Procedimento Comum Cível 0728545-69.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 20? Vara C?vel de Bras?lia

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de RAPHAELLA DE JESUS FONTENELE BARBOSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE JESUS BARBOSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:38

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

31/07/2024, 13:17

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 22/07/2024

26/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Todas as movimentações(441)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de RAPHAELLA DE JESUS FONTENELE BARBOSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE JESUS BARBOSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:38

Publicado Certidão em 12/08/2024.

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 11:37

Sentença

•11/06/2024, 14:40

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legal

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12/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

31/07/2024, 13:17

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 22/07/2024

26/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:18

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:18

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:18

Decorrido prazo de RAPHAELLA DE JESUS FONTENELE BARBOSA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:18

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:18

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE JESUS BARBOSA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:18

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:02

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:02

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:02

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:02

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:02

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:02

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:02

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:37

Juntada de certidão

20/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2024, 17:30

Recebidos os autos

11/06/2024, 14:40

Recebidos os autos

11/06/2024, 14:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2024, 14:40

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

10/06/2024, 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/06/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

07/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:35

Decorrido prazo de RAPHAELLA DE JESUS FONTENELE BARBOSA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:40

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE JESUS BARBOSA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:40

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728545-69.2020.8.07.0001. AUTOR: SANDRA HELENA DE JESUS BARBOSA, RAPHAELLA DE JESUS FONTENELE BARBOSA REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, FENIX MINERACAO EIRELI, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DECISÃO Considerando que as autoras não indicaram seu endereço atualizado nos autos, conforme determina o artigo 274, parágrafo único, do CPC, reputo válida a intimação realizada no endereço cadastrado. Sendo assim, aguarde-se o prazo para a prática do ato, a partir da publicação da presente decisão. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito em Substituição Legal * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:42

Outras decisões

09/05/2024, 13:42

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:42

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

08/05/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/05/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

08/05/2024, 15:35

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2024, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2024, 13:23

Juntada de certidão

23/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/04/2024, 02:55

Juntada de certidão

15/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/04/2024, 03:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 16:19

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

20/03/2024, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2024, 14:33

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728545-69.2020.8.07.0001. AUTOR: SANDRA HELENA DE JESUS BARBOSA, RAPHAELLA DE JESUS FONTENELE BARBOSA REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, FENIX MINERACAO EIRELI, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DECISÃO Diante das diligências realizadas pelos patronos ao ID 188881592, reputo devidamente comprovada a notificação da renúncia do mandato às autoras. O(A)(s) advogado(a)(s) permanecerá(ão) no patrocínio da causa por mais 10 (dez) dias, conforme dispõe o artigo 112 do CPC, praticando todos os atos reservados à parte, sob pena de preclusão. Após o decurso desse prazo, providencie a Secretaria o descadastramento do(a)(s) advogado(a)(s). Expeça-se mandado de intimação às autoras a fim de regularizarem sua representação processual, em 15 dias, sob pena de extinção. I.. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito em Substituição Legal * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:17

Deferido o pedido de RAPHAELLA DE JESUS FONTENELE BARBOSA - CPF: 116.612.387-18 (AUTOR).

07/03/2024, 15:17

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:17

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

06/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

06/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:56

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:44

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728545-69.2020.8.07.0001. AUTOR: SANDRA HELENA DE JESUS BARBOSA, RAPHAELLA DE JESUS FONTENELE BARBOSA REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, FENIX MINERACAO EIRELI, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o requerimento formulado ao ID 184857803, nos exatos termos da decisão de ID 177136072. Após a preclusão, cumpra-se a decisão de saneamento e organização do processo. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728545-69.2020.8.07.0001. AUTOR: SANDRA HELENA DE JESUS BARBOSA, RAPHAELLA DE JESUS FONTENELE BARBOSA REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, FENIX MINERACAO EIRELI, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o requerimento formulado ao ID 184857803, nos exatos termos da decisão de ID 177136072. Após a preclusão, cumpra-se a decisão de saneamento e organização do processo. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 11:25

