Cumprimento de sentença 0710600-71.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,77

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MANOEL MESSIAS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILDEVAN DE JESUS SANTOS

OAB/DF 63503·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 11:53

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:52

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:28

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:37

Outras decisões

19/06/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:19

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710600-71.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME EXECUTADO: MANOEL MESSIAS BARBOSA DESPACHO Previamente à apreciação da petição de ID 195045759, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a petição de ID 194202234, mormente se aceita que os pagamentos sejam realizados até o dia 5 de cada mês. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:39

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 11:53

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:52

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:28

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 14:37

Decisão

•19/06/2024, 14:37

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:37

Outras decisões

19/06/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

04/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:19

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710600-71.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME EXECUTADO: MANOEL MESSIAS BARBOSA DESPACHO Previamente à apreciação da petição de ID 195045759, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a petição de ID 194202234, mormente se aceita que os pagamentos sejam realizados até o dia 5 de cada mês. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/05/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:47

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a parte exequente intimada a manifestar-se sobre os termos da petição retro, no prazo de 5 (cinco) dias. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

24/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2024, 22:15

Recebidos os autos

11/04/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:52

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, não vislumbrando óbice ao requerimento das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, JULGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 924, II, do CPC.

12/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 09:45

Recebidos os autos

11/03/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:36

Homologada a Transação

11/03/2024, 08:36

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a parte exequente intimada para ciência quanto a aceitação do acordo, bem como informar dados bancários para depósito, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, seguem os autos conclusos para homologação. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

07/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/03/2024, 11:35

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:40

Juntada de certidão

27/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:55

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada anexou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, protocolizada TEMPESTIVAMENTE. De ordem, fica a parte EXEQUENTE/CREDORA intimada para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, bem como manifestar-se sobre a proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos serão conclusos para análise do juízo. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:23

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/01/2024, 23:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710600-71.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME EXECUTADO: MANOEL MESSIAS BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante regularmente intimada, conforme publicação/intimação de ID 175693121, a parte executada deixou transcorrer IN ALBIS seu prazo, NÃO pagando espontaneamente/voluntariamente o valor devido do cumprimento de sentença. Fica a parte executada intimada de que houve o transcurso do prazo para o pagamento voluntário em 12/12/2023. Dessa forma, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Sem prejuízo do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, fica o exequente intimado para que junte aos autos nova planilha atualizada do débito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA-DF, 18 de dezembro de 2023 06:34:46. THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/12/2023, 06:36

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS BARBOSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 12:33

Juntada de certidão

03/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

03/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:45

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710600-71.2022.8.07.0010. REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME REVEL: MANOEL MESSIAS BARBOSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de inicial de pedido de cumprimento de sentença transitado em julgado formulado pelo credor. Custas recolhidas. Altere-se a classe proces

23/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2023, 13:18

Recebidos os autos

20/10/2023, 10:32

Outras decisões

20/10/2023, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

10/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:48

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0710600-71.2022.8.07.0010. REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada petição da parte ora credora, requerendo o cumprimento de sentença, SEM o respectivo preparo. De ordem, com espeque na portaria 2/2022, fica o CREDOR intimado para que junte o comprovante do pagamento das custas para o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 184 § 3º, do novo Provimento Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2023, 10:30

Processo Desarquivado

04/10/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:03

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 11:11

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS BARBOSA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:40

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710600-71.2022.8.07.0010. REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME REVEL: MANOEL MESSIAS BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte RÉ intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequência Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/08/2023, 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

30/08/2023, 09:55

Recebidos os autos

30/08/2023, 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/08/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 10/08/2023

29/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS BARBOSA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:39

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispositivo. Em face de todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$600,00 (seiscentos reais), que deverá ser corrigida monetariamente a contar da data da emissão do cheque, e com a inclusão de juros de mora de 1% ao mês a contar da sua apresentação no banco ou, não havendo tal informação nos autos, a contar da citação. Diante da sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré ao pagamento das custas p

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

17/07/2023, 18:05

Julgado procedente o pedido

17/07/2023, 17:22

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

17/07/2023, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

14/07/2023, 20:22

Recebidos os autos

14/07/2023, 20:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/06/2023, 15:59

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

20/06/2023, 18:54

Decretada a revelia

20/06/2023, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

23/05/2023, 14:14

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS BARBOSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:41

Publicado Certidão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:03

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS BARBOSA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 23:26

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:09

Juntada de certidão

12/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/12/2022, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 17:35

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 02:27

Recebidos os autos

29/11/2022, 19:42

Decisão interlocutória - recebido

29/11/2022, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/11/2022, 22:33

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 12:51

Decisão

•19/06/2024, 14:37

Despacho

•23/05/2024, 16:39

Despacho

•23/05/2024, 16:39

Despacho

•11/04/2024, 19:06

Despacho

•11/04/2024, 19:06

Sentença

•11/03/2024, 08:36

Sentença

•11/03/2024, 08:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/01/2024, 23:14

Decisão

•20/10/2023, 10:32

Decisão

•20/10/2023, 10:32

Petição

•03/10/2023, 17:03

Sentença

•17/07/2023, 20:40

Sentença

•17/07/2023, 17:22

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/06/2024, 14:37

Decisão

•19/06/2024, 14:37

Decisão

•19/06/2024, 14:37

Despacho

•23/05/2024, 16:39

Despacho

•23/05/2024, 16:39

Despacho

•11/04/2024, 19:06

Despacho

•11/04/2024, 19:06

Sentença

•11/03/2024, 08:36

Sentença

•11/03/2024, 08:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/01/2024, 23:14

Decisão

•20/10/2023, 10:32

Decisão

•20/10/2023, 10:32

Petição

•03/10/2023, 17:03

Sentença

•17/07/2023, 20:40

Sentença

•17/07/2023, 17:22

Decisão

•20/06/2023, 18:54

Decisão

•20/06/2023, 18:54

Decisão

•29/11/2022, 19:42

Decisão

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