Embargos de Declaração Cível 0706856-72.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 28.817,80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

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Partes do Processo

MARLENE CASTRO DINIZ

CPF

Autor

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANDO ITAU CARD SA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA EDUARDA SOUZA POLLA

OAB/DF 62244·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SPEZIA

OAB/DF 20555·CPF·Representa: Autor

ANDRE PUPPIN MACEDO

OAB/DF 12004·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA

Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARLENE CASTRO DINIZ

CPF

Autor

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANDO ITAU CARD SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU SEGURADORA S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

CARTOES ITAUUCARD

Terceiro

BANCO FIAT

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

CARTAO ITAU

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

AG,2902 SUDOESTE

Terceiro

MASTERCARD BRASIL

Terceiro

MASTERCARD

Terceiro

MASTERCAD

Terceiro

05.577.343/0001-37

Terceiro

CARTAO MASTERCARD

Terceiro

UNLIMITED VACATION CLUB

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

KARLA EDUARDA SOUZA POLLA

OAB/DF 62244·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SPEZIA

OAB/DF 20555·CPF·Representa: Autor

ANDRE PUPPIN MACEDO

OAB/DF 12004·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA

Representa: Réu

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARLENE CASTRO DINIZ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:15

Publicado Ementa em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:21

Conhecido o recurso de MARLENE CASTRO DINIZ - CPF: 350.662.611-68 (EMBARGANTE) e não-provido

25/03/2026, 23:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 22:59

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/02/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 19:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 19:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2026, 18:58

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:16

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MARLENE CASTRO DINIZ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:15

Publicado Ementa em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•30/03/2026, 17:24

Acórdão

•26/03/2026, 16:12

31/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:21

Conhecido o recurso de MARLENE CASTRO DINIZ - CPF: 350.662.611-68 (EMBARGANTE) e não-provido

25/03/2026, 23:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 22:59

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/02/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 19:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 19:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2026, 18:58

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:01

Deliberado em Sessão - Retirado

19/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:35

Publicado Certidão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/01/2026, 18:16

Recebidos os autos

29/12/2025, 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

20/10/2025, 18:38

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Desentranhado o documento

16/10/2025, 18:34

Desentranhado o documento

16/10/2025, 18:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 02:16

Desentranhado o documento

14/10/2025, 15:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 15:03

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2025, 08:37

Recebidos os autos

03/10/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

02/10/2025, 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 10:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:54

Conhecido o recurso de MARLENE CASTRO DINIZ - CPF: 350.662.611-68 (APELANTE) e provido em parte

22/09/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 22:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:47

Expedição de Intimação de Pauta.

14/08/2025, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2025, 15:32

Recebidos os autos

14/08/2025, 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

10/06/2025, 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2025, 15:27

Recebidos os autos

09/06/2025, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/06/2025, 08:36

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 08:36

Despacho

•06/10/2025, 11:33

Manifestação da Defensoria Pública

•04/10/2025, 08:37

Despacho

•03/10/2025, 15:25

Acórdão

•22/09/2025, 16:58

Sentença

•18/02/2025, 15:13

Decisão

•28/01/2025, 19:07

Despacho

•29/11/2024, 14:59

Despacho

•30/10/2024, 15:34

Decisão

•11/06/2024, 20:56

Decisão

•12/05/2024, 21:07

Despacho

•03/04/2024, 20:23

Decisão

•10/08/2023, 21:37

Decisão

•30/07/2023, 18:52

Todos os documentos(30)

Manifestação da Defensoria Pública

•30/03/2026, 17:24

Acórdão

•26/03/2026, 16:12

Despacho

•06/10/2025, 11:33

Manifestação da Defensoria Pública

•04/10/2025, 08:37

Despacho

•03/10/2025, 15:25

Acórdão

•22/09/2025, 16:58

Sentença

•18/02/2025, 15:13

Decisão

•28/01/2025, 19:07

Despacho

•29/11/2024, 14:59

Despacho

•30/10/2024, 15:34

Decisão

•11/06/2024, 20:56

Decisão

•12/05/2024, 21:07

Despacho

•03/04/2024, 20:23

Decisão

•10/08/2023, 21:37

Decisão

•30/07/2023, 18:52

Decisão

•07/06/2023, 23:05

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 14:00

Decisão

•20/04/2023, 22:06

Despacho

•15/03/2023, 16:35

Despacho

•18/11/2022, 08:52

Despacho

•05/07/2022, 09:32

Decisão

•17/05/2022, 20:59

Despacho

•24/03/2022, 18:47

Decisão

•21/02/2022, 14:47

Despacho

•18/01/2022, 21:44

Despacho

•11/11/2021, 19:49

Decisão

•06/10/2021, 17:51

Despacho

•07/07/2021, 14:31

Decisão

•26/05/2021, 23:43

Decisão

•11/05/2021, 14:48