Procedimento Comum Cível 0045690-28.2006.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 20:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2026, 18:26

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2026, 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:01

Decorrido prazo de JAIME DIVINO ALARCÃO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de WALTER CARLOS ALARCAO FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de GERCONE RIBEIRO DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de EMERENCIA DE SOUSA E SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA E SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de DEOLINO CARLOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Todas as movimentações(669)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 20:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2026, 18:26

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2026, 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:37

Anexo

•04/05/2026, 11:55

07/05/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 20:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:01

Decorrido prazo de JAIME DIVINO ALARCÃO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de WALTER CARLOS ALARCAO FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de GERCONE RIBEIRO DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de EMERENCIA DE SOUSA E SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA E SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de DEOLINO CARLOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de GERSON DE SOUZA E SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Recebidos os autos

04/05/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/05/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 21:56

Publicado Edital em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:17

Expedição de Edital.

04/03/2026, 13:20

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/03/2026, 14:37

Publicado Despacho em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 19:48

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 21:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2026, 10:43

Recebidos os autos

13/02/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/02/2026, 17:23

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:27

Recebidos os autos

01/02/2026, 22:47

Outras decisões

01/02/2026, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/01/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:35

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE ALCANTARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de M C ALBUQUERQUE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:24

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2026, 14:47

Juntada de certidão

08/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:49

Recebidos os autos

07/01/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/12/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:25

Decorrido prazo de M C ALBUQUERQUE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:27

Recebidos os autos

27/09/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/09/2025, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2025, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2025, 17:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/09/2025, 16:05

Apensado ao processo #Oculto#

12/09/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2025, 16:48

Publicado Notificação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:08

Recebidos os autos

21/08/2025, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2025, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de contestação

18/08/2025, 16:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE ALCANTARA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de WILMA GONCALVES GUIMARAES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:43

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:13

Recebidos os autos

17/07/2025, 18:06

Outras decisões

17/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de WILMA GONCALVES GUIMARAES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 16:13

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:03

Recebidos os autos

01/07/2025, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/07/2025, 15:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 21:19

Decorrido prazo de VALDINEI DE SOUZA E SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de SHISLENE DE SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de VOLNEI SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de ANA AMADO CARDOSO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de OSMAR DE SOUZA E SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de NILDA RABELO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de OSVALDO RABELO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de JOAQUIM CAVALCANTE SOBRINHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de MARIA CLARA CAVALCANTE DE LIMA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de NILZA PAIVA FERREIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA DE PAIVA GOMES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de EDI DE SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de VALDINO DE SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de NIRCE DA SILVA PEREIRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de SILVANIA DE SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de DELMAR DE SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de DELSON DE SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de ODÍLIA GUIMARÃES LOBO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES RABELO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de DEOLINA GOMES DE SOUSA BEZERRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de ALICE GOMES MUNIZ em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de JADIR GOMES RABELO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de DELMA GOMES DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de DELCIDES DA SILVA NETO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de LEIDIANA DIAS DA SILVA PERA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de WALDIR CARLOS ALARCAO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de EDUARDO DE AQUINO ALARCAO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de NELSON DE SOUZA E SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 22:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

12/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:27

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:19

Recebidos os autos

30/05/2025, 09:16

Outras decisões

30/05/2025, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:03

Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:24

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:43

Publicado Edital em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:24

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:38

Expedição de Edital.

26/02/2025, 15:15

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:29

Juntada de certidão

17/02/2025, 00:48

Desentranhado o documento

17/02/2025, 00:37

Cancelada a movimentação processual

17/02/2025, 00:37

Cancelada a movimentação processual

03/02/2025, 16:21

Desentranhado o documento

03/02/2025, 16:21

Cancelada a movimentação processual

16/10/2024, 12:55

Desentranhado o documento

16/10/2024, 12:55

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:47

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:29

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:35

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:40

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2024, 14:38

Publicado Notificação em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:57

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:12

Outras decisões

15/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:06

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:25

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/06/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:46

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 04:22

Recebidos os autos

10/06/2024, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:55

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros Requerido: CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS CERTIDÃO Certifico que foi cumprida a diligência de intimação de ID 192561163 (ANA DE SOUSA FERREIRA). Certifico que as diligências de IDs 193704660 (VALDINEI DE SOUZA E SILVA), 191454409 (OSMAR DE SOUZA E SILVA) e 191454910 (SEBASTIÃO DE SOUZA E SILVA) retornaram sem cumprimento. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo as partes autora e a assistente litisconsorcial WS EMPREENDIMENTOS se manifestarem sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s). Oficial(ais) de Justiça. Prazo: 05 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0045690-28.2006.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/04/2024, 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2024, 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:56

Publicado Notificação em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:43

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/03/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:54

Recebidos os autos

18/03/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/03/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:36

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0045690-28.2006.8.07.0016. Requerente: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros Requerido: CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Propriedade (10448) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC). Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para suprir a falta, no prazo de 5 dias, nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC. Repiso presumirem-se válidas as intimações enviadas à parte autora, no endereço constante da petição inicial. Isso porque, por força do disposto no art. 77, V c/c art. 106, II e § 2º todos do CPC, é obrigação da parte informar endereço para recebimento de intimações, bem como qualquer alteração deste. Quedando-se inerte a parte autora, em atenção ao disposto no art. 485, § 6º, do CPC, intime-se a parte ré. Ciência ao MP. Intime-se. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Novembro de 2023 13:32:08. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/11/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:03

