Cumprimento de sentença 0711172-35.2019.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara C?vel de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO RESIDENCIAL

Autor

ELAINE SILVA DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ

OAB/DF 35305·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ

OAB/DF 35305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/09/2025, 17:43

Documento (Certidão)

29/09/2025, 17:41

Desarquivamento

27/09/2025, 04:44

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:46

Definitivo

25/09/2025, 11:53

Desarquivamento

23/09/2025, 04:37

Documento (Certidão)

22/09/2025, 16:49

Definitivo

06/05/2025, 18:59

Trânsito em julgado

06/05/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 21:43

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711172-35.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO RESIDENCIAL EXECUTADO: ELAINE SILVA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada, assistida pela Defensoria Pública, postulou a concessão dos efeitos da gratuidade de justiça em relação às custas processuais, alegando hipossuficiência. Verifico que, conforme decisão de ID n. 76721229, já foi deferido o benefício da gratuidade de justiça à parte executada. Assim, acolho a insurgência apresentada para reconhecer que as custas finais estão suspensas, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. No mais, mantenho inalterados os demais termos da sentença de id n. 228125806. Arquivem-se. Datada e assinada eletronicamente. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2025, 00:00

Recebimento

15/04/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 16:48

Todas as movimentações(209)

Definitivo

29/09/2025, 17:43

Documento (Certidão)

29/09/2025, 17:41

Desarquivamento

27/09/2025, 04:44

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:46

Definitivo

25/09/2025, 11:53

Documentos

•16/04/2025, 00:00

Desarquivamento

23/09/2025, 04:37

Documento (Certidão)

22/09/2025, 16:49

Definitivo

06/05/2025, 18:59

Trânsito em julgado

06/05/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 21:43

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711172-35.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO RESIDENCIAL EXECUTADO: ELAINE SILVA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada, assistida pela Defensoria Pública, postulou a concessão dos efeitos da gratuidade de justiça em relação às custas processuais, alegando hipossuficiência. Verifico que, conforme decisão de ID n. 76721229, já foi deferido o benefício da gratuidade de justiça à parte executada. Assim, acolho a insurgência apresentada para reconhecer que as custas finais estão suspensas, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. No mais, mantenho inalterados os demais termos da sentença de id n. 228125806. Arquivem-se. Datada e assinada eletronicamente. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2025, 00:00

Recebimento

15/04/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 16:48

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:11

Publicação

22/03/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711172-35.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO RESIDENCIAL EXECUTADO: ELAINE SILVA DE CARVALHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão/sentença embargada. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 21:38:44. TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467)

20/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/03/2025, 21:38

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 12:24

Publicação

12/03/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711172-35.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO RESIDENCIAL EXECUTADO: ELAINE SILVA DE CARVALHO SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO RESIDENCIAL em face de EXECUTADO: ELAINE SILVA DE CARVALHO. Intimada para que promovesse o pagamento voluntário em 15 dias, a parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida. A parte credora, por seu turno, concordou com o valor depositado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por em face de ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC. Sem honorários. Custas processuais finais pelo devedor. Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 7 de março de 2025. EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 8

11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:29

Recebimento

07/03/2025, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 21:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2025, 21:41

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 10:51

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:59

Documento

28/02/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:27

Publicação

22/01/2025, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711172-35.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO RESIDENCIAL EXECUTADO: ELAINE SILVA DE CARVALHO CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte Exequente para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 221672142, devendo se manifestar sobre a quitação ou não do débito. BRASÍLIA-DF, 9 de janeiro de 2025 14:43:52. TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467)

10/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2025, 14:45

Documento (Certidão)

24/12/2024, 03:03

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 19:02

Mandado (entregue ao destinatário)

09/12/2024, 04:42

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2024, 16:18

Evolução da Classe Processual

29/10/2024, 16:36

Recebimento

29/10/2024, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 15:13

Outras Decisões

29/10/2024, 15:13

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 11:40

Publicação

04/09/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fica a parte autora intimada a apresentar pedido de cumprimento de sentença, instruída com a memória de cálculo.

03/09/2024, 00:00

Recebimento

29/08/2024, 21:28

Outras Decisões

29/08/2024, 21:28

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 15:07

Publicação

14/06/2024, 03:35

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711172-35.2019.8.07.0009. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertida(s) da possibilidade, mediante o pagamento das custas, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Comprovado o pagamento nos autos, promova-se as devidas baixas e anotações de praxe. Tudo feito, arquivem-se os autos. Samambaia-DF, 07 de junho de 2024 TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral

10/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/06/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 13:53

Remessa

04/06/2024, 13:54

Publicação

04/06/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711172-35.2019.8.07.0009. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO RESIDENCIAL REU: ELAINE SILVA DE CARVALHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores. Não havendo manifestação das partes, os autos serão arquivados, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para cálculo das custas finais, se houver. BRASÍLIA-DF, 27 de maio de 2024 19:08:24. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Despesas Condominiais (10467)

30/05/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

27/05/2024, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 19:09

Documento (Certidão)