Outras decisões

06/02/2024, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

29/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/01/2024, 20:27

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728545-69.2020.8.07.0001. AUTOR: SANDRA HELENA DE JESUS BARBOSA, RAPHAELLA DE JESUS FONTENELE BARBOSA REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, FENIX MINERACAO EIRELI, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o advogado da parte autora para apresentar o comprovante de recebimento da notificação, emitido pelos Correios, em 5 dias. Intimem-se. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito em Substituição Legal * documento datado e assinado eletronicamente

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:33

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:33

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

13/12/2023, 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/12/2023, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

13/12/2023, 14:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:54

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:54

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE JESUS BARBOSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/11/2023, 20:53

Desentranhado o documento

17/11/2023, 16:44

Desentranhado o documento

17/11/2023, 16:44

Desentranhado o documento

17/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE JESUS BARBOSA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:48

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o descadastramento dos patronos das autoras, pois não lograram comprovar a devida comunicação da renúncia, eis que das mensagens eletrônicas apresentadas não há como certificar o destinatário. Portanto, os advogados continuaram representando a parte autora, até a comprovação da devida comunicação da renúncia. Finda a fase postulatória, passo ao saneamento e organização do processo, na forma do art. 357 e seguintes do Código de Processo Civil. De início, indefiro o pedido de concessão da

09/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:38

Recebidos os autos

08/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/11/2023, 10:41

Recebidos os autos

08/11/2023, 10:41

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

03/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

31/10/2023, 12:44

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728545-69.2020.8.07.0001. AUTOR: SANDRA HELENA DE JESUS BARBOSA, RAPHAELLA DE JESUS FONTENELE BARBOSA REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINER Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 17:45

Recebidos os autos

26/10/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:45

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

25/10/2023, 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de réplica

25/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

25/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:02

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728545-69.2020.8.07.0001. AUTOR: SANDRA HELENA DE JESUS BARBOSA, RAPHAELLA DE JESUS FONTENELE BARBOSA REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINER Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:56

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

28/09/2023, 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

28/09/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de contestação

26/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

22/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:25

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:27

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:27

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:27

Publicado Edital em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:29

Expedição de Edital.

06/06/2023, 12:54

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:47

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:41

Deferido o pedido de SANDRA HELENA DE JESUS BARBOSA - CPF: 366.792.241-87 (AUTOR).

31/05/2023, 18:41

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:41

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

31/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

31/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

30/05/2023, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:33

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:51

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:23

Outras decisões

23/05/2023, 14:23

Recebidos os autos

23/05/2023, 14:23

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

22/05/2023, 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/05/2023, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/05/2023, 20:40

Juntada de certidão

19/05/2023, 20:39

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

05/05/2023, 05:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 18:21

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 18:03

Desentranhado o documento

13/02/2023, 18:03

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:40

Recebidos os autos

07/02/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 19:11

Indeferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.839.840/0001-61 (REU)

07/02/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

07/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:15

Juntada de certidão

02/02/2023, 21:06

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:21

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:21

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:21

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:21

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:21

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:20

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:20

Juntada de certidão

16/01/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 01:42

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:26

Juntada de certidão

02/12/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/12/2022, 18:37

Recebidos os autos

01/12/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:45

Decisão interlocutória - deferimento

01/12/2022, 15:44

Recebidos os autos

01/12/2022, 15:44

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

30/11/2022, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/11/2022, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

29/11/2022, 15:19

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/11/2022, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2022, 15:41

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE JESUS BARBOSA em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de RAPHAELLA DE JESUS FONTENELE BARBOSA em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:16

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:52

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:44

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 19:16

Recebidos os autos

30/09/2022, 16:07

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2022, 16:07

Recebidos os autos

30/09/2022, 16:07

Remetidos os Autos (substituto legal) para 21ª Vara Cível de Brasília

27/09/2022, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/09/2022, 17:10

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

26/09/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Recebidos os autos

22/09/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:33

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 13:52

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE JESUS BARBOSA em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:55

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:24

Recebidos os autos

19/07/2022, 22:38

Decisão interlocutória - recebido

19/07/2022, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

18/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 16:38

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DE JESUS BARBOSA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Recebidos os autos