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA e outros Requerido: CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS CERTIDÃO Certifico que foram cumpr Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0045690-28.2006.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2023, 00:59

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/06/2023, 02:00

Decorrido prazo de SALVIANA DE SOUSA COSTA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/06/2023, 05:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de DIVA SOUSA SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de BENITA MARIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARIA IDELI DE SOUSA ALVES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de CLAUDINEI DE SOUSA E SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de ODETE DE SOUSA GUEMARÃES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de JOSE VIANA GUIMARAES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de JEANE CARLOS DE ALARCÃO DE PAULA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de OLIVIA DE SOUZA AQUINO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de DLMAR DE SOUSA E SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/06/2023, 05:15

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GOMES RABELO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de TEODORA MARIA MONTEIRO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de WAGNER CARLOS ALARCAO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de JACI DE SOUZA E SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de NIVIA RABELO DA COSTA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de DELVANDRO DE SOUSA E SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de JERONDINA DA SILVA OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MONTEIRO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:40

Decorrido prazo de DELCIDES DE SOUZA E SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:40

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE SOUSA MORAES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/06/2023, 02:18

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2023, 08:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/06/2023, 08:21

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2023, 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/06/2023, 20:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/06/2023, 20:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/06/2023, 08:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/06/2023, 08:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2023, 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/06/2023, 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:34

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

08/06/2023, 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/06/2023, 05:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/06/2023, 05:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/06/2023, 05:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/06/2023, 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/06/2023, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:08

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:12

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:32

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:31

Outras decisões

17/02/2023, 14:47

Recebidos os autos

17/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/02/2023, 16:34

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 20:44

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 13:23

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 21:22

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:55

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:07

Expedição de Ofício.

31/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:17

Recebidos os autos

30/01/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/01/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 21:39

Decorrido prazo de CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 14:33

Publicado Certidão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 10:29

Recebidos os autos

13/10/2022, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/07/2022, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2022, 17:04

Publicado Certidão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 07:22

Juntada de Petição de apelação

07/06/2022, 19:51

Juntada de Petição de apelação

30/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 19:55

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:59

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/05/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

10/05/2022, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2022, 10:21

Recebidos os autos

10/05/2022, 10:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

03/05/2022, 17:04

Recebidos os autos

03/05/2022, 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

03/05/2022, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

03/05/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 22:14

Recebidos os autos

27/04/2022, 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/04/2022, 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:05

Decisão interlocutória - deferimento

22/04/2022, 20:13

Recebidos os autos

22/04/2022, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/04/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2022, 13:55

Publicado Certidão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

04/04/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

04/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:30

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

18/03/2022, 17:33

Julgado improcedente o pedido

18/03/2022, 16:58

Recebidos os autos

18/03/2022, 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

25/02/2022, 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2

23/02/2022, 19:57

Recebidos os autos

23/02/2022, 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/12/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 14:45

Recebidos os autos

15/12/2021, 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/12/2021, 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/12/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

25/11/2021, 18:07

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2021, 16:47

Recebidos os autos

25/11/2021, 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

28/10/2021, 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2

27/10/2021, 15:05

Recebidos os autos

27/10/2021, 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/10/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 19:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 12:51

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:21

Juntada de certidão

24/09/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:44

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2021, 20:31

Recebidos os autos

22/09/2021, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/09/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 14:31

Recebidos os autos

16/09/2021, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/09/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/09/2021, 20:02

Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:12

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:12

Expedição de Ofício.

26/08/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:40

Recebidos os autos

24/08/2021, 18:46

Decisão interlocutória - recebido

24/08/2021, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/08/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:37

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:08

Juntada de Petição de especificação de provas

27/07/2021, 20:15

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 19:27

Recebidos os autos

15/07/2021, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/07/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:48

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:06

Recebidos os autos

01/07/2021, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/07/2021, 14:26

Juntada de certidão

01/07/2021, 14:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:33

Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:33

Decorrido prazo de CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2021, 10:59

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:58

Recebidos os autos

18/01/2021, 18:55

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2021, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/01/2021, 17:32

Juntada de certidão

18/01/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 18:00

Decisão interlocutória - recebido

12/01/2021, 19:33

Recebidos os autos

12/01/2021, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/01/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

27/12/2020, 21:34

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020

07/12/2020, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 14:55

Recebidos os autos

30/11/2020, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/11/2020, 13:01

Juntada de certidão

30/11/2020, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 20:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:45

Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:45

Publicado Despacho em 13/11/2020.

13/11/2020, 13:17

Publicado Despacho em 13/11/2020.

13/11/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 15:05

Recebidos os autos

10/11/2020, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/11/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 28/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 15:30

Publicado Certidão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:40

Juntada de certidão

01/10/2020, 17:39

Juntada de certidão

01/10/2020, 17:35

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 16:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 18:46

Decorrido prazo de CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 18:46

Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 18:46

Publicado Despacho em 04/11/2019.

04/11/2019, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 13:01

Recebidos os autos

29/10/2019, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/10/2019, 12:32

Juntada de certidão

22/10/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 16:56

Recebidos os autos

26/08/2019, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/08/2019, 16:34

Juntada de certidão

22/08/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 16:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 07:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPOLIO DE) em 13/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 07:39

Decorrido prazo de CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO SETE IRMAOS em 13/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 07:39

Juntada de certidão

11/06/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 19:07

Publicado Certidão em 23/05/2019.

23/05/2019, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 14:31

Apensado ao processo 0003796-56.2012.8.07.0018

21/05/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 18:19

Juntada de certidão

20/05/2019, 18:15

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 16:48

Anexo

•04/05/2026, 11:55

Decisão

•03/03/2026, 14:37

Despacho

•19/02/2026, 16:23

Anexo

•17/02/2026, 19:48

Anexo

•17/02/2026, 19:48

Despacho

•13/02/2026, 17:28

Decisão

•01/02/2026, 22:46

Despacho

•08/01/2026, 13:49

Despacho

•07/01/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:27

Despacho

•27/09/2025, 17:58

Decisão

•21/08/2025, 12:40

Todos os documentos(89)

Despacho

•04/05/2026, 15:37

Anexo

•04/05/2026, 11:55

Anexo

•04/05/2026, 11:55

Decisão

•03/03/2026, 14:37

Despacho

•19/02/2026, 16:23

Anexo

•17/02/2026, 19:48

Anexo

•17/02/2026, 19:48

Despacho

•13/02/2026, 17:28

Decisão

•01/02/2026, 22:46

Despacho

•08/01/2026, 13:49

Despacho

•07/01/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:27

Despacho

•27/09/2025, 17:58

Decisão

•21/08/2025, 12:40

Documento de Comprovação

•18/08/2025, 10:51

Decisão

•17/07/2025, 18:06

Decisão

•01/07/2025, 17:25

Documento de Comprovação

•01/07/2025, 14:58

Anexo

•12/06/2025, 22:29

Anexo

•12/06/2025, 22:29

Decisão

•30/05/2025, 09:16

Despacho

•15/04/2025, 16:09

Anexo

•14/04/2025, 11:38

Despacho

•13/09/2024, 12:53

Despacho

•03/09/2024, 14:19

Decisão

•15/07/2024, 13:12

Despacho

•25/06/2024, 14:07

Decisão

•10/06/2024, 12:26

Despacho

•19/03/2024, 16:04

Despacho

•18/03/2024, 17:09

Despacho

•28/11/2023, 16:37

Despacho

•01/03/2023, 15:12

Despacho

•28/02/2023, 17:48

Documento de Comprovação

•28/02/2023, 16:42

Decisão

•17/02/2023, 15:31

Decisão

•17/02/2023, 14:47

Despacho

•31/01/2023, 14:16

Despacho

•30/01/2023, 18:42

Acórdão

•15/09/2022, 16:59

Acórdão

•15/09/2022, 15:24

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 12:49

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 12:49

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 12:49

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 12:49

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 12:49

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 12:49

Sentença

•13/05/2022, 14:28

Sentença

•10/05/2022, 10:21

Despacho

•27/04/2022, 22:13

Decisão

•25/04/2022, 11:05

Decisão

•22/04/2022, 20:13

Sentença

•21/03/2022, 17:12

Sentença

•21/03/2022, 17:12

Sentença

•21/03/2022, 17:11

Sentença

•21/03/2022, 17:10

Sentença

•21/03/2022, 17:08

Sentença

•18/03/2022, 16:58

Despacho

•15/12/2021, 14:45

Decisão

•26/11/2021, 16:15

Decisão

•25/11/2021, 16:47

Decisão

•23/09/2021, 13:44

Decisão

•22/09/2021, 20:31

Despacho

•16/09/2021, 14:31

Decisão

•24/08/2021, 19:40

Decisão

•24/08/2021, 18:46

Documento de Comprovação

•27/07/2021, 20:15

Documento de Comprovação

•27/07/2021, 20:15

Documento de Comprovação

•27/07/2021, 20:15

Despacho

•16/07/2021, 14:46

Despacho

•15/07/2021, 19:27

Despacho

•01/07/2021, 18:36

Despacho

•01/07/2021, 16:06

Sentença

•01/07/2021, 14:26

Decisão

•01/07/2021, 14:26

Decisão

•19/01/2021, 11:58

Decisão

•18/01/2021, 18:55

Decisão

•13/01/2021, 18:00

Decisão

•12/01/2021, 19:33

Outros Documentos

•27/12/2020, 21:34

Outros Documentos

•27/12/2020, 21:34

Outros Documentos

•27/12/2020, 21:34

Despacho

•01/12/2020, 12:51

Despacho

•30/11/2020, 14:54

Despacho

•10/11/2020, 19:25

Despacho

•10/11/2020, 15:05

Despacho

•29/10/2019, 17:30

Despacho

•29/10/2019, 13:01

Despacho

•26/08/2019, 16:56