Agravo em Recurso Especial 0704890-45.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.674,40

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

GALETERIA SERRA GAUCHA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

GALETERIA SERRA GAUCHA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:07

Não conhecido o recurso de CEB DISTRIBUICAO S.A

18/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/02/2026, 17:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/02/2026, 17:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 18:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 17:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 17:24

-

•03/02/2026, 17:24

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•03/02/2026, 17:24

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•03/02/2026, 17:24

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•03/02/2026, 17:24

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•03/02/2026, 17:24

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•03/02/2026, 17:23

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•03/02/2026, 17:23