Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704890-45.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 27.674,40

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

GALETERIA SERRA GAUCHA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

CARLOS ABRAHÃO FAIAD

OAB/DF 7656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 10:26

Transitado em Julgado em 16/04/2026

23/04/2026, 10:25

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de GALETERIA SERRA GAUCHA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Juntada de certidão

03/02/2026, 18:50

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:50

Decorrido prazo de GALETERIA SERRA GAUCHA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:21

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:21

Recebidos os autos

14/01/2026, 18:01

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 10:26

Transitado em Julgado em 16/04/2026

23/04/2026, 10:25

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de GALETERIA SERRA GAUCHA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2026, 10:22

Despacho

•15/01/2026, 18:05

03/02/2026, 18:50

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:50

Decorrido prazo de GALETERIA SERRA GAUCHA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:21

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:21

Recebidos os autos

14/01/2026, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2026, 11:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:51

Recebidos os autos

05/01/2026, 13:42

Recurso Especial não admitido

05/01/2026, 13:42

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 13:25

Publicado Certidão em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:17

Juntada de certidão

24/11/2025, 21:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/11/2025, 21:09

Recebidos os autos

24/11/2025, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/11/2025, 19:03

Juntada de Petição de recurso especial

24/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de GALETERIA SERRA GAUCHA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Publicado Ementa em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:15

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (APELANTE) e não-provido

28/10/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2025, 11:54

Expedição de Intimação de Pauta.

25/09/2025, 11:54

Recebidos os autos

24/09/2025, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

13/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:45

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:51

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 21:40

Recebidos os autos

30/04/2025, 21:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

29/04/2025, 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2025, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/04/2025, 16:10

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

29/04/2025, 16:02

Recebidos os autos

25/04/2025, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/04/2025, 22:18

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 22:18

Despacho

•14/01/2026, 18:01

Decisão

•05/01/2026, 16:45

Decisão

•05/01/2026, 13:42

Acórdão

•28/10/2025, 19:03

Despacho

•05/05/2025, 15:24

Despacho

•30/04/2025, 21:40

Sentença

•16/02/2025, 11:34

Decisão

•29/01/2025, 17:07

Decisão

•30/10/2024, 14:02

Despacho

•09/05/2024, 20:11

Decisão

•16/04/2024, 17:10

Despacho

•12/03/2024, 17:40

Despacho

•23/01/2024, 14:43

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2026, 10:22

Despacho

•15/01/2026, 18:05

Despacho

•14/01/2026, 18:01

Decisão

•05/01/2026, 16:45

Decisão

•05/01/2026, 13:42

Acórdão

•28/10/2025, 19:03

Despacho

•05/05/2025, 15:24

Despacho

•30/04/2025, 21:40

Sentença

•16/02/2025, 11:34

Decisão

•29/01/2025, 17:07

Decisão

•30/10/2024, 14:02

Despacho

•09/05/2024, 20:11

Decisão

•16/04/2024, 17:10

Despacho

•12/03/2024, 17:40

Despacho

•23/01/2024, 14:43

Decisão

•22/11/2023, 18:17

Despacho

•29/09/2023, 15:35

Despacho

•21/07/2023, 17:01

Anexo

•11/07/2023, 09:56

Decisão

•20/03/2023, 15:05