Execução de Título Extrajudicial 0707461-32.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 144.012,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:01

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

24/04/2026, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:34

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2026, 11:08

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:01

Publicado Decisão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 17:31

Decisão

•14/05/2026, 17:31

28/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

24/04/2026, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:34

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2026, 11:08

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:26

Recebidos os autos

12/01/2026, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de SAM JEFF CARVALHO RAMOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/12/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/10/2025, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2025, 14:56

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/09/2025, 19:00

Juntada de consulta renajud

29/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de SAM JEFF CARVALHO RAMOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:36

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

07/08/2025, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:39

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:53

Publicado Certidão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 05:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:01

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2024, 11:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:26

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 11:58

Juntada de consulta renajud

30/07/2024, 20:28

Decorrido prazo de SAM JEFF CARVALHO RAMOS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Recebidos os autos

25/07/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:30

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 02:45

Juntada de consulta renajud

16/07/2024, 13:04

Recebidos os autos

15/07/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:46

Concedida a Medida Liminar

15/07/2024, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/07/2024, 16:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:56

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 07:18

Recebidos os autos

17/06/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:35

Determinada a emenda à inicial

17/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/06/2024, 17:43

Recebidos os autos

13/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO PREVISTO NO CONTRATO. MORA CONSTITUÍDA. SENTENÇA CASSADA. 1. Nos termos do art. 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 13.043/2014, a constituição em mora, nos casos de alienação fiduciária, é efetivada por intermédio da notificação extrajudicial encaminhada para o endereço do consumidor aposto no contrato. Não há a necessidade que esta seja recebida por ele, ainda que devolvida em razão de "mudou-se" ou “endereço insuficiente", pois compete a parte atualizar o seu endereço, à luz do princípio da boa-fé objetiva. Precedentes do colendo STJ e desta egrégia Corte de Justiça. 2. Apelação provida. Sentença cassada.

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre o julgamento do Tema 1.132 pelo STJ, em razão de posterior submissão do feito ao Colegiado para fins de eventual retratação do v. Acórdão constante no ID 51901681. Prazo de 19 dias. Brasília, 19 de novembro de 2023. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AVISO DE RECEBIMENTO QUE CONSTA DEVOLUÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DO ENDEREÇO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. “A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente” Súmula nº 72 do STJ. 2. A comprovação da mora pelo credor fiduciário pode ser realizada por meio notificação extrajudicial com avi

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

13/08/2023, 22:51

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 22:50

Decorrido prazo de SAM JEFF CARVALHO RAMOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/05/2023, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 14:09

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:28

Outras decisões

12/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/03/2023, 00:49

Recebidos os autos

22/03/2023, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/01/2023, 16:49

Recebidos os autos

17/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:52

Decisão interlocutória - recebido

17/11/2022, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/11/2022, 21:23

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 21:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de apelação

20/09/2022, 15:16

Recebidos os autos

24/08/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 22:32

Indeferida a petição inicial

24/08/2022, 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/08/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 08:14

Recebidos os autos

22/07/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/07/2022, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/07/2022, 23:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 17:12

Recebidos os autos

27/06/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/06/2022, 10:30

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 15:18

Decisão

•24/04/2026, 13:00

Decisão

•24/04/2026, 13:00

Decisão

•12/01/2026, 12:04

Decisão

•12/01/2026, 12:04

Decisão

•07/08/2025, 15:07

Decisão

•07/08/2025, 15:07

Decisão

•25/07/2024, 11:36

Decisão

•25/07/2024, 11:36

Decisão

•16/07/2024, 13:07

Decisão

•15/07/2024, 12:46

Decisão

•15/07/2024, 12:46

Decisão

•17/06/2024, 11:35

Decisão

•17/06/2024, 11:35

Todos os documentos(33)

Decisão

•14/05/2026, 17:31

Decisão

•14/05/2026, 17:31

Decisão

•24/04/2026, 13:00

Decisão

•24/04/2026, 13:00

Decisão

•12/01/2026, 12:04

Decisão

•12/01/2026, 12:04

Decisão

•07/08/2025, 15:07

Decisão

•07/08/2025, 15:07

Decisão

•25/07/2024, 11:36

Decisão

•25/07/2024, 11:36

Decisão

•16/07/2024, 13:07

Decisão

•15/07/2024, 12:46

Decisão

•15/07/2024, 12:46

Decisão

•17/06/2024, 11:35

Decisão

•17/06/2024, 11:35

Decisão

•14/05/2024, 17:08

Acórdão

•12/04/2024, 20:08

Certidão

•02/04/2024, 14:43

Despacho

•19/11/2023, 15:09

Despacho

•04/11/2023, 00:20

Acórdão

•28/09/2023, 19:55

Decisão

•12/04/2023, 16:28

Despacho

•21/03/2023, 18:23

Despacho

•21/03/2023, 18:17

Decisão

•17/11/2022, 10:52

Decisão

•17/11/2022, 10:52

Sentença

•24/08/2022, 22:32

Sentença

•24/08/2022, 22:32

Decisão

•22/07/2022, 14:45

Decisão

•22/07/2022, 14:45

Documento de Comprovação

•15/07/2022, 17:38

Decisão

•27/06/2022, 10:30

Decisão

•27/06/2022, 10:30