, 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022, 13:33
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 16:10
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 16:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2022, 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022, 00:30
Publicado Sentença em 24/03/2022.
24/03/2022, 00:30
Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022, 14:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2022, 17:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2022, 17:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2022, 17:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2022, 17:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2022, 17:20
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 17:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
18/03/2022, 17:33
Julgado improcedente o pedido
18/03/2022, 16:58
Recebidos os autos
18/03/2022, 16:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
25/02/2022, 14:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2
23/02/2022, 19:57
Recebidos os autos
23/02/2022, 19:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2021, 10:49
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021, 14:45
Recebidos os autos
15/12/2021, 14:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/12/2021, 15:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2021, 18:48
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 16:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
25/11/2021, 18:07
Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021, 16:47
Recebidos os autos
25/11/2021, 16:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
28/10/2021, 14:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2
27/10/2021, 15:05
Recebidos os autos
27/10/2021, 14:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/10/2021, 19:19
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 19:19
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021, 02:25
Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021, 02:25
Juntada de Petição de manifestação
28/09/2021, 12:51
Publicado Decisão em 27/09/2021.
27/09/2021, 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021, 02:21
Juntada de certidão
24/09/2021, 17:19
Expedição de Outros documentos.
23/09/2021, 13:44
Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021, 20:31
Recebidos os autos
22/09/2021, 20:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/09/2021, 18:57
Expedição de Certidão.
17/09/2021, 18:57
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021, 14:31
Recebidos os autos
16/09/2021, 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/09/2021, 15:20
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 15:19
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/09/2021, 20:02
Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021, 02:44
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021, 02:44
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021, 14:12
Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021, 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021, 14:12
Expedição de Ofício.
26/08/2021, 18:47
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 19:40
Recebidos os autos
24/08/2021, 18:46
Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021, 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/08/2021, 14:45
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 14:45
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021, 02:37
Juntada de certidão
29/07/2021, 13:08
Juntada de Petição de especificação de provas
27/07/2021, 20:15
Publicado Despacho em 20/07/2021.
20/07/2021, 14:25
Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021, 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021, 02:36
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 14:46
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 19:27
Recebidos os autos
15/07/2021, 19:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/07/2021, 18:37
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 18:37
Juntada de Petição de manifestação
14/07/2021, 16:20
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021, 02:35
Juntada de Petição de petição
13/07/2021, 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021, 02:48
Publicado Despacho em 06/07/2021.
06/07/2021, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021, 02:48
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 18:36
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021, 16:06
Recebidos os autos
01/07/2021, 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2021, 14:26
Juntada de certidão
01/07/2021, 14:26
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021, 02:33
Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021, 02:33
Decorrido prazo de CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021, 02:31
Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021, 02:31
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021, 02:30
Juntada de Petição de manifestação
22/01/2021, 10:59
Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:53
Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:53
Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021, 02:27
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 11:58
Recebidos os autos
18/01/2021, 18:55
Decisão interlocutória - recebido
18/01/2021, 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/01/2021, 17:32
Juntada de certidão
18/01/2021, 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021, 02:36
Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 18:00
Decisão interlocutória - recebido
12/01/2021, 19:33
Recebidos os autos
12/01/2021, 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/01/2021, 15:41
Expedição de Certidão.
11/01/2021, 15:40
Juntada de Petição de petição
27/12/2020, 21:34
Publicado Despacho em 09/12/2020.
09/12/2020, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020, 03:23
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020, 14:55
Recebidos os autos
30/11/2020, 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/11/2020, 13:01
Juntada de certidão
30/11/2020, 12:57
Juntada de Petição de manifestação
25/11/2020, 20:12
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020, 02:45
Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020, 02:45
Publicado Despacho em 13/11/2020.
13/11/2020, 13:17
Publicado Despacho em 13/11/2020.
13/11/2020, 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020, 02:43
Expedição de Outros documentos.
10/11/2020, 19:25
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020, 15:05
Recebidos os autos
10/11/2020, 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/11/2020, 15:54
Expedição de Certidão.
09/11/2020, 15:49
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 28/10/2020 23:59:59.
03/11/2020, 10:03
Juntada de Petição de petição
14/10/2020, 15:30
Publicado Certidão em 06/10/2020.
06/10/2020, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020, 02:40
Juntada de certidão
01/10/2020, 17:39
Juntada de certidão
01/10/2020, 17:35
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/11/2019 23:59:59.
22/11/2019, 16:39
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 18:46
Decorrido prazo de CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 18:46
Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019, 18:46
Publicado Despacho em 04/11/2019.
04/11/2019, 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019, 17:20
Expedição de Outros documentos.
29/10/2019, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019, 13:01
Recebidos os autos
29/10/2019, 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/10/2019, 12:32
Juntada de certidão
22/10/2019, 12:31
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019, 16:56
Recebidos os autos
26/08/2019, 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2019, 16:34
Juntada de certidão
22/08/2019, 16:34
Expedição de Certidão.
22/08/2019, 16:34
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/06/2019 23:59:59.
22/06/2019, 07:15
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 13/06/2019 23:59:59.
16/06/2019, 07:39
Decorrido prazo de CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS em 13/06/2019 23:59:59.
16/06/2019, 07:39
Juntada de certidão
11/06/2019, 15:36
Juntada de Petição de petição
10/06/2019, 19:07
Publicado Certidão em 23/05/2019.
