Baixa Definitiva 30/04/2025, 18:33
Transitado em Julgado em 30/04/2025 30/04/2025, 18:33
Juntada de decisão de tribunais superiores 30/04/2025, 18:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 16/12/2024, 14:30
Juntada de certidão 16/12/2024, 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 12/12/2024, 11:29
Decorrido prazo de MARIA MARLUCE DE SOUZA em 11/12/2024 23:59. 12/12/2024, 02:15
Publicado Despacho em 04/12/2024. 04/12/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 04/12/2024, 02:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC 29/11/2024, 16:39
Recebidos os autos 29/11/2024, 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 29/11/2024, 16:39
Recebidos os autos 29/11/2024, 16:39
Proferido despacho de mero expediente 29/11/2024, 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 29/11/2024, 09:17 Ver todas as movimentacoes (74)