Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0712965-76.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 763,31

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:38

Juntada de certidão

17/12/2025, 10:42

Juntada de alvará de levantamento

17/12/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 12/12/2025

16/12/2025, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:11

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 12:44

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 18:48

Recebidos os autos

17/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

17/10/2025, 16:23

Juntada de certidão

17/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:13

Juntada de certidão

09/10/2025, 13:55

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:38

Juntada de certidão

17/12/2025, 10:42

Juntada de alvará de levantamento

17/12/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 12/12/2025

16/12/2025, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:11

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 19:10

Sentença

•17/11/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 12:44

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 18:48

Recebidos os autos

17/11/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

17/10/2025, 16:23

Juntada de certidão

17/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:13

Juntada de certidão

09/10/2025, 13:55

Publicado Decisão em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:04

Recebidos os autos

29/09/2025, 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

29/09/2025, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

25/09/2025, 14:17

Recebidos os autos

25/09/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

24/09/2025, 13:27

Juntada de certidão

24/09/2025, 13:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:36

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 18:06

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:04

Recebidos os autos

09/07/2025, 14:09

Outras decisões

09/07/2025, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

26/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:42

Publicado Certidão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 19:08

Juntada de certidão

20/05/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

18/05/2025, 18:11

Recebidos os autos

18/05/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:43

Publicado Certidão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

13/05/2025, 17:31

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2025, 17:27

Processo Desarquivado

13/05/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:40

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:56

Juntada de certidão

10/02/2025, 18:55

Recebidos os autos

06/02/2025, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/10/2024, 17:10

Juntada de certidão

24/10/2024, 17:08

Juntada de certidão

24/10/2024, 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 19:19

Publicado Sentença em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:46

Recebidos os autos

24/09/2024, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

29/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:58

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:39

Publicado Sentença em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:20

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:48

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2024, 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

08/07/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 19:17

Recebidos os autos

08/07/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:10

Publicado Certidão em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:10

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

02/07/2024, 12:08

Juntada de certidão

02/07/2024, 12:07

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:56

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:37

Outras decisões

28/06/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

28/06/2024, 18:23

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 18:23

Desentranhado o documento

28/06/2024, 18:23

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:15

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:24

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

13/06/2024, 18:39

Publicado Certidão em 11/06/2024.

13/06/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:50

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA 1ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 19:19

Juntada de certidão

23/05/2024, 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712965-76.2023.8.07.0006. REQUERENTE: MYLENA CAROLINA GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifico que o ofício expedido à Receita Federal do Brasil, bem como a sua reiteração, não foram atendidos, o que é, no mínimo, estranho, em razão do desrespeito ao cumprimento das ordens judiciais. Considerando que as informações solicitadas ao referido órgão são imprescindíveis para o julgamento da lide, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se o Superintendente Regional da 1ª Região Fiscal da RFB a fim de que esclareça/comprove a este Juízo se foi realizado, pelo Distrito Federal, o repasse das contribuições previdenciárias retidas nas folhas de pagamento de MYLENA CAROLINA GONÇALVES, CPF: 032.091.081-45, NIT: 131.57227.46-6, no período de outubro de 2022 até a data atual, ou que informe a impossibilidade de prestar as informações solicitadas, indicando os motivos, se o caso. Prazo para resposta: 5 (cinco) dias, sob pena de poder vir a responder por crime de desobediência. Confiro à presente decisão força de mandado. Instrua-o com cópias: i) dos contracheques da autora; ii) dos documentos de IDs 173244902 e 185392500; iii) dos ofícios não atendidos. Intimem-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03

23/05/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 21:27

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:04

Outras decisões

20/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

02/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 19:10

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

19/03/2024, 18:09

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2024, 13:03

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:57

Outras decisões

09/02/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

01/02/2024, 12:14

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:07

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/01/2024, 19:04

Recebidos os autos

29/01/2024, 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

12/01/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712965-76.2023.8.07.0006. REQUERENTE: MYLENA CAROLINA GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral

12/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 23:37

Juntada de certidão

07/12/2023, 19:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 01:10

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:57

Outras decisões

30/11/2023, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

27/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712965-76.2023.8.07.0006. REQUERENTE: MYLENA CAROLINA GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de embargos de declaração (ID 174898964), tempestivamente opostos, em face da decisão de ID 174706735, em que a embargante sustenta que houve omissão “na a

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:55

Embargos de declaração não acolhidos

19/10/2023, 11:09

Recebidos os autos

19/10/2023, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

17/10/2023, 12:41

Juntada de certidão

17/10/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712965-76.2023.8.07.0006. REQUERENTE: MYLENA CAROLINA GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a inicial e a emenda. À Secretaria para excluir anotação de tramitação “100% digital”, pois não há pedido neste sentido, sendo insuficiente a simples marcaçã

11/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:41

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2023, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712965-76.2023.8.07.0006. REQUERENTE: MYLENA CAROLINA GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para levantar o sigilo aposto sobre os documentos de id. 173240685/17344902, não havendo que se falar em sigilo de remuneração, até porque as informaçõ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

02/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/10/2023, 20:11

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:31

Determinada a emenda à inicial

29/09/2023, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

28/09/2023, 17:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/09/2023, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2023, 17:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/09/2023, 17:31

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:36

Declarada incompetência

27/09/2023, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/09/2023, 15:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2023, 15:17

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:20

Outras decisões

26/09/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 14:48

Decisão

•01/10/2025, 16:04

Decisão

•29/09/2025, 18:59

Decisão

•09/07/2025, 15:04

Decisão

•09/07/2025, 14:09

Petição

•11/02/2025, 08:07

Acórdão

•09/12/2024, 17:02

Sentença

•24/09/2024, 18:46

Sentença

•24/09/2024, 16:11

Sentença

•01/08/2024, 14:20

Sentença

•31/07/2024, 16:48

Despacho

•08/07/2024, 19:17

Despacho

•08/07/2024, 19:03

Decisão

•01/07/2024, 15:56

Todos os documentos(32)

Sentença

•17/11/2025, 19:10

Sentença

•17/11/2025, 18:48

Decisão

•01/10/2025, 16:04

Decisão

•29/09/2025, 18:59

Decisão

•09/07/2025, 15:04

Decisão

•09/07/2025, 14:09

Petição

•11/02/2025, 08:07

Acórdão

•09/12/2024, 17:02

Sentença

•24/09/2024, 18:46

Sentença

•24/09/2024, 16:11

Sentença

•01/08/2024, 14:20

Sentença

•31/07/2024, 16:48

Despacho

•08/07/2024, 19:17

Despacho

•08/07/2024, 19:03

Decisão

•01/07/2024, 15:56

Decisão

•28/06/2024, 18:37

Decisão

•21/05/2024, 18:31

Decisão

•20/05/2024, 14:04

Despacho

•05/04/2024, 17:04

Decisão

•09/02/2024, 15:57

Despacho

•30/01/2024, 12:53

Despacho

•29/01/2024, 19:04

Decisão

•01/12/2023, 01:10

Decisão

•30/11/2023, 14:57

Decisão

•20/10/2023, 16:55

Decisão

•19/10/2023, 11:09

Decisão

•09/10/2023, 18:41

Decisão

•09/10/2023, 18:14

Decisão

•30/09/2023, 11:11

Decisão

•29/09/2023, 14:31

Decisão

•27/09/2023, 16:36

Decisão

•26/09/2023, 18:20