Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0734084-50.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ERISMAR BRAGA RAMOS

CPF

Autor

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELLEN HYOLEIDE COUTINHO

Representa: Autor

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA

OAB/DF 28502·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE VINCENZO

OAB/SP 71924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 20/09/2023

26/09/2023, 15:10

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:10

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/03/2023, 09:15

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:14

Juntada de certidão

21/03/2023, 08:13

Juntada de certidão

21/03/2023, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de ERISMAR BRAGA RAMOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:06

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 19:49

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 19:49

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

26/09/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 20/09/2023

26/09/2023, 15:10

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:10

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Certidão

•26/09/2023, 15:10

Despacho

•08/03/2023, 11:46

21/03/2023, 09:15

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:14

Juntada de certidão

21/03/2023, 08:13

Juntada de certidão

21/03/2023, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de ERISMAR BRAGA RAMOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:06

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 19:49

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 19:49

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/02/2023, 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/02/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/02/2023, 15:05

Recebidos os autos

09/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 11:22

Publicado Certidão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de agravo

24/01/2023, 18:26

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 15:51

Recebidos os autos

23/11/2022, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 15:51

Recebidos os autos

23/11/2022, 15:51

Recurso Especial não admitido

23/11/2022, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/11/2022, 15:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/11/2022, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/11/2022, 15:49

Recebidos os autos

14/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2022, 16:13

Publicado Certidão em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:07

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/10/2022, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/10/2022, 12:06

Recebidos os autos

14/10/2022, 12:06

Juntada de certidão

14/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de recurso especial

13/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:05

Publicado Ementa em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2022, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2022, 13:44

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de memoriais

09/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:08

Juntada de certidão

23/08/2022, 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:05

Publicado Despacho em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:05

Recebidos os autos

04/04/2022, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 22:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

04/04/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:26

Recebidos os autos

15/03/2022, 16:17

Recebidos os autos

23/11/2021, 16:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

23/11/2021, 16:36

Recebidos os autos

22/11/2021, 14:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

22/11/2021, 14:58

Recebidos os autos

22/11/2021, 14:58

Recebidos os autos

18/11/2021, 18:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

18/11/2021, 18:15

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 16:07

Conclusos para Relator(a)

25/10/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:19

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:00

Recebidos os autos

28/09/2021, 19:00

Recebidos os autos

28/09/2021, 15:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

28/09/2021, 15:48

Recebidos os autos

28/09/2021, 15:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

10/08/2021, 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

05/08/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 21:40

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:16

Recebidos os autos

26/07/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

29/06/2021, 14:49

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

21/06/2021, 19:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/06/2021, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2021, 10:11

Publicado Ementa em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

14/06/2021, 02:16

Recebidos os autos

10/06/2021, 12:25

Conhecido o recurso de ERISMAR BRAGA RAMOS - CPF: 517.684.531-87 (APELANTE) e não-provido

02/06/2021, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 09:25

Juntada de certidão

13/05/2021, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2021, 15:04

Recebidos os autos

15/04/2021, 13:56

Juntada de certidão

15/04/2021, 13:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/04/2021, 13:33

Juntada de certidão

12/04/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 09:32

Juntada de certidão

24/03/2021, 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2021, 12:37

Juntada de certidão

23/02/2021, 18:59

Deliberado em Sessão - Adiado

23/02/2021, 18:59

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:56

Deliberado em Sessão - Retirado

10/02/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2020, 16:11

Recebidos os autos

17/11/2020, 15:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

22/09/2020, 19:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

17/09/2020, 10:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/09/2020, 09:39

Recebidos os autos

16/09/2020, 12:04

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 12:04

Despacho

•27/02/2023, 19:49

Agravo

•24/01/2023, 18:26

Decisão

•28/11/2022, 09:35

Decisão

•23/11/2022, 15:51

Acórdão

•16/09/2022, 17:22

Despacho

•05/04/2022, 12:21

Despacho

•04/04/2022, 22:44

Outros Documentos

•25/10/2021, 16:07

Despacho

•29/09/2021, 09:51

Despacho

•28/09/2021, 19:00

Despacho

•26/07/2021, 16:40

Despacho

•26/07/2021, 15:32

Acórdão

•09/06/2021, 15:58

Todos os documentos(44)

Certidão

•26/09/2023, 15:10

Despacho

•08/03/2023, 11:46

Despacho

•27/02/2023, 19:49

Agravo

•24/01/2023, 18:26

Decisão

•28/11/2022, 09:35

Decisão

•23/11/2022, 15:51

Acórdão

•16/09/2022, 17:22

Despacho

•05/04/2022, 12:21

Despacho

•04/04/2022, 22:44

Outros Documentos

•25/10/2021, 16:07

Despacho

•29/09/2021, 09:51

Despacho

•28/09/2021, 19:00

Despacho

•26/07/2021, 16:40

Despacho

•26/07/2021, 15:32

Acórdão

•09/06/2021, 15:58

Sentença

•24/07/2020, 13:31

Sentença

•24/07/2020, 13:21

Despacho

•14/07/2020, 14:13

Despacho

•14/07/2020, 14:12

Sentença

•01/07/2020, 17:23

Sentença

•01/07/2020, 16:47

Despacho

•12/06/2020, 18:21

Despacho

•12/06/2020, 18:18

Despacho

•01/06/2020, 13:00

Despacho

•01/06/2020, 10:41

Despacho

•27/03/2020, 16:07

Despacho

•27/03/2020, 15:56

Decisão

•05/03/2020, 13:22

Decisão

•05/03/2020, 12:51

Despacho

•02/03/2020, 14:51

Despacho

•02/03/2020, 14:03

Outros Documentos

•28/02/2020, 17:00

Outros Documentos

•28/02/2020, 17:00

Decisão

•06/02/2020, 12:31

Decisão

•22/01/2020, 12:14

Anexo

•22/01/2020, 11:45

Despacho

•02/01/2020, 16:53

Despacho

•19/12/2019, 19:32

Decisão

•17/12/2019, 17:57

Decisão

•17/12/2019, 17:28

Decisão

•04/12/2019, 14:01

Decisão

•04/12/2019, 13:41

Decisão

•07/11/2019, 12:42

Decisão

•07/11/2019, 12:39