Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0736936-08.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.923,68

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

REGINALDO DIAS DA SILVA

CPF

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP 415467·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380·CPF·Representa: Réu

LAIS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP 415467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

REGINALDO DIAS DA SILVA

CPF

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS SA

Terceiro

ATIVOS S.A.SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

REGINALDO DIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/11/2024

03/12/2024, 10:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/12/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/10/2024, 08:54

Juntada de certidão

24/10/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/10/2024, 17:25

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2024, 17:25

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/10/2024, 13:36

Todas as movimentações(83)

Transitado em Julgado em 29/11/2024

03/12/2024, 10:47

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/12/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/10/2024, 08:54

Juntada de certidão

24/10/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•03/12/2024, 10:45

Despacho

•10/10/2024, 16:57

23/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/10/2024, 17:25

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2024, 17:25

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/10/2024, 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/10/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/10/2024, 13:36

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:12

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/09/2024, 12:11

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de agravo

18/09/2024, 05:20

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/08/2024, 15:55

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/08/2024, 15:55

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:55

Recurso Especial não admitido

23/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/08/2024, 11:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/08/2024, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/08/2024, 10:37

Recebidos os autos

23/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:07

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:06

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/07/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2024, 13:47

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de REGINALDO DIAS DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

30/07/2024, 17:55

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Publicado Ementa em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 19:04

Conhecido o recurso de BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 35.414.388/0001-51 (EMBARGANTE) e não-provido

04/07/2024, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 17:31

Publicado Pauta de Julgamento em 04/07/2024.

04/07/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:24

Juntada de pauta de julgamento

02/07/2024, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024, 13:37

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de REGINALDO DIAS DA SILVA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:58

Determinada Requisição de Informações

18/06/2024, 17:44

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

18/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

13/06/2024, 13:15

Publicado Ementa em 10/06/2024.

13/06/2024, 13:15

Conhecido o recurso de BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 35.414.388/0001-51 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 15:55

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

02/05/2024, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

01/05/2024, 13:52

Recebidos os autos

01/05/2024, 13:52

Recebidos os autos

29/04/2024, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/04/2024, 19:50

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 19:50

Despacho

•09/10/2024, 17:25

Agravo

•18/09/2024, 05:20

Outros Documentos

•18/09/2024, 05:20

Decisão

•26/08/2024, 14:05

Decisão

•23/08/2024, 15:55

Acórdão

•04/07/2024, 18:18

Despacho

•18/06/2024, 17:58

Despacho

•18/06/2024, 17:44

Acórdão

•06/06/2024, 13:33

Sentença

•27/02/2024, 18:03

Sentença

•22/01/2024, 15:38

Decisão

•06/11/2023, 18:55

Decisão

•29/09/2023, 17:12