23/05/2019, 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019, 14:31
Apensado ao processo 0003796-56.2012.8.07.0018
21/05/2019, 16:05
Expedição de Outros documentos.
20/05/2019, 18:19
Juntada de certidão
20/05/2019, 18:15
Distribuído por sorteio
07/05/2019, 16:48
Documentos
Despacho
•
04/05/2026, 15:37
Anexo
•
04/05/2026, 11:55
Anexo
•
04/05/2026, 11:55
Decisão
•
03/03/2026, 14:37
Despacho
•
19/02/2026, 16:23
Anexo
•
17/02/2026, 19:48
Anexo
•
17/02/2026, 19:48
Despacho
•
13/02/2026, 17:28
Decisão
•
01/02/2026, 22:46
Despacho
•
08/01/2026, 13:49
Despacho
•
07/01/2026, 15:17
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 15:27
Despacho
•
27/09/2025, 17:58
Decisão
•
21/08/2025, 12:40
Ver todos os documentos (89)
Todos os documentos
(89)
Despacho
•
04/05/2026, 15:37
Anexo
•
04/05/2026, 11:55
Anexo
•
04/05/2026, 11:55
Decisão
•
03/03/2026, 14:37
Despacho
•
19/02/2026, 16:23
Anexo
•
17/02/2026, 19:48
Anexo
•
17/02/2026, 19:48
Despacho
•
13/02/2026, 17:28
Decisão
•
01/02/2026, 22:46
Despacho
•
08/01/2026, 13:49
Despacho
•
07/01/2026, 15:17
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 15:27
Despacho
•
27/09/2025, 17:58
Decisão
•
21/08/2025, 12:40
Documento de Comprovação
•
18/08/2025, 10:51
Decisão
•
17/07/2025, 18:06
Decisão
•
01/07/2025, 17:25
Documento de Comprovação
•
01/07/2025, 14:58
Anexo
•
12/06/2025, 22:29
Anexo
•
12/06/2025, 22:29
Decisão
•
30/05/2025, 09:16
Despacho
•
15/04/2025, 16:09
Anexo
•
14/04/2025, 11:38
Despacho
•
13/09/2024, 12:53
Despacho
•
03/09/2024, 14:19
Decisão
•
15/07/2024, 13:12
Despacho
•
25/06/2024, 14:07
Decisão
•
10/06/2024, 12:26
Despacho
•
19/03/2024, 16:04
Despacho
•
18/03/2024, 17:09
Despacho
•
28/11/2023, 16:37
Despacho
•
01/03/2023, 15:12
Despacho
•
28/02/2023, 17:48
Documento de Comprovação
•
28/02/2023, 16:42
Decisão
•
17/02/2023, 15:31
Decisão
•
17/02/2023, 14:47
Despacho
•
31/01/2023, 14:16
Despacho
•
30/01/2023, 18:42
Acórdão
•
15/09/2022, 16:59
Acórdão
•
15/09/2022, 15:24
Documento de Comprovação
•
30/05/2022, 12:49
Documento de Comprovação
•
30/05/2022, 12:49
Documento de Comprovação
•
30/05/2022, 12:49
Documento de Comprovação
•
30/05/2022, 12:49
Documento de Comprovação
•
30/05/2022, 12:49
Documento de Comprovação
•
30/05/2022, 12:49
Sentença
•
13/05/2022, 14:28
Sentença
•
10/05/2022, 10:21
Despacho
•
27/04/2022, 22:13
Decisão
•
25/04/2022, 11:05
Decisão
•
22/04/2022, 20:13
Sentença
•
21/03/2022, 17:12
Sentença
•
21/03/2022, 17:12
Sentença
•
21/03/2022, 17:11
Sentença
•
21/03/2022, 17:10
Sentença
•
21/03/2022, 17:08
Sentença
•
18/03/2022, 16:58
Despacho
•
15/12/2021, 14:45
Decisão
•
26/11/2021, 16:15
Decisão
•
25/11/2021, 16:47
Decisão
•
23/09/2021, 13:44
Decisão
•
22/09/2021, 20:31
Despacho
•
16/09/2021, 14:31
Decisão
•
24/08/2021, 19:40
Decisão
•
24/08/2021, 18:46
Documento de Comprovação
•
27/07/2021, 20:15
Documento de Comprovação
•
27/07/2021, 20:15
Documento de Comprovação
•
27/07/2021, 20:15
Despacho
•
16/07/2021, 14:46
Despacho
•
15/07/2021, 19:27
Despacho
•
01/07/2021, 18:36
Despacho
•
01/07/2021, 16:06
Sentença
•
01/07/2021, 14:26
Decisão
•
01/07/2021, 14:26
Decisão
•
19/01/2021, 11:58
Decisão
•
18/01/2021, 18:55
Decisão
•
13/01/2021, 18:00
Decisão
•
12/01/2021, 19:33
Outros Documentos
•
27/12/2020, 21:34
Outros Documentos
•
27/12/2020, 21:34
Outros Documentos
•
27/12/2020, 21:34
Despacho
•
01/12/2020, 12:51
Despacho
•
30/11/2020, 14:54
Despacho
•
10/11/2020, 19:25
Despacho
•
10/11/2020, 15:05
Despacho
•
29/10/2019, 17:30
Despacho
•
29/10/2019, 13:01
Despacho
•
26/08/2019, 16:56