01/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:02

Decisão interlocutória - indeferimento

01/06/2022, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

30/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:07

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Recebidos os autos

09/10/2021, 13:51

Decisão interlocutória - indeferimento

09/10/2021, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

07/10/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 12:01

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 02:22

Recebidos os autos

05/08/2021, 12:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020

05/08/2021, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/08/2021, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2021, 19:13

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:37

Recebidos os autos

28/07/2021, 15:49

Decisão interlocutória - deferimento

28/07/2021, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

27/07/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 13:48

Decisão interlocutória - recebido

21/07/2021, 12:10

Recebidos os autos

21/07/2021, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

20/07/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2021, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2021, 18:50

Mandado devolvido dependência

13/07/2021, 13:45

Mandado devolvido dependência

13/07/2021, 13:45

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 15:23

Juntada de certidão

09/07/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 14:01

Publicado Certidão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:36

Publicado Certidão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:02

Juntada de certidão

24/06/2021, 12:57

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Recebidos os autos

11/06/2021, 20:40

Decisão interlocutória - deferimento

11/06/2021, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/06/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 18:26

Publicado Decisão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

28/05/2021, 09:27

Decisão interlocutória - recebido

28/05/2021, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

24/05/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/05/2021, 10:21

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:23

Recebidos os autos

30/04/2021, 17:00

Decisão interlocutória - indeferimento

30/04/2021, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

30/04/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 23:03

Recebidos os autos

28/04/2021, 18:27

Decisão interlocutória - recebido

28/04/2021, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

28/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 13:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/04/2021, 16:41

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:37

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Juntada de certidão

16/04/2021, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 13:04

Juntada de certidão

07/04/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 22:48

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 22:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:41

Recebidos os autos

05/03/2021, 20:41

Decisão interlocutória - deferimento

05/03/2021, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

05/03/2021, 16:18

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:34

Recebidos os autos

03/03/2021, 20:12

Decisão interlocutória - indeferimento

03/03/2021, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

03/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 13:44

Recebidos os autos

03/03/2021, 11:23

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/02/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 18:18

Expedição de Termo.

12/02/2021, 18:14

Publicado Decisão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:33

Recebidos os autos

08/02/2021, 17:28

Decisão interlocutória - recebido

08/02/2021, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2021, 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2021, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

28/01/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 09:22

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 13:11

Juntada de certidão

19/01/2021, 17:26

Juntada de Petição de contestação

18/01/2021, 14:23

Juntada de Petição de contestação

18/12/2020, 20:50

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 17:18

Juntada de certidão

09/12/2020, 13:30

Expedição de Ofício.

09/12/2020, 11:15

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:59

Recebidos os autos

20/11/2020, 18:17

Decisão interlocutória - recebido

20/11/2020, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

13/11/2020, 16:41

Juntada de certidão

13/11/2020, 16:41

Juntada de certidão

11/11/2020, 17:22

Juntada de certidão

11/11/2020, 15:59

Juntada de certidão

02/11/2020, 15:19

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/11/2020, 15:17

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/11/2020, 15:16

Juntada de certidão

26/10/2020, 19:43

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 19:35

Expedição de Termo.

26/10/2020, 19:25

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:28

Recebidos os autos

21/10/2020, 18:32

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2020, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

21/10/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 03:29

Recebidos os autos

16/10/2020, 18:27

Decisão interlocutória - deferimento

16/10/2020, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

15/10/2020, 16:30

Juntada de certidão

15/10/2020, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2020, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 15:21

Publicado Decisão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:41

Juntada de certidão

02/10/2020, 17:22

Recebidos os autos

02/10/2020, 10:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/10/2020, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

28/09/2020, 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/09/2020, 12:13

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Recebidos os autos

21/09/2020, 21:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/09/2020, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

11/09/2020, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/09/2020, 12:59

Recebidos os autos

11/09/2020, 10:26

Declarada incompetência

11/09/2020, 10:26

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 18:09

Sentença

•11/06/2024, 14:40

Decisão

•09/05/2024, 13:42

Decisão

•09/05/2024, 13:42

Decisão

•07/03/2024, 15:17

Decisão

•07/03/2024, 15:17

Decisão

•06/02/2024, 14:31

Decisão

•06/02/2024, 11:25

Decisão

•06/02/2024, 11:24

Despacho

•14/12/2023, 14:33

Despacho

•14/12/2023, 14:33

Decisão

•08/11/2023, 10:41

Decisão

•08/11/2023, 10:41

Despacho

•26/10/2023, 17:45

Todos os documentos(82)

