Embargos à Execução 0705836-14.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.036,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução · 3? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

07/04/2025, 07:05

Recebidos os autos

07/04/2025, 07:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 13/03/2025

05/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de JOSE ILMAR VIEIRA DE SOUSA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de AC FORRO PVC VIDRACARIA E MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:42

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:27

Recebidos os autos

17/01/2025, 16:16

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2025, 16:16

Todas as movimentações(99)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Documentos

Sentença

•08/02/2025, 12:06

Sentença

•17/01/2025, 16:16

07/04/2025, 07:05

Recebidos os autos

07/04/2025, 07:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 15:50

Transitado em Julgado em 13/03/2025

05/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de JOSE ILMAR VIEIRA DE SOUSA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:42

Decorrido prazo de AC FORRO PVC VIDRACARIA E MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:42

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:27

Recebidos os autos

17/01/2025, 16:16

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2025, 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/12/2024, 11:53

Recebidos os autos

18/12/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/12/2024, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

17/12/2024, 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/12/2024, 18:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/12/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/12/2024, 18:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/12/2024, 02:37

Recebidos os autos

16/12/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:35

Recebidos os autos

25/10/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/10/2024, 12:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 16:00, 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

25/10/2024, 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

25/10/2024, 12:54

Recebidos os autos

25/10/2024, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/10/2024, 17:50

Juntada de certidão

24/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:45

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/06/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/06/2024, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/06/2024, 23:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:10

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:44

Declarada incompetência

05/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/06/2024, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2024, 16:25

Decorrido prazo de JOSE ILMAR VIEIRA DE SOUSA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 20:57

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: AC FORRO PVC VIDRACARIA E MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: JOSE ILMAR VIEIRA DE SOUSA DECISÃO O embargante alega que o Juízo é incompetente. Argumenta que o foro competente para processar e julgar a demanda é uma das Varas Cíveis de Brasília, considerado o foro eleito no contrato em discussão. Decido. O contrato em discussão estabelece o foro de Brasília como o competente para processar e julgar as ações que versem sobre o contrato, conforme se depreende da cláusula décima quinta do instrumento acostado em ID 173643001. Procedente a preliminar de incompetência, sobrelevando que se trata de cláusula inserida em contrato paritário celebrado entre as partes. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0705836-14.2023.8.07.0008 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA para processar e julgar os presentes embargos, bem como a ação de execução nº 0704288-51.2023.8.07.0008, para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília. Após a preclusão, encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, com as homenagens deste Juízo. Paranoá/DF, 3 de maio de 2024 14:54:02. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 21:15

Declarada incompetência

03/05/2024, 21:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/05/2024, 21:57

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 22:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:20

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705836-14.2023.8.07.0008. EMBARGANTE: AC FORRO PVC VIDRACARIA E MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: JOSE ILMAR VIEIRA DE SOUSA DESPACHO Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373). Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência. Intimem-se. Paranoá/DF, 20 de março de 2024 17:12:25. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/02/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 18:56

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

28/12/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705836-14.2023.8.07.0008. EMBARGANTE: AC FORRO PVC VIDRACARIA E MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: JOSE ILMAR VIEIRA DE SOUSA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste acerca da defesa apresentada pela parte embargada. Prazo de 15 (quinze) dias. Paranoá/DF, 21 de dezembro de 2023 12:02:46. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

27/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/12/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

19/12/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de contestação

18/12/2023, 15:20

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705836-14.2023.8.07.0008. EMBARGANTE: AC FORRO PVC VIDRACARIA E MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: JOSE ILMAR VIEIRA DE SOUSA DECISÃO Embargos tempestivos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo os embargos à execução, com efeito suspensivo, porquanto presente garantia suficiente para a execução (CPC, artigo 919, §1º) e diante da probabilidade do direito caracterizada pela existência de cobrança em excesso. Ao embargado para resposta no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 920). Suspenda-se o feito n. 0704288-51.2023.8.07.0008. Intimem-se. Paranoá/DF, 22 de novembro de 2023 17:19:31. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 19:18

Outras decisões

22/11/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

09/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/11/2023, 23:08

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705836-14.2023.8.07.0008. EMBARGANTE: AC FORRO PVC VIDRACARIA E MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: JOSE ILMAR VIEIRA DE SOUSA DECISÃO Em relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela exequente, pessoa jurídica de direito privado, é admissível o pleito gracioso, desde que demonstradas determinadas circun Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 12:54

Determinada a emenda à inicial

16/10/2023, 12:54

Gratuidade da justiça não concedida a AC FORRO PVC VIDRACARIA E MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 36.548.052/0001-44 (EMBARGANTE).

16/10/2023, 12:54

Decorrido prazo de AC FORRO PVC VIDRACARIA E MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:21

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705836-14.2023.8.07.0008. EMBARGANTE: AC FORRO PVC VIDRACARIA E MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: JOSE ILMAR VIEIRA DE SOUSA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Defiro prazo suplementar de 1 (um) dia, para a parte embargante promover a juntada dos valores noticiados (caução). Int. Paranoá/DF, 29 de setembro de 2023 15:59:53. FABIO MARTINS D

03/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 19:08

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 23:26

Distribuído por dependência

28/09/2023, 22:27

Despacho

•18/12/2024, 10:49

Despacho

•25/10/2024, 16:07

Despacho

•25/10/2024, 16:07

Decisão

•24/10/2024, 17:50

Decisão

•18/06/2024, 17:39

Decisão

•18/06/2024, 17:39

Decisão

•05/06/2024, 15:44

Decisão

•05/06/2024, 15:44

Decisão

•03/05/2024, 21:15

Decisão

•03/05/2024, 21:15

Despacho

•29/04/2024, 17:54

Despacho

•20/03/2024, 18:10

Despacho

•20/03/2024, 18:10

Todos os documentos(23)

Sentença

•08/02/2025, 12:06

Sentença

•17/01/2025, 16:16

Despacho

•18/12/2024, 10:49

Despacho

•25/10/2024, 16:07

Despacho

•25/10/2024, 16:07

Decisão

•24/10/2024, 17:50

Decisão

•18/06/2024, 17:39

Decisão

•18/06/2024, 17:39

Decisão

•05/06/2024, 15:44

Decisão

•05/06/2024, 15:44

Decisão

•03/05/2024, 21:15

Decisão

•03/05/2024, 21:15

Despacho

•29/04/2024, 17:54

Despacho

•20/03/2024, 18:10

Despacho

•20/03/2024, 18:10

Despacho

•21/12/2023, 14:00

Despacho

•21/12/2023, 14:00

Decisão

•22/11/2023, 19:18

Decisão

•22/11/2023, 19:18

Decisão

•16/10/2023, 12:54

Decisão

•16/10/2023, 12:54

Despacho

•29/09/2023, 17:42

Despacho

•29/09/2023, 17:42