Embargos de Declaração Cível 0716936-21.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.070,18

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 25? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maur?cio Silva Miranda

Partes do Processo

CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA

CNPJ

Autor

CLAUDIO ZEFERINO

Terceiro

FATIMA REGINA ZEFERINO DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE DE SOUZA

CPF

Reu

DANIEL CARLOS DE ANDRADE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE CAMPOS CESAR

OAB/DF 32477·CPF·Representa: Autor

CIRLENE CARVALHO SILVA

OAB/DF 22792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA

CNPJ

Autor

CLAUDIO ZEFERINO

Terceiro

FATIMA REGINA ZEFERINO DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE DE SOUZA

CPF

Reu

DANIEL CARLOS DE ANDRADE DE SOUZA

CPF

Reu

GLECYANE DE ANDRADE DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO CIRILO ZEFERINO DE SOUSA

CPF

Reu

DIRLENE ZEFERINO DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA HELENA ZEFERINA DE SOUZA LANDIM

CPF

Reu

CLAUDIO ZEFERINO

Reu

CARLOS JOAO ZEFERINO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/02/2026, 12:42

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de GLECYANE DE ANDRADE DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de JOAO CIRILO ZEFERINO DE SOUSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de DIRLENE ZEFERINO DE SOUSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA ZEFERINA DE SOUZA LANDIM em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS JOAO ZEFERINO DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de FATIMA REGINA ZEFERINO DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS DE ANDRADE DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:15

Publicado Ementa em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:19

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/02/2026, 12:42

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•09/01/2026, 10:09

Acórdão

•19/12/2025, 20:50

13/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de GLECYANE DE ANDRADE DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de JOAO CIRILO ZEFERINO DE SOUSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de DIRLENE ZEFERINO DE SOUSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA ZEFERINA DE SOUZA LANDIM em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS JOAO ZEFERINO DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de FATIMA REGINA ZEFERINO DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS DE ANDRADE DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:15

Publicado Ementa em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 16:38

Conhecido o recurso de CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA - CNPJ: 36.751.246/0001-42 (EMBARGANTE) e não-provido

12/12/2025, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 14:07

Juntada de certidão

28/11/2025, 18:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 18:19

Recebidos os autos

28/11/2025, 17:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

13/11/2025, 13:42

Decorrido prazo de FATIMA REGINA ZEFERINO DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS DE ANDRADE DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de GLECYANE DE ANDRADE DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de DIRLENE ZEFERINO DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA ZEFERINA DE SOUZA LANDIM em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS JOAO ZEFERINO DE SOUZA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 19:22

Publicado Despacho em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:30

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:14

Decorrido prazo de GLECYANE DE ANDRADE DE SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

21/10/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual

21/10/2025, 14:15

Desentranhado o documento

21/10/2025, 14:15

Recebidos os autos

21/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de JOAO CIRILO ZEFERINO DE SOUSA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de DIRLENE ZEFERINO DE SOUSA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA ZEFERINA DE SOUZA LANDIM em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS JOAO ZEFERINO DE SOUZA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de FATIMA REGINA ZEFERINO DE SOUZA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE DE SOUZA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS DE ANDRADE DE SOUZA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2025, 14:19

Publicado Ementa em 03/10/2025.

07/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:20

Conhecido o recurso de CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA - CNPJ: 36.751.246/0001-42 (APELANTE) e não-provido

04/09/2025, 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2025, 15:38

Deliberado em Sessão - Adiado

28/08/2025, 15:30

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2025, 16:24

Expedição de Intimação de Pauta.

31/07/2025, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2025, 15:26

Recebidos os autos

25/07/2025, 09:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

08/07/2025, 15:58

Processo Reativado

08/07/2025, 15:53

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:53

Baixa Definitiva

20/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024, 14:10

Decorrido prazo de DIRLENE ZEFERINO DE SOUSA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA HELENA ZEFERINA DE SOUZA LANDIM em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de FATIMA REGINA ZEFERINO DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS DE ANDRADE DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de GLECYANE DE ANDRADE DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:15

Publicado Ementa em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:02

Conhecido o recurso de CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA - CNPJ: 36.751.246/0001-42 (APELANTE) e provido

04/07/2024, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 17:50

Recebidos os autos

30/05/2024, 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

15/05/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

15/05/2024, 17:24

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:24

Recebidos os autos

14/05/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/05/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 13:25

Despacho

•30/10/2025, 16:30

Despacho

•30/10/2025, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública

•06/10/2025, 17:48

Acórdão

•01/10/2025, 13:07

Certidão

•28/08/2025, 14:23

Petição

•20/05/2025, 15:04

Sentença

•25/04/2025, 17:43

Decisão

•19/12/2024, 15:45

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 18:38

Decisão

•22/10/2024, 17:21

Outros Documentos

•18/10/2024, 18:12

Decisão

•24/09/2024, 19:14

Decisão

•20/08/2024, 18:47

Todos os documentos(24)

Manifestação da Defensoria Pública

•09/01/2026, 10:09

Acórdão

•19/12/2025, 20:50

Despacho

•30/10/2025, 16:30

Despacho

•30/10/2025, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública

•06/10/2025, 17:48

Acórdão

•01/10/2025, 13:07

Certidão

•28/08/2025, 14:23

Petição

•20/05/2025, 15:04

Sentença

•25/04/2025, 17:43

Decisão

•19/12/2024, 15:45

Documento de Comprovação

•13/11/2024, 18:38

Decisão

•22/10/2024, 17:21

Outros Documentos

•18/10/2024, 18:12

Decisão

•24/09/2024, 19:14

Decisão

•20/08/2024, 18:47

Acórdão

•05/07/2024, 20:55

Sentença

•27/02/2024, 20:46

Sentença

•31/01/2024, 18:14

Decisão

•01/10/2023, 18:54

Decisão

•23/06/2023, 18:52

Decisão

•19/04/2023, 19:58

Decisão

•05/09/2022, 14:48

Decisão

•20/05/2022, 16:08

Decisão

•13/05/2022, 15:56