Sentença

•20/06/2024, 11:37

Sentença

•11/06/2024, 14:40

Sentença

•11/06/2024, 14:40

Decisão

•09/05/2024, 13:42

Decisão

•09/05/2024, 13:42

Decisão

•07/03/2024, 15:17

Decisão

•07/03/2024, 15:17

Decisão

•06/02/2024, 14:31

Decisão

•06/02/2024, 11:25

Decisão

•06/02/2024, 11:24

Despacho

•14/12/2023, 14:33

Despacho

•14/12/2023, 14:33

Decisão

•08/11/2023, 10:41

Decisão

•08/11/2023, 10:41

Despacho

•26/10/2023, 17:45

Despacho

•26/10/2023, 17:45

Despacho

•29/09/2023, 13:56

Despacho

•29/09/2023, 13:56

Decisão

•31/05/2023, 18:41

Decisão

•31/05/2023, 18:41

Decisão

•23/05/2023, 14:23

Decisão

•23/05/2023, 14:23

Decisão

•07/02/2023, 19:11

Decisão

•07/02/2023, 19:11

Outros Documentos

•07/02/2023, 16:36

Decisão

•01/12/2022, 15:44

Decisão

•01/12/2022, 15:44

Decisão

•30/09/2022, 16:07

Decisão

•30/09/2022, 16:07

Decisão

•22/09/2022, 17:33

Decisão

•22/09/2022, 17:33

Decisão

•19/07/2022, 22:38

Decisão

•19/07/2022, 22:38

Anexo

•16/07/2022, 16:38

Anexo

•16/07/2022, 16:38

Decisão

•01/06/2022, 13:02

Decisão

•01/06/2022, 13:02

Decisão

•09/10/2021, 13:51

Decisão

•09/10/2021, 13:51

Decisão

•05/08/2021, 12:51

Decisão

•05/08/2021, 12:51

Decisão

•28/07/2021, 15:49

Decisão

•28/07/2021, 15:49

Decisão

•21/07/2021, 12:10

Decisão

•11/06/2021, 20:40

Decisão

•11/06/2021, 20:40

Decisão

•28/05/2021, 09:27

Decisão

•28/05/2021, 09:27

Petição

•24/05/2021, 15:16

Outros Documentos

•24/05/2021, 15:16

Outros Documentos

•24/05/2021, 15:16

Outros Documentos

•24/05/2021, 15:16

Outros Documentos

•24/05/2021, 15:16

Decisão

•30/04/2021, 17:00

Decisão

•30/04/2021, 17:00

Decisão

•28/04/2021, 18:27

Decisão

•28/04/2021, 18:27

Anexo

•11/03/2021, 15:25

Decisão

•08/03/2021, 14:34

Decisão

•05/03/2021, 20:41

Decisão

•05/03/2021, 20:41

Decisão

•03/03/2021, 20:12

Decisão

•03/03/2021, 20:12

Decisão

•03/03/2021, 11:23

Decisão

•08/02/2021, 17:28

Decisão

•08/02/2021, 17:28

Documento de Comprovação

•18/01/2021, 14:23

Documento de Comprovação

•18/01/2021, 14:23

Documento de Comprovação

•18/01/2021, 14:23

Documento de Comprovação

•18/01/2021, 14:23

Decisão

•20/11/2020, 18:17

Decisão

•20/11/2020, 18:17

Decisão

•21/10/2020, 18:32

Decisão

•21/10/2020, 18:32

Decisão

•16/10/2020, 18:27

Decisão

•16/10/2020, 18:27

Decisão

•02/10/2020, 10:58

Decisão

•02/10/2020, 10:58

Decisão

•21/09/2020, 21:12

Decisão

•21/09/2020, 21:12

Decisão

•11/09/2020, 10:26

Anexos da petição inicial

•04/09/2020, 18:09