27/05/2024, 19:08

Recebimento

12/04/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS DE CONDOMÍNIO. INADIMPLÊNCIA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA MORATÓRIA. INCIDÊNCIA. MONTANTE DA DÍVIDA. APLICAÇÃO ÚNICA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E NÃO PROPORCIONAL. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ENCARGOS PROCESSUAIS. VERIFICADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. 1. O art. 1.336, §1º, do Código Civil, dispõe que o condômino que não pagar a taxa condominial “ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.”. 2. Assim, no caso de inadimplência da taxa condominial, o condômino estará sujeito: 1) aos juros moratórios, de incidência mensal; e 2) multa de até 2%, de incidência única, sobre o montante devido. 3. Na hipótese, embora nas planilhas de débito conste como referência “Multa: 2,00% do montante” o boleto de cobrança do condomínio apresentado demonstra claramente que a cobrança da multa de 2% incide mês a mês. Ademais, o próprio condomínio, em réplica, não nega a existência da cobrança mensal da referida multa e defende sua legalidade. 4. A sentença consignou expressamente a ocorrência de sucumbência recíproca e não proporcional e a respectiva distribuição dos encargos processuais: os quais foram fixados em 85% para a ré e 15% para o autor. Em outras palavras, a proporcionalidade foi observada. 5. Recurso conhecido e não provido. Honorários majorados

15/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2023, 22:17

Documento (Certidão)

13/12/2023, 22:16

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 17:09

Documento (Certidão)

27/10/2023, 17:05

Petição (Apelação)

26/10/2023, 17:37

Publicação

04/10/2023, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - DISPOSITIVO: Diante do exposto, ao tempo que resolvo o mérito da lide com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial e o faço para CONDENAR a ré ELAINE SILVA DE CARVALHO ao pagamento das cotas condominiais vencidas indicadas na inicial, e as vincendas no curso da ação até a prolação desta sentença, corrigidas monetariamente pelo INPC, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento de cada débito, acrescidos de multa moratória de 2% (dois por cento) e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), a incidirem uma única vez sobre o montante original da dívida. Tendo em vista a sucumbência reciproca e desproporcional, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, nos termos doa art. 85, §2º do CPC, na proporção de 15% para a autora e 85% para ré, observada a regra da gratuidade de justiça, se o caso. Transitado em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se

03/10/2023, 00:00

Recebimento

29/09/2023, 22:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 22:10

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 17:44

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 15:43

Publicação

06/10/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 00:38

Recebimento

03/10/2022, 16:13

deferimento

03/10/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 18:02

Conclusão (para julgamento)

27/05/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 10:21

Publicação

25/05/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 01:00

Recebimento

19/05/2022, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 16:49

Outras Decisões

19/05/2022, 16:49

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 11:43

Recebimento

02/12/2021, 18:00

deferimento

02/12/2021, 18:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 14:38

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 16:33

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 09:08

Publicação

28/09/2021, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 12:30

Documento (Certidão)

23/09/2021, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 18:06

Expedição de documento (Alvará)

12/08/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 18:27

Documento (Certidão)

03/08/2021, 19:13

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 15:07

Publicação

15/07/2021, 02:32

Publicação

15/07/2021, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 02:33

Documento (Certidão)

13/07/2021, 00:20

Recebimento

12/07/2021, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 17:52

Outras Decisões

12/07/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 17:12

Conclusão (para decisão)

21/06/2021, 10:48

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 09:00

Decurso de Prazo

16/06/2021, 02:35

Publicação

10/06/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 19:23

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2021, 11:34

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 17:22

Publicação

10/05/2021, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 02:38

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 14:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 11:00

Publicação

22/03/2021, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2021, 02:21

Documento (Certidão)

18/03/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 22:21

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2020, 23:40

Publicação

16/11/2020, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 13:22

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 16:53

Recebimento

11/11/2020, 11:44

Decisão de Saneamento e Organização

11/11/2020, 11:44

Conclusão (para decisão)

09/10/2020, 13:19

Petição (Replica)

08/10/2020, 13:07

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 16:42

Publicação

17/09/2020, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 02:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 22:15

Documento (Certidão)

10/09/2020, 22:12

Petição (Contestação)

10/09/2020, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 14:36

Decurso de Prazo

11/08/2020, 02:58

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2020, 14:48

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 14:47

Publicação

24/06/2020, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2020, 02:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2020, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2020, 14:27

Audiência (conciliação; cancelada)

18/06/2020, 16:22

Documento (Certidão)

18/06/2020, 16:22

Decurso de Prazo

20/05/2020, 02:21

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 18:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2020, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2020, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2020, 02:35

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 21:32

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

20/03/2020, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2020, 12:55

Audiência (conciliação; designada)

20/03/2020, 12:55

Audiência (conciliação; cancelada)

20/03/2020, 10:45

Recebimento

19/03/2020, 17:45

Mero expediente

19/03/2020, 17:39

Conclusão (para julgamento)

18/03/2020, 17:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2020, 17:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2020, 17:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 23:24

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2020, 01:52

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 19:09

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 10:07

Expedição de documento (Decisão)

02/01/2020, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2019, 15:03

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

18/12/2019, 15:37

Documento (Certidão)

18/12/2019, 14:32

Audiência (conciliação; designada)

18/12/2019, 14:32

Publicação

18/12/2019, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2019, 16:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2019, 15:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2019, 15:38

Recebimento

15/12/2019, 21:43

Emenda a inicial

15/12/2019, 21:43

Conclusão (para decisão)

28/11/2019, 06:42

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 12:16

Publicação

04/11/2019, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2019, 17:02

Recebimento

29/10/2019, 15:48

Emenda a inicial

29/10/2019, 15:47

Conclusão (para decisão)

22/10/2019, 17:53

Distribuição (sorteio)

22/10/2019, 15:53

Certidão

•20/03/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

•10/01/2025, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•10/06/2024, 00:00

•30/05/2024, 00:00

•15/03/2024, 00:00

•03/10/2023, 00:00