Cumprimento de sentença 0711172-35.2019.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 17.634,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:43

Juntada de certidão

29/09/2025, 17:41

Processo Desarquivado

27/09/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 17:46

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:53

Processo Desarquivado

23/09/2025, 04:37

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 18:59

Transitado em Julgado em 29/04/2025

06/05/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 21:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:38

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:48

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:43

Juntada de certidão

29/09/2025, 17:41

Processo Desarquivado

27/09/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 17:46

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:53

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 16:48

Decisão

•15/04/2025, 16:48

Processo Desarquivado

23/09/2025, 04:37

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 18:59

Transitado em Julgado em 29/04/2025

06/05/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 21:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:38

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:48

Embargos de declaração acolhidos

15/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

14/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:11

Publicado Certidão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:43

Juntada de certidão

19/03/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:24

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2025, 15:29

Recebidos os autos

07/03/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 21:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

07/03/2025, 10:51

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:59

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:27

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 14:22

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:45

Juntada de certidão

24/12/2024, 03:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/12/2024, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 04:42

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 16:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:13

Outras decisões

29/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

21/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:40

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:26

Recebidos os autos

29/08/2024, 21:28

Outras decisões

29/08/2024, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

13/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:35

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:44

Juntada de certidão

07/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

04/06/2024, 13:54

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:54

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 02:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/05/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 19:09

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:08

Recebidos os autos

12/04/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS DE CONDOMÍNIO. INADIMPLÊNCIA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA MORATÓRIA. INCIDÊNCIA. MONTANTE DA DÍVIDA. APLICAÇÃO ÚNICA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E NÃO PROPORCIONAL. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ENCARGOS PROCESSUAIS. VERIFICADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. 1. O art. 1.336, §1º, do Código Civil, dispõe que o condômino que não pagar a taxa condominial “ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.”. 2. Assim, no caso de inadimplência da taxa condominial, o condômino estará sujeito: 1) aos juros moratórios, de incidência mensal; e 2) multa de até 2%, de incidência única, sobre o montante devido. 3. Na hipótese, embora nas planilhas de débito conste como referência “Multa: 2,00% do montante” o boleto de cobrança do condomínio apresentado demonstra claramente que a cobrança da multa de 2% incide mês a mês. Ademais, o próprio condomínio, em réplica, não nega a existência da cobrança mensal da referida multa e defende sua legalidade. 4. A sentença consignou expressamente a ocorrência de sucumbência recíproca e não proporcional e a respectiva distribuição dos encargos processuais: os quais foram fixados em 85% para a ré e 15% para o autor. Em outras palavras, a proporcionalidade foi observada. 5. Recurso conhecido e não provido. Honorários majorados

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/12/2023, 22:17

Juntada de certidão

13/12/2023, 22:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/11/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:09

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de apelação

26/10/2023, 17:37

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - DISPOSITIVO: Diante do exposto, ao tempo que resolvo o mérito da lide com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial e o faço para CONDENAR a ré ELAINE SILVA DE CARVALHO ao pagamento das cotas condominiais vencidas indicadas na inicial, e as vincendas no curso da ação até a prolação desta sentença, corrigidas monetariamente pelo INPC, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento de cada débito, acrescidos de multa moratória de 2%

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 22:10

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 22:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2023, 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

23/11/2022, 15:43

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:38

Recebidos os autos

03/10/2022, 16:13

Decisão interlocutória - deferimento

03/10/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

27/05/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 10:21

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Recebidos os autos

19/05/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:49

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2022, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

13/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:43

Recebidos os autos

02/12/2021, 18:00

Decisão interlocutória - deferimento

02/12/2021, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

04/10/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 09:08

Publicado Certidão em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:30

Juntada de certidão

23/09/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 18:06

Expedição de Alvará.

12/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 18:27

Juntada de certidão

03/08/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 15:07

Publicado Certidão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Juntada de certidão

13/07/2021, 00:20

Recebidos os autos

12/07/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:52

Decisão interlocutória - recebido

12/07/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

21/06/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 09:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO RESIDENCIAL em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:35

Publicado Certidão em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 17:22

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/04/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 11:00

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:21

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 15:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

07/12/2020, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 23:40

Publicado Decisão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:53

Recebidos os autos

11/11/2020, 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/11/2020, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

09/10/2020, 13:19

Juntada de Petição de réplica

08/10/2020, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 16:42

Publicado Certidão em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 22:15

Juntada de certidão

10/09/2020, 22:12

Juntada de Petição de contestação

10/09/2020, 20:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:36

Decorrido prazo de ELAINE SILVA DE CARVALHO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:58

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 14:47

Publicado Certidão em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 02:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 14:27

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 14:27

Audiência Conciliação cancelada - 21/07/2020 13:20

18/06/2020, 16:22

Juntada de certidão

18/06/2020, 16:22

Decorrido prazo de ELAINE SILVA DE CARVALHO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 10:29

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 21:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)

20/03/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 12:55

Audiência Conciliação designada - 21/07/2020 13:20

20/03/2020, 12:55

Audiência Conciliação cancelada - 23/03/2020 14:00

20/03/2020, 10:45

Recebidos os autos

19/03/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

18/03/2020, 17:24

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

18/03/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 01:52

Juntada de citação

09/03/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 10:07

Expedição de Decisão.

02/01/2020, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/01/2020, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/12/2019, 15:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)

18/12/2019, 15:37

Juntada de certidão

18/12/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 14:32

Audiência conciliação designada - 23/03/2020 14:00

18/12/2019, 14:32

Publicado Decisão em 18/12/2019.

18/12/2019, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 16:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

17/12/2019, 15:38

Recebidos os autos

15/12/2019, 21:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/12/2019, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

28/11/2019, 06:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 12:16

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 17:02

Recebidos os autos

29/10/2019, 15:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/10/2019, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

22/10/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 15:53

Sentença

•07/03/2025, 21:41

Sentença

•07/03/2025, 21:41

Decisão

•29/10/2024, 15:13

Decisão

•29/10/2024, 15:13

Petição

•24/09/2024, 11:40

Decisão

•29/08/2024, 21:28

Decisão

•29/08/2024, 21:28

Acórdão

•29/02/2024, 21:43

Sentença

•29/09/2023, 22:10

Sentença

•29/09/2023, 22:10

Decisão

•03/10/2022, 16:13

Decisão

•03/10/2022, 16:13

Decisão

•19/05/2022, 16:49

Todos os documentos(26)

Decisão

•15/04/2025, 16:48

Decisão

•15/04/2025, 16:48

Sentença

•07/03/2025, 21:41

Sentença

•07/03/2025, 21:41

Decisão

•29/10/2024, 15:13

Decisão

•29/10/2024, 15:13

Petição

•24/09/2024, 11:40

Decisão

•29/08/2024, 21:28

Decisão

•29/08/2024, 21:28

Acórdão

•29/02/2024, 21:43

Sentença

•29/09/2023, 22:10

Sentença

•29/09/2023, 22:10

Decisão

•03/10/2022, 16:13

Decisão

•03/10/2022, 16:13

Decisão

•19/05/2022, 16:49

Decisão

•19/05/2022, 16:49

Decisão

•02/12/2021, 18:00

Decisão

•12/07/2021, 17:52

Decisão

•12/07/2021, 17:52

Anexo

•13/04/2021, 17:35

Decisão

•11/11/2020, 16:53

Decisão

•11/11/2020, 11:44

Despacho

•19/03/2020, 17:45

Petição

•21/01/2020, 10:07

Decisão

•15/12/2019, 21:43

Decisão

•29/10/2019, 15:47