Apelação Cível 0733636-09.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.276.900,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel

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MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA

CPF

Autor

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS

CPF

Autor

M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA

CNPJ

Autor

G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO ZVEITER

OAB/RJ 36501·CPF·Representa: Autor

CICERO DUARTE MOURA

OAB/DF 36172·CPF·Representa: Autor

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE

OAB/RJ 124405·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA

CPF

Autor

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS

CPF

Autor

M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA

CNPJ

Autor

G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA

CNPJ

Autor

I. LOPES LEITAO - EPP

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA

Autor

KROSLEY CANDIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

TRONIPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E CARTAO LTDA

CNPJ

Autor

"MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA

Terceiro

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS

Terceiro

MASSA FALIDA DE G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

KROSLEY CANDIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

TRONIPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E CARTAO LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA

Reu

"MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA

CNPJ

Reu

G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA

CNPJ

Reu

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA

CPF

Reu

I. LOPES LEITAO - EPP

CNPJ

Reu

M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

SERGIO ZVEITER

OAB/RJ 36501·CPF·Representa: Autor

CICERO DUARTE MOURA

OAB/DF 36172·CPF·Representa: Autor

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE

OAB/RJ 124405·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE MALLMANN DE MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

SERGIO ZVEITER

OAB/RJ 36501·CPF·Representa: Réu

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE

OAB/RJ 124405·CPF·Representa: Réu

CICERO DUARTE MOURA

OAB/DF 36172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/04/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 21:45

Expedição de Intimação de Pauta.

17/04/2026, 21:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 20:42

Recebidos os autos

08/03/2026, 10:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

04/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 15:06

Publicado Ementa em 25/02/2026.

26/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 21:13

Conhecido o recurso de KROSLEY CANDIDO DOS SANTOS - CPF: 051.534.636-56 (APELANTE) e não-provido

13/02/2026, 16:10

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/04/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 21:45

Expedição de Intimação de Pauta.

17/04/2026, 21:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•23/02/2026, 15:03

Acórdão

•19/02/2026, 14:21

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legal

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12/03/2026, 20:42

Recebidos os autos

08/03/2026, 10:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

04/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 15:06

Publicado Ementa em 25/02/2026.

26/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 21:13

Conhecido o recurso de KROSLEY CANDIDO DOS SANTOS - CPF: 051.534.636-56 (APELANTE) e não-provido

13/02/2026, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de memoriais

06/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2026, 08:27

Expedição de Intimação de Pauta.

22/01/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2026, 14:09

Deliberado em Sessão - Adiado

21/01/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:15

Recebidos os autos

25/11/2025, 14:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

24/11/2025, 13:49

Juntada de certidão

17/11/2025, 12:15

Juntada de certidão

17/11/2025, 12:15

Juntada de certidão

14/11/2025, 13:52

Deliberado em Sessão - Retirado

14/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

13/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/10/2025, 17:45

Expedição de Intimação de Pauta.

28/10/2025, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2025, 16:48

Recebidos os autos

24/10/2025, 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

15/10/2025, 14:01

Recebidos os autos

15/10/2025, 11:47

Processo Reativado

15/10/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

08/10/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:26

Recebidos os autos

08/10/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

06/10/2025, 18:54

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:53

Recebidos os autos

06/10/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:10

Juntada de certidão

06/10/2025, 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

01/10/2025, 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2025, 15:33

Recebidos os autos

26/09/2025, 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/09/2025, 19:34

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 19:34

Despacho

•25/11/2025, 14:15

Certidão

•10/10/2025, 16:09

Decisão

•10/10/2025, 09:02

Despacho

•08/10/2025, 17:00

Despacho

•06/10/2025, 14:10

Anexo

•17/09/2025, 13:23

Sentença

•04/08/2025, 14:09

Anexo

•17/07/2025, 18:52

Sentença

•08/07/2025, 17:04

Anexo

•17/03/2025, 15:11

Decisão

•14/03/2025, 14:52

Decisão

•18/02/2025, 09:39

Anexo

•13/02/2025, 21:57

Todos os documentos(66)

Manifestação da Defensoria Pública

•23/02/2026, 15:03

Acórdão

•19/02/2026, 14:21

Despacho

•25/11/2025, 14:15

Certidão

•10/10/2025, 16:09

Decisão

•10/10/2025, 09:02

Despacho

•08/10/2025, 17:00

Despacho

•06/10/2025, 14:10

Anexo

•17/09/2025, 13:23

Sentença

•04/08/2025, 14:09

Anexo

•17/07/2025, 18:52

Sentença

•08/07/2025, 17:04

Anexo

•17/03/2025, 15:11

Decisão

•14/03/2025, 14:52

Decisão

•18/02/2025, 09:39

Anexo

•13/02/2025, 21:57

Decisão

•05/02/2025, 17:40

Despacho

•04/02/2025, 16:40

Despacho

•03/12/2024, 15:20

Decisão

•21/10/2024, 18:38

Decisão

•08/10/2024, 18:45

Outros Documentos

•25/09/2024, 14:48

Anexo

•19/09/2024, 17:29

Anexo

•19/09/2024, 17:29

Anexo

•19/09/2024, 17:29

Decisão

•18/09/2024, 08:29

Decisão

•16/09/2024, 08:50

Documento de Comprovação

•01/07/2024, 16:01

Documento de Comprovação

•01/07/2024, 16:01

Decisão

•27/06/2024, 12:03

Comprovante

•04/06/2024, 19:37

Comprovante

•04/06/2024, 19:37

Comprovante

•04/06/2024, 19:37

Comprovante

•04/06/2024, 19:37

Comprovante

•04/06/2024, 19:37

Decisão

•09/05/2024, 08:05

Decisão

•15/01/2024, 16:50

Decisão

•06/11/2023, 17:18

Decisão

•16/10/2023, 17:08

Decisão

•02/10/2023, 11:56

Documento de Comprovação

•08/09/2023, 13:32

Decisão

•17/07/2023, 16:44

Decisão

•27/02/2023, 16:04

Decisão

•05/12/2022, 13:13

Documento de Comprovação

•18/11/2022, 16:37

Documento de Comprovação

•18/11/2022, 16:37

Decisão

•09/11/2022, 16:50

Decisão

•29/09/2022, 19:29

Decisão

•21/07/2022, 16:31

Decisão

•21/06/2022, 17:15

Petição

•18/05/2022, 13:12

Decisão

•30/03/2022, 20:42

Decisão

•25/03/2022, 16:50

Petição

•14/03/2022, 19:46

Decisão

•15/02/2022, 17:47

Decisão

•27/01/2022, 18:49

Decisão

•19/01/2022, 17:31

Petição

•18/01/2022, 19:57

Comprovante

•18/01/2022, 19:57

Decisão

•14/01/2022, 15:26

Decisão

•10/11/2021, 17:22

Petição

•03/11/2021, 13:01

Decisão

•28/10/2021, 14:48

Decisão

•01/10/2021, 22:26

Decisão

•28/09/2021, 07:32

Comprovante

•24/09/2021, 16:55

Comprovante

•24/09/2021, 16:55