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Agravo Em Recurso EspecialAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

MARIA MARLUCE DE SOUZA

CPF 099.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/04/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 15:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025 Petição Nº 184817/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0184817 - EDcl no AREsp 2819851 - Publicação prevista para 02/04/2025

Embargos de Declaração de MARIA MARLUCE DE SOUZA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00184817 - EDcl no AREsp 2819851

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2025 e término em 18/03/2025, para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 184817/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 650.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/03/2025 Petição Nº 184817/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 184817/2025. Publicação prevista para 11/03/2025)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 184817/2025

Protocolizada Petição 184817/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal